Quem paga mais impostos no Brasil?

O imposto, conforme o significado da palavra, é algo que se impôs como obrigação em função de uma prestação pecuniária para as pessoas, exigido pela autoridade devida, de modo permanente e sem remuneração por tal, para cobrir uma função pública necessária. Afinal, quem paga mais impostos no Brasil? Certamente são os pobres que consomem alimentos, vestuários, educação, segurança, moradia, tudo isso com impostos embutidos, ou seja, gastam boa parte da sua renda em produtos básicos pagando proporcionalmente mais impostos no Brasil do que os mais ricos.

A razão é que o imposto no Brasil incide sobre o consumo, que é muito tributado, a começar pelo ICMS. Então, o pobre, que gasta boa parte da sua renda em produtos básicos, paga mais impostos. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro que recebe um salário mínimo por mês, comparado a um milionário, compra determinado produto por R$ 100 e ambos pagam a mesma alíquota, em torno de 45% em tributos sobre o valor do produto que pode variar para mais, dependendo do ICMS. Estudos revelam que uma parcela de 10% dos mais pobres compromete o equivalente a 21,2% da renda com o que se chama "tributos indiretos". Já os 10% mais ricos desembolsam apenas 7,8% da renda com a mesma finalidade.

Por outro lado, os empresários brasileiros também reclamam da elevada carga tributária, votada em primeiro lugar no ranking dos principais problemas elencados no setor industrial brasileiro, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Quando se trata de produto inelástico, aquele que possui poucos substitutos, denominação dos economistas, o consumidor tende a manter o consumo, fazendo com que o empresário repasse os tributos para o preço final do produto, ignorando possíveis acréscimos desses tributos. Do contrário, quando há disponibilidade de produtos substitutos, geralmente produtos sensíveis a alteração de preços, os empresários têm pouca possibilidade de repassar tributos para o consumidor, arcando com o peso da tributação no custo do seu produto. Por outro lado, quando a empresa não repassa para o fisco, significa que ela já recebeu esse imposto do consumidor e ficou devendo até que seja cobrada.

A elevada carga tributária no Brasil faz com que cerca de 30% da economia atue na informalidade. Há muito que modificar na atual política tributária no Brasil. Entre as aberrações observadas estão os dividendos, os lucros de uma empresa, isentos de tributação, o que é pouco comum no mundo. Ou seja, uma pessoa que é parte de uma grande empresa, como um sócio, recebe os lucros sem precisar pagar imposto sobre eles, uma vez que é a empresa que paga todo o imposto inerente àqueles lucros. Pessoas comuns que recebem altos valores em dividendos não pagam imposto de renda como pessoa física, ou seja, a tributação neste caso é zero. Outro caso são as pessoas que acumulam riqueza a partir de alto salário, tributadas em 27,5%. A média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para tributação é de 42%. Na América Latina é de 31,9%. O Peru tributa 30%, a Argentina, 35% e a Colômbia 39%. Segundo a Receita Federal, no Brasil se tem a regressividade na alíquota efetiva do IRPF. As maiores rendas pagam muito menos do que os menores.

A reforma tributária não seria apenas uma forma de reduzir a desigualdade na distribuição da riqueza, mas também de melhorar o ambiente de negócios no País. Muitas empresas que pretendem entrar no Brasil consideram o País complicado e até desistem por causa da complexidade tributária. Aqui há diferentes tipos de tributação, o que necessita com urgência a definição de um modelo que simplifique o entendimento, onere mais a renda, patrimônio, concentração de riqueza e menos o consumo de bens essenciais demandados pela maioria dos brasileiros das classes mais baixas.

Artigo de autoria do professor, pesquisador, Diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP) e ex-conselheiro do Corecon-RS, economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 09/03/23.

 

Marca Brasil com “S”, retomada em 2023

A Marca Brasil com “S” foi criada em 2005 tendo como base uma série de pesquisas e planejamento para contribuir na promoção do Brasil como Destino Turístico no mundo.

