Como gerar uma dívida impagável: o caso gaúcho

Com a entrada em vigor do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), muitos economistas alertaram que ele não trará a sustentabilidade fiscal as contas públicas estaduais, havendo um processo de  acumulação de dívida. O ex-Diretor do Banrisul, Ricardo Hilgel, estimou que a reestruturação do passivo  estadual previsto no novo regime, com valor de face de R$ 74 bilhões, atingirá a R$ 168 bilhões ao final do contrato. Para o Auditor do Tribunal de Contas, Filipe Costa Leiria, o Estado dificilmente conseguirá cumprir a projeção de superávit fiscal prevista no Plano de Recuperação Fiscal (ZH, 29/06/2022).

A OAB tramita com uma ação na Justiça, questionando os critérios financeiros do contrato da Lei n.º 9.496/97, o que poderia reduzir parte relevante desse passivo. Ainda que seja válido e meritório criticar o anatocismo da dívida e as demais cláusulas, não me parece correto dizer que a dívida já foi paga, seguindo uma argumentação próxima ao da Deputada Luciana Genro. A expansão do endividamento estadual decorreu devido aos juros elevados (6% ao ano) mais a indexação (IGP-DI), à conta resíduo e à influência da política monetária do Governo Federal no período 1994-98, quando a dívida gaúcha estava federalizada. Em 2015, o governo Federal reduziu os juros do Acordo da Dívida para 4% ao ano e a indexação para  4% +  IPCA ou Selic, o que for menor.

Tudo isso é bastante documentado na literatura sobre as finanças estaduais e em Relatórios da Dívida da Sefaz/RS. Também deve ser dito que o assunto foi avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado. Se houvesse ocorrido pagamento excessivo, o TCE teria sido muito ineficiente enquanto ao órgão fiscalizador das contas estaduais. Para um refinanciamento que começou com R$ 7,9 bilhões (em 16/11/98), passou para R$ 74 bilhões em 2022, e que o principal já foi pago, cabe indagar como poderia ter ocorrido tal situação hipotética?

Também é preocupante que o nosso Parlamento tenha aprovado um regime fiscal, que elevará o passivo estadual,  com todos os condicionantes impostos pelo Governo Federal. Faltou maior tempo para apreciação da matéria após 5 anos de negociação? Enfim, teremos até um comitê de servidores (não eleitos), acima do Governador, para ditar e corrigir a política  fiscal do Estado.

O artigo aprofunda as considerações iniciais e apresenta uma estimativa do custo do RRF e o processo de acumulação de dívida.

 

Leia o artigo completo aqui!

 

Artigo de autoria do economista, auditor-fiscal aposentado da Secretaria da Fazenda do RS, Roberto Balau Calazans, publicado no blog "FinançasRS", www.financasrs.com.br

Como atrair visitantes para nossa cidade?

Como atrair visitantes para nossa cidade?

Realmente, queremos visitantes?

Será que a comunidade quer receber visitantes?

Será que temos atrativos geográficos, históricos, culturais, equipamentos e serviços capazes de atraírem visitantes?

Quais os recursos humanos, materiais, financeiros e sistêmicos que podem ser aplicados para atraírem visitantes?

Quais as responsabilidades dos setores públicos e setores privados?

Na realidade, as respostas podem ser incluídas nos diagnósticos profissionais.

Não bastar querer e ter boas intenções se não houver o entendimento do fenômeno turístico e a série de seus impactos na comunidade e na economia local.

Além disso, no caso do setor público, os constantes equívocos dos excessos de planos e estudos repetidos que as novas gestões pagam e esquecem de executá-los devido às faltas de gestores comprometidos e/ou dos neófitos sem conhecimentos técnicos.

No caso do setor privado, onde as variáveis incontroláveis pressionam os resultados, sempre espera-se apoios dos setores públicos, indispensáveis, principalmente na infraestrutura e na promoção do Destino Turístico.

Sim, investir em Promoção Turística utilizando-se a Comunicação Integrada para apresentar as boas notícias nos mercados emissores são indispensáveis para atraírem visitantes.

É como pedalar uma bicicleta: ao parar, interrompe o deslocamento. É ingenuidade acreditar que as eventuais boas notícias nas mídias locais consigam atingir potenciais visitantes residentes em outras cidades do Brasil e do exterior.

No Turismo, é o cliente que se desloca até os atrativos.

O produto turístico só pode ser consumido no local onde é produzido.

Isto é ciência e arte.

Há muitos anos que os principais Destinos Turísticos são mantidos com orçamentos adequados e fundos financeiros construídos com os impostos e taxas pagos pelos hotéis, agências de viagens, organizadores de eventos, restaurantes, entre outras empresas dos setores comerciais e de serviços interessados no fenômeno.

Infelizmente, quando acabam com o Fundo de Promoção do Turismo Receptivo (City Marketing) e apresentam baixos recursos orçamentários, fortalecem a concepção de que o desenvolvimento do setor não é levado à sério.

É lamentável.


Convém salientar, se queremos fluxos de visitantes, a sequência lógica para desenvolvimento do Turismo Receptivo testada em todo o mundo, deve ser lembrada:
-> 1º. Estruturar a Oferta Turística;

-> 2º. Qualificação de bens e/ou serviços para o bem receber;

-> 3º.Promover o Destino Turístico;

-> 4º.Apoiar a comercialização dos Produtos Turísticos;

-> 5º.Avaliar os resultados, principalmente na geração de emprego e renda e os acréscimos nos impostos e taxas municipais e, como destaque, a melhoria da autoestima da comunidade local.
 

São desafios profissionais que não podem depender da gestão temerária de neófitos no setor.

Convém salientar que, no mercado, existem pessoas físicas e jurídicas experientes querendo contribuir na Gestão do Destino Turístico.

Será?

Respeitam-se todas opiniões contrárias.

São reflexões.

Podem ser úteis.

Pensem nisso.
 
Artigo de autoria do Mestre em Comunicação Social e Presidente da ABF - Comunicação e Marketing, economista Abdon Barretto Filho, publicado pelo jornal Cidade de Gramado Online, no dia 30 de junho.
 

Speculative trading in Bitcoin: A Brazilian market evidence

This paper tests the speculative trading in Bitcoin Brazilian market using daily data for Bitcoin spanning the 2011–2018 sample period. Two points are examined: the first is based in stylized facts about price dynamics on Brazilian market and the second implies in testing the hypothesis that speculative trading in Bitcon is resposible for its unusual volatility level. We check the existence of speculative trading in the Brazilian market based on three different experiments, broadly relevant to both market participants and academic researchers. Our results are summarized as follows: (i) The Bitcoin's bull on Brazilian market presented short duration, given the volatility exposed into period, showing signs of asymmetry in marketinformation and uncertainty; (ii) It was observed the different trajectories between volatilityand return, reflecting the high degree of speculation of the market; (iii). It was proved the ex-istence of speculative trading in Bitcoin's Brazilian market through three different experiments.


Artigo de autoria do economista Giácomo Barbinotto Neto  e de Emanuelle Nava Smaniottoa, professores da Universidade Federal do RS (Ufrgs), publicado na editoria The Quarterly Review of Economics and Finance, do Site sciencedirect.com

Clique AQUI para acessar o Artigo 

 

Suportando decisões na advocacia

A gestão empresarial requer que os donos do negócio possam dispor do maior número de informações para a tomada de decisões. A economia moderna exige que essa geração de informações seja automática e veloz para que o tempo seja mais um recurso a favor da empresa. A disponibilização de números, dados e indicadores devem estar em consolidados canais de registro para que seu resgate possa acontecer a qualquer momento.