A identidade visual vem sendo utilizada nos eventos nacionais e internacionais e no material promocional das organizações públicas e privadas interessadas na promoção e valorização da presença do Brasil no cenário internacional. Existem registros de utilizações em companhias aéreas, agências de viagens e turismo, hotéis, rotas e roteiros, entre outros. Não é marca de um Governo, é de todos os brasileiros, principalmente para as pessoas físicas e jurídicas integrantes do fenômeno turístico brasileiro.

Convém destacar que em 2020, a Embratur, antigo Instituto Brasileiro de Turismo foi transformada na atual Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, para atender ao Direito privado e ter mais flexibilidade e fluidez em suas ações promocionais no mercado internacional. Em 2023, a Embratur apresenta a parceria com Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex Brasil em nova estratégia de reposicionamento da imagem do país, focada na sustentabilidade ambiental. 

Observa-se que no mercado mundial do Turismo e da Hospitalidade, todas as pesquisas apresentam os destaques das importâncias da Marca, Segurança, Comodidade e Preço nas relações comerciais e mercadológicas. O visitante internacional decide sua viagem analisando os aspectos destacados e uma marca forte contribui no processo decisório do competitivo mercado do turismo e da hospitalidade mundial.

Na realidade, a marca Brasil retorna como uma Nation Brand que representa o país no comércio de bens , serviços e turismo. Voltará a ser utilizada em produtos industrializados brasileiros para exportação, em parceria com a APEX Brasil. É uma grande e marcante iniciativa que pode trazer benefícios para o desenvolvimento do Turismo Receptivo em todo o Brasil. Espera-se novas ações e ampliações de voos e parcerias com as companhias aéreas internacionais e as ofertas de voos domésticos para os mais diversos destinos turísticos brasileiros. De uma maneira geral, o Brasil precisa dos indispensáveis apoios das companhias aéreas internacionais para realizações de ações promocionais conjuntas nos mercados emissores.

Lembrei das parcerias com a Varig (Década de 1980) que apoiava os espetáculos culturais para apresentações em vários países do mundo, incluindo a dança, a música, a gastronomia e ajudava nas captações de eventos para nosso país. Na época, era a única companhia aérea com bandeira nacional. Atualmente, o ambiente é diferente e, salvo melhor juízo, as ações de parcerias não são divulgadas.

Imagino que se toda companhia aérea internacional com voos para o Brasil, desenvolvesse ações culturais fortalecendo o Destino e a Marca Brasil nos seus países sedes, os fluxos de visitantes seriam ampliados. Será? Respeitam- se todas a opiniões contrárias. São reflexões. Podem ser úteis.

Artigo de autoria do economista Abdon Barretto Filho, mestre em Comunicação Social e presidente da ABF - Comunicação e Marketing, publicado no Site www.peloscaminhosdoriogrande.com.br

 

Pensem nisso.

Governo critica autonomia do Banco Central

Os primeiros bancos como são conhecidos hoje, em muitos países, tiveram origem na criação do Banco da Suécia em 1656, seguido pela instituição do Banco da Inglaterra, criado em 1694. A ausência de um Banco Central nos Estados Unidos por um longo tempo fez com que o país enfrentasse crises desnecessárias. Por esta razão, em 1701 o governo americano concedeu o FED - Federal Reserve System, instituição que cuida da gestão de todo o sistema financeiro do país e da definição de sua política monetária.

O resultado positivo do funcionamento do Banco Central americano se espalhou pela Europa e outras regiões do mundo; na América Latina, a iniciativa da independência dos Bancos Centrais teve início na segunda metade do século 20. A ideia da criação de um Banco Central independente, a princípio, era a de impedir intervenções de governos populistas com atividades políticas de expansão artificial da economia que seguramente acarretariam surtos inflacionários e redução do potencial de crescimento dos seus países. O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), foi criado em dezembro de 1964 pela Lei 4.595, iniciando suas atividades em março de 1965.

A decisão de independência dos Bancos Centrais tem sido positiva em todos os países desenvolvidos. Não há dúvida de que os países que aderiram à independência dos seus Bancos Centrais têm apresentado crescimento, com amplo controle da inflação, o que beneficia o emprego e a renda. Mesmo com experiências bem sucedidas dos Bancos Centrais no mundo, no Brasil economistas heterodoxos aliados a empresários e políticos rejeitam a ideia sob o argumento de que o Banco Central brasileiro deve ser subordinado ao governo, tornando-se agente do desenvolvimento, ainda que contrário às experiências bem sucedidas em todo o mundo.