A importância é a mesma em qualquer empresa, inclusive quando se trata de escritórios de advocacia. Registrar as informações processuais, de apoio administrativo-operacional-jurídico, administrativas e financeiras é decisivo para a permanência do escritório no mercado. O que há de diverso na advocacia são os registros processuais e os procedimentos que deles decorrem no âmbito da operação do Escritório.

Cada atividade, tarefa ou, ainda, movimento de controle de prazos ou audiências exige seu apontamento de forma metodologicamente estruturada e em software apropriado e específico para esta área de atuação. A alta administração e a equipe precisam estar alinhadas e com suas atividades e responsabilidades padronizadas e previamente estudadas para que os movimentos internos resultem em informações e gerem conhecimento para deliberações no negócio.

Temos hoje a controladoria jurídica, uma especialização dentro da advocacia, que tem como objetivo, além de controlar todas as atividades processuais e consultivas, também dispor dos indicadores de todos os setores e áreas de sua responsabilidade.

O controlador jurídico (controller jurídico) é o profissional que tem como dever e obrigação fazer e manter as informações e registros atualizados. Essa é uma nova área de atuação cuja empregabilidade está em alta, eis que requer capacitação e qualificação profissional.

Artigo de autoria da economista, advogada e sócia da Resultato Gestão em Escritórios de Advocacia, Marisa Golin da Cunha, publicado no Jornal do Comércio, dia 14 de junho.

Os desafios no mercado de bens e/ou serviços

Em uma economia de mercado, é a demanda que determina o sucesso ou o fracasso para as empresas e entidades. Atender demanda, aumentar a demanda, diminuir a demanda, adaptar-se à demanda, antecipar-se à demanda ou criar demanda são alguns dos desafios dos gestores em todo o mundo para competir no mercado. A grande mensagem é que, se não existe demanda, é muito difícil manter a oferta de bens e/ou serviços que se produz. Afinal, é perda de tempo e dinheiro produzir bens e/ou serviços que não atendem às demandas. A decisão deve ser racional e buscar alternativas, inclusive para sair do mercado em que se atua. Além disso, o poder da demanda pode indicar necessidades de melhorias, inclusive para que a oferta torne-se adequada. Convém destacar que existem questões básicas indispensáveis para participar da economia de mercado. Produzir o quê? Para quem? Como? Quais as combinações dos fatores de produção que serão utilizados? Quais as ameaças e oportunidades? Quais as necessidades que são atendidas? É frustrante produzir bem /ou serviço que se tem e não é valorizado? As ameaças e as oportunidades continuam enfrentando as variáveis controláveis, exigindo novas visões das demandas e decisões ágeis para atendê-las ou, simplesmente, sair do mercado em que se atua.

O mundo mudou, a demanda mudou, o cliente mudou e os desafios aumentam para viver no competitivo mercado. A história registra iniciativas de ações no mercado realizadas fora do tempo adequado para ser absorvido pela demanda. Assim como ações que iniciaram novos ciclos de vidas nos mercados criando novas demandas e novos mercados. Atualmente, existe uma grande busca por uma série de novos bens e/ou serviços geradores de empregos e rendas, nem sempre com as taxas de sucessos. Logo, salvo melhor juízo, algumas vezes, surgem expectativas que ignoram as conquistas civilizatórias das sociedades organizadas, incluindo a ordem mundial e os papéis dos modelos econômicos, sociais, ambientais e políticos.

Quais as alternativas para enfrentar as novas realidades para viver no século XX!? Quais as adaptações às mudanças climáticas? Aos avanços tecnológicos? E os modelos econômicos continuam os mesmos? Às questões ideológicas? E os modelos políticos? Como entender as desregulamentações dos mercados sem esquecer o aumento da população mundial, a longevidade e a produção de alimentos? Muitas perguntas sem as respostas adequadas que garantam a ordem mundial atual e o bem-estar dos habitantes enquanto a miséria, a pobreza e a corrupção estão presentes e envergonham todas pessoas que querem fazer o bem sem olhar a quem. Mas sejamos otimistas. Sempre. A união de cérebros e boas experiências mundiais deverão salvar os mercados de bens e/ou serviços, incluindo o turismo e a hospitalidade. E, principalmente, o nosso planeta. Será? Respeitam-se todas as opiniões contrárias. São reflexões. Podem ser úteis. Pensem nisso.

 

Artigo de autoria do Mestre em Comunicação Social e Presidente da ABF - Comunicação e Marketing, economista Abdon Barretto Filho, publicado pelo jornal Correio do Povo no dia 7 de junho.

Estado e mercado

É dever constitucional de o Estado brasileiro cuidar da saúde da população, da segurança pública, da educação, ou seja, dos direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança e à propriedade, conforme consta na Constituição Federal de 1988.

Na prática, o Estado desenvolve outras atividades, algumas das quais contestadas pela população, que entende que poderiam ser desempenhadas pela iniciativa privada com mais competência. Mesmo assim, o Brasil controla 200 estatais federais, sendo 46 delas gestadas diretamente pela União. Dessas, 37 são empresas públicas, isto é, com capital de propriedade exclusiva da União. Além do mais, o Estado brasileiro também possui o controle direto de seis empresas de economia mista. Os discursos sobre a ineficiência do Estado na administração das empresas públicas sempre estiveram na pauta dos políticos liberais que alegam que a excessiva intervenção do Estado na economia atrapalha o cálculo econômico e a racionalidade empresarial, o que impacta negativamente no progresso da sociedade. Em síntese, os defensores do Estado mínimo são favoráveis a reduzir a atuação do Estado as suas funções básicas.

Por outro lado, aqueles que não concordam com a redução do Estado alegam que os seus defensores representam um seleto grupo de privilegiados que somam apenas 1% da população que concentram mais de 30% de toda a renda nacional, ou, talvez grupos mais reduzidos. 

É admissível que algumas das empresas administradas pelo Estado tenham servido de cabide de empregos políticos e atuado por longo tempo deficitárias, outras, porém, cobiçadas pela iniciativa privada tem proporcionado resultados positivos para o governo e para a população, como no caso da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Companhia Nacional de Abastecimento, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Hospital de Clínicas de Porto Alegre, entre outras.

O Brasil é um país desigual, a maioria da população vive em condições absolutamente precárias, onde mais de 60 milhões vivem abaixo da linha da pobreza e quase 20 milhões já está abaixo da linha da extrema pobreza, situação agravada com a pandemia. Esses argumentos fortalecem a importância das políticas públicas como a melhoria do SUS, da educação, da segurança e não do esvaziamento do Estado e do serviço público. A verdade é que não há exemplos na história ou na experiência internacional que nos permitam associar Estados mínimos com desenvolvimento econômico. Estados bem estruturados que atendem as necessidades básicas da população, em vários aspectos como, de infraestrutura, são os que mais atraem investimentos, exceto investimentos predatórios que só fazem aumentar a pobreza e a miséria por onde andam. Estados sem a distribuição minimamente justa da renda não têm mercado interno, logo, deixam de ser atrativos para os investimentos produtivos.

A defesa intransigente da redução do Estado, portanto, não se justifica no desenvolvimento econômico nem na ampliação dos direitos sociais, mas pode estar associada a outras razões, que nem sempre são claramente expostas, por serem impopulares. Não há dúvida que as políticas públicas significam a garantia de acesso aos direitos à maioria da população, mas, por outro lado, significam redução de espaço para o mercado privado. Se o Estado fosse eficiente na execução de uma educação pública gratuita e de qualidade para todos, tal como nos orienta a constituição Federal, o ensino privado não teria qualquer atrativo para se estabelecer. Se o país tivesse um sistema de saúde público de excelência para toda a população, não haveria tantos planos de saúde privados. E se a Previdência Social fosse transferida para o setor financeiro, como foi proposto na versão original da Reforma da Previdência, o que seria das aposentadorias?