A independência do Banco Central do Brasil ocorreu em 10 de fevereiro de 2021, pela Lei Complementar 179/2021, que estabeleceu como objetivo preliminar assegurar a estabilidade de preços, além de fomentar o pleno emprego. A Lei também estabelece mandatos fixos para os dirigentes do banco, com duração de quatro anos, tanto para o presidente quanto para os oito diretores. A atuação do Banco Central não é isolada, ele atua conjuntamente com outros órgãos do sistema financeiro brasileiro, cumprindo as diretrizes monetárias e as metas definidas pelo (CMN) Conselho Monetário Nacional. Qualquer interferência política na instituição certamente vai impactar o mercado financeiro interno e externo, principalmente no estabelecimento da meta de taxa de juros básica da economia, a Taxa Selic. Ela é atualizada a cada 45 dias com base em inúmeros indicadores financeiros do País, já que a economia não é estável e precisa se adequar ao cenário para que exista equilíbrio e garantia que o dinheiro continuará circulando. A manutenção da atual Taxa de Juros Selic em 13,75%, explicada tecnicamente, é o ônus a pagar para segurar ou reduzir o atual movimento inflacionário danoso para a economia, mas principalmente para a grande massa de consumidores e assalariados.

As declarações do atual presidente, contrário a independência do Banco Central, tem o propósito de imputar à instituição a culpa por eventuais fracassos no cumprimento de promessas eleitorais. Nessa mesma linha compartilha grande parte da classe política, desinteressada em reconhecer a responsabilidade de um Banco Central com atuação técnica, em conformidade com os movimentos da economia nacional e internacional e com os sinais enviados pelo mercado em qualquer momento.

Artigo de autoria do Diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP) e ex-conselheiro do Corecon-RS, economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 23/02/23.

A Teoria das Áreas Monetárias Ótimas e a Moeda Única do Mercosul

Recentemente, a discussão a respeito da viabilidade de uma moeda única para o Mercosul voltou à cena quando o Presidente Lula fez a primeira viagem internacional de seu novo mandato à Argentina. Uma moeda única pressupõe a adoção de uma nova moeda por parte dos países do bloco, com a extinção das moedas que circulavam até então. Embora não fosse essa exatamente a proposta suscitada pela equipe econômica do novo governo, que visava apenas formatar uma moeda para as transações comerciais entre os países do bloco, sem depender do dólar, o tema voltou a ser debatido. Mas será que uma moeda única para o Mercosul faz sentido em seu estágio atual de integração econômica? Para tentar responder essa questão, é preciso examinar o conceito de áreas monetárias ótimas, além dos benefícios e dos custos econômicos de sua implementação.

A criação de uma moeda única entre diferentes países tem a sua base teórica nas áreas monetárias ótimas e seu exemplo empírico mais conhecido é o euro. Robert Mundell (1961) é considerado o pioneiro da teoria das áreas monetárias ótimas. De acordo com o autor, uma área monetária seria ótima somente se o grau de integração econômica entre seus membros fosse elevado, medido tanto pelo nível de comércio de bens e serviços como pela mobilidade dos fatores de produção (tanto mão de obra quanto capital). Isso levaria a uma grande correlação em seus ciclos de negócios, o que facilitaria a ação do Banco Central responsável pela estabilidade monetária da região. Um ciclo de negócios correlacionado significa que os países estariam crescendo ou desacelerando a taxas relativamente próximas e enfrentariam problemas similares ao mesmo tempo, por exemplo, uma aceleração da inflação devido à forte expansão econômica. Nesse caso, o Banco Central poderia elevar a taxa de juros para combater o surto inflacionário, sem prejudicar demasiadamente o nível de atividade dos países da região.

Entre os principais benefícios das áreas monetárias ótimas se destaca o ganho de eficiência monetária, pois a moeda única evitaria a incerteza e reduziria os custos de transação, inerentes à flutuação das taxas cambiais. Os custos de transação se referem às taxas e comissões pagas, principalmente, para trocas de moedas de diferentes países e para realização de operações de hedge cambial. De acordo com Chagas e Baumann (2007), uma moeda única no Mercosul teria reduzido os custos de transação para o Brasil na ordem de 0,9% do PIB, no ano de 2003. Assim, a moeda única serviria para aprofundar o processo de integração econômica entre os países da região ao reduzir os custos de transação e a incerteza cambial, criando um ciclo virtuoso. A moeda única estimularia a integração econômica e essa maior integração, por sua vez, tornaria o ciclo de negócios cada vez mais síncrono, aumentando ainda mais as externalidades positivas da moeda comum.

No entanto, também é preciso considerar os custos e o momento mais adequado de sua adoção. Entre os principais custos de uma moeda única desponta a perda de autonomia na condução da política econômica. O país que ingressa na união monetária necessariamente abre mão de sua prerrogativa de usar a taxa de câmbio e a política monetária com o propósito de estabilizar o produto e o emprego, pois agora quem as define é o Banco Central da região. Portanto, fica claro o trade-off inerente à adoção de uma moeda única. De um lado, ela estimula a integração econômica entre os países membros ao reduzir as incertezas cambiais e os custos de transação. Mas, por outro lado, também reduz a autonomia na condução da política econômica dos países que a adotam ao transferir ao Banco Central da região as decisões sobre as políticas cambial e monetária.

Esse parece ser o ponto central na discussão sobre uma moeda única para o Mercosul. Em uma região em que a integração econômica ainda é muito baixa, especialmente do ponto de vista brasileiro, valeria a pena abrir mão da condução das políticas monetária e cambial para um Banco Central supranacional? Em termos de comércio, as exportações do Brasil para o Mercosul representaram apenas 6,5% do total exportado para mundo em 2022, enquanto as importações brasileiras provenientes do bloco chegaram a 6,8% do total. No caso da União Europeia, o país que apresentava a menor dependência comercial do bloco era o Reino Unido e, mesmo assim, ela girava em torno de 50% de seu comércio total, muito acima até mesmo do comércio intrabloco dos parceiros menores do Mercosul, como Uruguai e Paraguai.

Essa baixa integração econômica entre os países do Mercosul se reflete na assincronia entre seus ciclos de negócios. No período 2018-2021, a economia brasileira cresceu em média 1% ao ano, enquanto a Argentina passava por uma profunda recessão, com o PIB declinando, em média, 1,3% ao ano. Além disso, enquanto a inflação média brasileira se situou em 5,6% ao ano, na Argentina ela atingiu a 47% ao ano. Portanto, o baixo grau de integração econômica e a ausência de um mínimo de sincronia entre os ciclos de negócios dos dois países inviabilizam a criação de uma moeda única, pois o bloco se encontra muito distante de ser uma área monetária ótima.

 Faria mais sentido, ao invés de sonhar com uma moeda única, buscar uma retomada do processo de integração em aspectos ainda incompletos. Na questão do comércio, apesar dos avanços conquistados, há ainda vários empecilhos que ainda restringem os negócios entre os países-membros do Mercosul. Um exemplo está na imposição de tarifas de importação em determinados produtos no comércio entre os seus parceiros, como no caso do açúcar, ou então regras específicas para o setor automotivo, além da possibilidade de aplicação de medidas antidumping, que, sob o pretexto de evitar um comércio desleal, acabam protegendo setores pouco competitivos. Isso sem mencionar a demora na concessão de licenças de importação, que atrasam a liberação das cargas nas fronteiras e criam incertezas quanto às remessas futuras. Por fim, os planos ambiciosos de permitir o livre trânsito de pessoas e de capitais na região ainda estão longe de ser implementados.

Passadas mais de três décadas de sua criação, o resultado é que o Mercosul ainda não atingiu sequer o status de uma zona de livre comércio plena. Comparando-se os objetivos do bloco com suas realizações, pode-se constatar que em todas as áreas os resultados estão muito aquém do inicialmente previsto, com a existência de vários furos e brechas. Os céticos em relação ao futuro do bloco não veem muito sentido em continuar insistindo em uma fórmula que não deu certo, perseguindo uma integração profunda, inspirada na União Europeia, mas que foi incapaz sequer de liberalizar plenamente o comércio entre seus parceiros.