Sempre haverá disputa entre o Estado e o mercado, pois onde o Estado social se fortalece, o mercado perde espaço, e o inverso também é verdadeiro.

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 02/06/2022.

O domínio de Macron, provavelmente, permanecerá

Introdução

Esse texto tem como objetivo antecipar algumas tendências no cenário eleitoral francês para as eleições legislativas que se realizam em 12 de junho, primeiro turno, e 19 de junho, segundo turno. As eleições legislativas francesas são disputadas por um sistema de eleição majoritária em 566 distritos, que elegem seus representantes em um sistema de 2 turnos, com algumas peculiaridades, distintas portanto do que se adota no Brasil, que podem determinar o resultado: algumas hipóteses menos prováveis do cenário eleitoral francês consideram essas peculiaridades.

De outra parte essas eleições podem marcar 3 diferentes tipos de resultados:

o fim do tradicional dualismo na política francesa entre gaullistas e socialistas, que percorreu todo o espectro político francês desde o final da segunda guerra. De outro modo, um novo sistema partidário nasceu na França nesse entorno de 2020, consolidando-se desde a eleição presidencial de 2017 e, provavelmente, amadurecendo neste 2022;
uma consolidação maior do Agrupamento Nacional, antiga Frente Nacional, que materializa resultados crescentes e cada vez mais traduzidos em cadeiras parlamentares, mesmo sob um sistema majoritário de preenchimento do legislativo;
A provável consolidação da maioria parlamentar junto ao presidente Macron. Como consequência, é possível pensar em um segundo mandato com relativa tranquilidade e evitando um governo “de coabitação” com tendências de esquerda.
A regra

O sistema majoritário em 2 turnos para as eleições legislativas na França, também chamado ballotage, considera não apenas os votos recebidos pelos candidatos, mas também o seu percentual segundo a participação dos eleitores inscritos. Ou seja, não basta considerar a porcentagem do total dos votantes, mas também o total relativo ao número de eleitores alistados e em condições de manifestar potencial contrariedade. Reconhece, portanto, a hipótese de que a abstenção seja um desejo de demonstrar insatisfação para todos os candidatos.

Assim, define-se um vencedor em 3 situações: a primeira em caso de um dos candidatos obter mais da metade dos votos, 50% a partir de uma participação de pelo menos um quarto dos eleitores, 25%, ou 12,5% (50% vezes 25%) de votos do total de inscritos. A segunda, uma definição a partir de dois candidatos mais votados, caso nenhum deles tenha obtido 50% dos votos no primeiro turno em condições de 25% dos votos. Há ainda uma terceira definição possível, envolvendo 3 ou mais candidatos, quando se classificam ao segundo turno todos os candidatos com 12,5% dos votos em relação ao número de eleitores inscritos, elegendo-se o candidato com maior número de votos no segundo turno, mesmo que sem maioria de 50% entre os votantes. Essa última situação tendeu ao desaparecimento nas últimas eleições legislativas, ponderando que pode surgir apenas com combinação de alta participação dos eleitores e com poucas candidaturas relevantes, que no sistema multipartidário francês é uma situação rara. Finalmente, outra característica relevante é fato de que o segundo turno ocorre apenas 1 semana após a realização da rodada inicial, fazendo com que a escolha em uma segunda rodada seja automática, para os eleitores de candidatos eliminados, em torno de ideologias e alianças nacionais.

Clique AQUI para acessar o texto na íntegra

Texto de autoria do economista Gustavo Inácio de Moraes, professor da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do RS (Pucrs), publicado no site www.inteligenciapolicitica.com.br

As empresas e a sociedade estão mudando

Com quase 180 anos de existência, a respeitável revista The Economist tem feito algumas considerações sobre os prováveis rumos das economias e das sociedades. E o faz as dirigindo às empresas e aos costumes, tendo em conta nova era emoldurada pelos instrumentos da informática.