A criação de uma moeda única é o ápice de um processo de integração econômica. Ela deve ser precedida por uma plena integração comercial, sem restrições ao comércio internacional, adoção de uma política comercial comum e a livre circulação de pessoas e capitais, como ocorreu no processo de integração europeu. Só então, com uma maior integração comercial e financeira entre seus membros e uma maior sincronia do ciclo de negócios seria possível pensar em uma moeda única. Em seu estágio atual, pensar em uma moeda única para o Mercosul não faz o menor sentido.
 

Referências:

CHAGAS, Leonardo;  BAUMANN, Renato (2007). Integração monetária no Mercosul: ganhos com menores custos de transação? Economia Aplicada, v. 11, p. 95-111.

MUNDELL, Robert (1961). A theory of optimum currency areas. American Economic Review, v. 60, p. 657-65.

 

Artigo de autoria do economista André Filipe Zago de Azevedo, PhD em Economia pela University of Sussex, Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. 

Eventos inovadores ampliam fluxos de visitantes

O fenômeno turístico é uma fonte inesgotável de uma série de oportunidades. Na estruturação da oferta turística, na delimitação do bem e/ou serviço a ser oferecido, na qualificação para atender à demanda, no apoio ou realização da promoção, no apoio ou na comercialização e na avaliação constante. Na realidade, não existem barreiras para as entradas nos competitivos mercados do turismo nacional e internacional. Seguindo a sequência lógica do planejamento, organização, gestão e controle, qualquer iniciativa pode ter sucesso, desde que atenda à demanda. As ameaças são identificadas quando o “deveria ser” cria ilusões para muitos empreendedores ou apaixonados pelo turismo. 

Vivemos em uma economia de mercado em que as realidades dos fatos destroem as boas ou más intenções. Considerando-se a estruturação da oferta turística, observa-se que os investimentos são fundamentais para delimitar aquilo que será oferecido, principalmente nos acessos aos núcleos receptores e nos serviços locais receptivos, entre outros. No caso dos eventos, as possibilidades podem ser ampliadas com criatividade e usabilidade, gerando inovações capazes de atraírem visitantes. Naturalmente, uma boa ideia, devidamente desenvolvida profissionalmente, pode trazer bons benefícios para seu criador e ao grupo integrante. Observa-se que muitos municípios utilizam seus eventos para promoverem seus aspectos geográficos, históricos, culturais, equipamentos e serviços através de comemorações diversas. Existem eventos vinculadas às estações do ano e às produções locais, com a agricultura, pecuária, incluindo máquinas e equipamentos vinculados. 

Existem eventos religiosos, artísticos, incluindo apresentações musicais, teatrais e danças, sem esquecer os eventos profissionais diversos, grandes destaques no turismo urbano. Convém destacar que um calendário anual de eventos pode contribuir na promoção do destino turístico, gerando fluxos específicos e ampliando as possibilidades para o “antes” e o “depois” das suas realizações em áreas urbanas ou rurais. Portanto, no caso em que o município pretenda ingressar no mercado turístico, uma boa alternativa é elaborar, qualificar e promover seus eventos locais atraindo visitantes, completando os aspectos positivos identificados, principalmente no bem receber da sua comunidade. Além disso, os eventos inovadores criam demandas e aumentam fluxos de visitantes nas quatro estações do ano. Pode-se concluir que o turismo, os eventos e a inovação, com transversalidade e profissionalismo, estão juntos na criação, aperfeiçoamento, adequação, captação, parceria e produção conjunta, criando novas oportunidades. A inovação gera notícias e mídia espontânea, atraindo interessados no evento e no núcleo receptor, aumentando os fluxos de visitantes. É assim no mundo todo. Será? Respeitam-se todas as opiniões contrárias. São reflexões. Podem ser úteis. Pensem nisso.

 

Artigo de autoria do economista Abdon Barretto Filho, mestre em Comunicação Social e presidente da ABF - Comunicação e Marketing, publicado no jornal Correio do Povo

Laranjal, a praia dos encantos e dos prazeres

Laranjal é o nome dado à praia situada na cidade de Pelotas, originário dos grandes pomares de laranjeiras e frutas cítricas que existiam naquele espaço no século 19. A praia é composta por três balneários; Santo Antônio, Valverde e Prazeres, banhados pela Lagoa dos Patos. A história registra que a ocupação do espaço ocorreu em 1763, quando muitos habitantes da vila de Rio Grande, fugindo da invasão espanhola que aconteceu na época, se instalaram nas terras pertencentes a Thomaz Luiz Osório, local onde hoje desfrutamos da Praia do Laranjal.

Nos seus dois quilômetros de extensão, a praia tem sido o palco de muitas histórias, a maioria com finais felizes, pois quem para lá se desloca busca descanso, paz, harmonia com a natureza, aproximação com outras pessoas e até encontro de amores memoráveis. Nos seus 71 anos de existência, este recanto é considerado um dos maiores atrativos turísticos de Pelotas, pelas suas belas paisagens, água doce que se move tranquila, infraestrutura que se renova, mesmo que lentamente, no ritmo das exigências dos seus moradores e visitantes.

A facilidade de acesso à praia, distante apenas 12 quilômetros do centro urbano de Pelotas, tem sido fator atrativo para muitas famílias decidirem morar na praia, distante da vida agitada da cidade. Hoje, segundo registros, mais de 45 mil pessoas moram no Laranjal o ano todo e outras tantas permanecem por lá apenas nos meses de verão. Eu, particularmente, vejo o Laranjal como um paraíso indescritível. Ao visitá-lo, sinto alguns dos meus sentidos manifestarem-se positivamente, seja na sensação da areia entre os dedos dos pés, o gosto do ar úmido e límpido da lagoa, o barulho das ondas, o balancear das figueiras, tudo junto dá um prazer que me faz esquecer os problemas e ansiedades do dia a dia.

Não tenho dúvida de que o bairro do Laranjal vai se tornar um lugar mais atrativo ainda para o turismo no Município de Pelotas. Com melhor estrutura, incentivo à instalação de hotéis com capacidade para eventos técnicos e turísticos, restaurantes temáticos, passeios turísticos fluviais, shows, caminhadas, pescarias, prática de esportes como wind surf, canoagem etc., ou simplesmente contemplar a natureza saboreando gostoso chimarrão, no amanhecer ou no entardecer, acompanhando a movimentação mágica do sol.

O Município de Pelotas e o bairro do Laranjal são entes inseparáveis, que não merecem qualquer discussão sobre o tema, mesmo que por lá existam cerca de 30 mil eleitores que vez por outra levanta a questão da independência. Com o aumento da população que a cada dia decide morar na praia, certamente surgirão problemas relacionados a infraestrutura, água, iluminação e outros tantos comuns até mesmo nas periferias. O certo é que no decorrer dos seus 71 anos, o bairro do Laranjal obteve grandes conquistas e deverá continuar melhorando, na medida das possibilidades de investimentos da Prefeitura, que tem demonstrado interesse pelo belo recanto como um dos pontos de encontro de todos os pelotenses, especialmente nas estações quentes.

O Laranjal tem uma boa aparência, um lugar agradável. Qualquer caminho que leva ao Laranjal é meu caminho. A lagoa é a minha lagoa, Todo dia é um ótimo dia para largar tudo e ir para o Laranjal, seja apenas para apreciar a natureza, caminhar, respirar fundo, renovar as forças e retomar a rotina diária na certeza que existe este extraordinário refúgio muito próximo e de fácil acesso.

Nos seus 71 anos, o Laranjal ainda é uma criança em desenvolvimento, que certamente crescerá, atrairá muitos outros simpatizantes de fora do Município para se tornar um adulto admirado pelos seus atrativos, pela sua hospitalidade, o que despertará a vontade dos visitantes em retornar o mais breve possível. O melhor banho é aquele tomado nas águas do Laranjal, pois são águas que refrescam não somente o corpo, mas também a alma.


Artigo de autoria do Diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP) e ex-conselheiro do Corecon-RS, economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 9/02/23.