A consagrada revista, editada em Londres, chama a atenção para a necessidade de as empresas, em geral, investirem, pelo menos, 10% dos seus custos em novas tecnologias como medida de sobrevivência nesse mundo em mudanças.

Observa que, como nunca, o empreendedorismo empresarial, será condição para a evolução das empresas - novas e existentes.

Por igual, a credibilidade e a transparência serão essenciais para o êxito empresarial.

Plataformas de informática imperarão – incontáveis, uma em cada canto, assim afastando atuais medidas isoladas. Além do que, medirão a produtividade.

Produtos de consumo suntuosos serão aos poucos substituídos por produtos frugais (sai a gravata, entra o jeans). O consumo das populações se torna mais simples.

O comércio online será maior do que o presencial.

As universidades formarão técnicos para o mercado, diferente do que hoje ocorre.

Viagens, congressos e reuniões de trabalho serão predominantemente substituídos por sistemas online. O turismo de trabalho tende a desaparecer.

As consultas médicas e as teleconferências serão normais. Os testes rápidos de saúde serão predominantes na medicina.

A higiênica pessoal será um costume generalizado. Por igual, a produção e o manuseio de adequado de alimentos.

Diante dessas e de tantas outras mudanças, não se lhe escapa de observar que possa haver demanda por moradias em cidades mais afastadas dos grandes centros urbanos. A vez das pequenas comunidades ligadas por online.

Ademais, haverá muita atenção aos problemas de meio ambiente.

Acrescenta que educação, saúde e segurança se tornarão, mais do que nunca, essenciais para o fortalecimento da classe média das sociedades – sem o que as democracias ficarão irremediavelmente comprometidas. Esses três setores serão predominantes na vida política, como pacíficos mandamentos sociais.

Artigo de autoria do economista Guilherme Socias Villela, ex-professor da UFRGS, ex-prefeito de Porto Alegre e Economista Destaque Corecon-RS 2019, publicado no Jornal do Comércio, dia 23 de maio.

A contrarreforma começou!


Durante décadas os estados formaram déficits, uns maiores, outros menores, dando origem a grandes dívidas, que agora alguns estão tentando renegociá-las, alguns por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Em 2021, houve uma grande redução desses déficits em todos os estados, fruto de um crescimento extraordinário da arrecadação e, basicamente, do congelamento das folhas de pagamento imposto pela Lei federal n° 173/2020, condição para o que os entes subnacionais recebessem ajuda federal para o enfrentamento da covid-19.

Nos últimos anos foram feitas grandes reformas, sendo a principal a da previdência, mesmo desidratada, e a administrativa que, no decorrer do tempo provocarão para as finanças os mesmos efeitos da citada lei federal, que cessaram no final do ano passado.

Nossos parlamentares não entenderam que o crescimento vegetativo da folha de pagamento foi o que sempre anulou o crescimento da receita, impedindo a eliminação dos déficits. E o principal fator desse crescimento eram as vantagens funcionais temporais que eram concedidas, indiferentemente para todos, dedicados ou não, às tarefas pertinentes.

Ignorando a tudo isso, a imprensa está noticiando que está para ser votada no Congresso Nacional a PEC 63, para instituir a volta dessas vantagens para o Judiciário e Ministério Público, exatamente os que abriram mão delas em troca de subsídios, onde elas não incidem. Isso deverá provocar um aumento de 35% no fim de carreira nos seus ganhos básicos.

Quando se cria benefícios a quem já é melhor remunerado está-se abrindo a torneira para os demais servidores, anulando os principais efeitos da reforma.

São essas coisas que tornam a dívida impagável, porque não se cria superávit primário para que ela seja sustentável. Com isso, continuaremos sem investimentos e com uma educação de péssima qualidade. Agindo assim não adianta mesmo aderir ao RRF, porque não conseguiremos pagar as prestações.

Se aprovada essa PEC, podemos dizer que a contrarreforma começou.

Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas e conselheiro do Corecon-RS, publicado no Jornal Zero Hora, edição de 25 de maio de 2022.