Política Monetária na Atualidade

A ciência evolui com o tempo. Isso implica que os procedimentos recomendados para tratar dos problemas evoluem na medida em que o conhecimento científico avança. É assim em todos os campos da ciência. Na medicina, por exemplo, há 30 anos, quando um paciente tinha as artérias entupidas por excesso de colesterol, os médicos recomendavam a colocação de “pontes de safena”. Após alguns anos ficou claro que a veia safena não era adequada para esse fim, pois ela voltava a entupir em um espaço de menos de uma década. Passou-se então a utilizar “pontes da artéria mamária”, essas sim, muito mais resistentes a entupimentos por excesso de colesterol. Mas ainda era necessário abrir o peito do paciente para a implantação de pontes de artéria mamaria, o que implica serrar o externo e parar o coração do paciente, com o estabelecimento de circulação extracorpórea. A medicina evoluiu ainda mais e, atualmente, os entupimentos cardíacos são tratados por um procedimento quase ambulatorial de colocação de “stents”, com a utilização de um cateter inserido pelo braço ou pela virilha.

A mesma evolução de procedimentos, decorrente de um ganho de conhecimento científico, ocorreu no combate à inflação. O procedimento usado para combater a inflação é o que os economistas costumam chamar de política monetária. Até os anos 80, havia muita discussão sobre qual deveria ser a postura de um Banco Central (BC) no combate à inflação. Deveria o BC seguir alguma regra fixa, ou deveria o BC agir com discricionariedade (flexibilidade) escolhendo, a cada momento, um procedimento diferente para controlar a inflação? Essa discussão foi praticamente encerrada, no início dos anos 80, com o artigo seminal de Barro e Gordon (1983). Ficou claro que seguir uma regra de combate à inflação era superior à discricionariedade. Superior no sentido de que o custo para a sociedade em termos de perda de atividade era menor sob regras do que sob discricionariedade. Com regras os BCs conseguiriam melhor resultado, isto é, uma inflação mais baixa com um custo menor em termos de atividade.

Mas o debate não parou aí, pois não estava claro qual era a “regra ótima”. Isto é, qual das possíveis regras a serem seguidas pelo BC poderia manter a inflação baixa gerando o menor custo para a sociedade. Usando o jargão da economia, ficou clara a superioridade de ter uma regra monetária, mas não se sabia ainda qual deveria ser o instrumento a ser usado pelo BC nessa regra. Ao longo dos anos 80 e 90, vários países implementaram diferentes arranjos de política monetária utilizando diferentes instrumentos. Os Estados Unidos usavam a taxa de juros de curto prazo (fed funds) como instrumento de política monetária para satisfazer a regra de “to foster maximum employment and price stability”. Já o BC alemão preferia usar uma regra referente à quantidade de moeda em circulação. A regra do Bundesbank era “pre-announcing targets for the growth in broad money (M3)” e o instrumento de consecução da regra era o controle do agregado monetário M3, que inclui a base monetária, os depósitos a prazo e os títulos públicos de alta liquidez. A dúvida sobre o instrumento consistia, na verdade, em saber se o instrumento a ser usado seria uma quantidade (volume de liquidez) ou um preço (a taxa de juros).

Além dessas duas opções básicas de instrumentos (preço da moeda ou quantidade de moeda), outras formas alternativas de política monetária foram experimentadas na prática por diferentes países. No Brasil, por exemplo, entre 1994 e 1998, o período conhecido como Plano Real, o instrumento de controle da inflação era a taxa de câmbio, que seguia uma regra “quase fixa” em relação ao dólar.

A experimentação prática de diferentes países com esses variados procedimentos de combate à inflação (isso é, diferentes tipos de política monetária) acabou gerando um novo consenso, inicialmente retratado por Taylor (1993) e, posteriormente, formalizado de forma acabada em Woodford (2003): o chamado Sistema de Metas de Inflação (SMI). Atualmente muitos BCs, incluídos aí os BCs dos EUA, da União Europeia, do Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Reino Unido, Chile, Colômbia e do Brasil, passaram a usar o SMI. Há uma regra de que a inflação não deve ficar nem muito acima nem muito abaixo (há um intervalo de tolerância) de um certo valor escolhido pela autoridade política do país (no Brasil são 3,25% nesse ano e 3% em 2024). Após essa escolha de uma meta de inflação, a autoridade política deixa a cargo do BC gerenciar a taxa de juros (no Brasil, a Selic) para tentar fazer com que a inflação fique o mais perto possível da meta.