 

Petrobras rica, povo pobre

Registros não muito distantes que datam 1946, nos informam a convicção dos brasileiros sobre a importância do país explorar as suas riquezas petrolíferas em prol do desenvolvimento do país, até então dependente dos combustíveis e gás natural, importados, desde os tempos do regime imperial.

Em conseqüência da pressão popular para que o país explorasse esta riqueza, no dia 3 de outubro de 1953, no segundo governo de Getúlio Vargas, foi aprovado, pela Lei Federal n* 2004 a criação da Petrobras, a maior petrolífera do Brasil. Os brasileiros que participaram ativamente do movimento para a criação da empresa não tinham dúvida sobre a importância de o país extrair e processar o seu petróleo e com isso não depender de importações cujo valor oscilava nos períodos críticos das guerras.

O Brasil, pela sua extensão territorial e opção pelo transporte rodoviário para distribuir as suas riquezas, consome, no presente, 2,5 milhões de barris por dia de petróleo e produz três milhões. Mesmo produzindo mais do que consome, depende da importação de 300 mil barris por dia visto que, as refinarias brasileiras, obsoletas, não conseguem produzir o suficiente para abastecer o mercado interno. Por se tratar de uma fonte indispensável de energia para diversos usos humanos não está disponível para todos os países que, na sua maioria precisam importar. Além do mais os estoques naturais limitados no planeta influenciam o preço dos produtos, empobrecendo quem necessita comprá-lo e enriquecendo quem produz e exporta.

No passado os brasileiros se orgulhavam das descobertas de reservas de petróleo no país, ocasião em que o Presidente Getulio Vargas pronunciou a famosa frase “O petróleo é nosso”. Se estivesse vivo hoje Getúlio não repetiria a frase ou talvez modificasse para “A Petrobras não é nossa, mas dos acionistas”, os maiores beneficiários dos atuais lucros da empresa. Nos recentes ataques da Lava Jato à Petrobras, a empresa quase faliu e quem está pagando o prejuízo são os brasileiros, mesmo que, em 2021, a estatal tenha recuperado mais de R$ 1,2 bilhão na condição de vítima dos crimes de investigação. O que os brasileiros não conseguem entender é que a empresa é brasileira, extrai e refina o petróleo no Brasil, no momento é superavitária, pois gerou no primeiro trimestre de 2022 R$ 44,5 bilhões (US$ 9,405), resultado maior que o obtido no mesmo período de 2021, que alcançou R$ 1,2 bilhão, lucro atribuído a alta do petróleo no mundo. Este resultado é quase o dobro dos US$ 5,480 bilhões registrados pela americana ExxonMobil, a maior petroleira do mundo e superior a empresa chinesa Petrochina que lucrou, no mesmo período US$ 6,161 bilhões. Além do mais remunera salário de R$ 260 mil mensais para o seu presidente, distribuiu lucros de R$ 11,9 bilhões para 24,6% dos acionistas estrangeiros, R$ 8,3 bilhões (17,1%) para empresas e pessoas físicas; R$ 3 bilhões (7,9%) para o BNDES e outros investidores.

A decepção do povo brasileiro com a atual política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras parece estar no limite da tolerância, uma vez que toda a população está pagando com o pouco que ainda lhe resta e empobrecendo com a inflação que os preços dos combustíveis provocam em toda a cadeia de produção e circulação das mercadorias.

A ameaça do Presidente Bolsonaro de intervir na política de preços da Petrobras causou certa decepção em Wall Street, afinal quem comanda a economia mundial é o mercado financeiro, defensor do liberalismo e do lucro a qualquer preço. Para os especuladores financeiros internacionais, ou gestores de fundo NY, o reajuste de preços da Petrobras tende a se manter, mesmo que desagrade uma população ou várias populações, o mais importante para eles é o equilíbrio e a segurança dos acionistas que aplicam seus recursos num mercado promissor para investir.

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 25/05/2022.

 

Página 3 de 17