Um elemento chave do SMI é a chamada taxa de juros neutra, também referia como taxa de juros natural ou taxa de juros estrutural. O taxa de juros neutra é aquela taxa de juros real (isso é, descontada a inflação prevista para os próximos 12 meses) que é compatível com a meta estabelecida. Dito de outra forma, é o juro real que, se vigorar atualmente, fará com que a taxa de inflação atinja o valor da meta de inflação no futuro próximo (algo entre 12 e 24 meses). Há diferentes estimativas para o valor do juro real neutro para a economia Brasileira, usualmente no intervalo de 4,0% e 6,0% ao ano.

Da simples definição do que é o juro neutro (aquele que é compatível com a meta de inflação), fica claro que, se a inflação prevista está acima da meta, o juro real presente deverá estar acima do juro neutro, e vice-versa, isto é, se a inflação prevista estiver abaixo da meta, a taxa de juros real deveria ser estabelecida para ficar abaixo do juro neutro. Dizemos que a política monetária é expansionista quando a taxa de juros real está abaixo do juro neutro e, alternativamente, contracionista quando a taxa de juros real estiver acima do juro neutro. Em um exemplo simples, se a meta de inflação é de 3% e o juro neutro é de 5%, a taxa de juros nominal (Selic) de 8% seria a referência para a política monetária. Assim, se o BC espera que a inflação fique acima da meta de 3%, ele terá de estabelecer uma taxa Selic acima de 8%, e vice-versa.

Note que cabe ainda ao BC estabelecer a “dosagem do remédio”. Tomando o exemplo numérico acima, cabe ao BC determinar em quanto a Selic deverá ultrapassar os 8%.  Obviamente o tamanho da “dosagem do remédio” depende das condições concretas em cada momento do tempo. Assim, se a inflação esperada superar em muito a meta, a Selic terá de subir substancialmente acima da taxa neutra. Outra variável relevante para a “dosagem dos juros” é saber o prazo no qual o BC pretende trazer a inflação para a meta. Novamente, no caso concreto do BC do Brasil, esse prazo, anunciado nas atas do Copom, é de 6 trimestres, ou 18 meses. Novamente, quanto mais rápido o BC quiser trazer a inflação para a meta, maior deverá ser a Selic real em relação à taxa neutra.

Os exemplos numéricos acima são todos baseados na ideia de uma meta de inflação 100% crível. Considere agora uma situação em que a credibilidade da meta de inflação é parcial. Ou seja, a meta inflacionária oficial é de 3%, mas os agentes econômicos acreditam que, na verdade, há uma tolerância extra e o BC persegue uma meta de 4%. Para uma mesma taxa de juros neutra de 5%, a Selic nominal compatível com a meta sobre de 8% para 9%. Agora, se o BC realmente quiser trazer a inflação para 3% (a meta oficial), terá de estabelecer uma taxa Selic acima dos 9%. Esse exemplo deixa claro a importância da credibilidade na condução da política monetária. Quando o BC perde credibilidade, o custo em termos de juros de conseguir atingir a meta de inflação fica mais elevado.

Por fim, cabe ainda comentar que a condução da política monetária depende ainda do tamanho do estímulo fiscal que outra agência do governo (o Tesouro Nacional) dá a economia.  Em outras palavras, a política monetária está relacionada à condução da política fiscal. Isso porque o efeito dos juros sobre a atividade e a inflação depende da política fiscal. Novamente, há um efeito aqui sobre a “dosagem do remédio”. O tamanho da diferença entre taxa de juros real e o juro neutro vai depender, como dito anteriormente, da diferença entre a inflação prevista e a meta e do período de tempo no qual o BC pretende fazer essa convergência, mas também do tamanho do estímulo fiscal que está sendo produzido pelo Tesouro Nacional. Assim, se a inflação prevista está acima da meta e, ao mesmo tempo, há um estímulo fiscal, a Selic real terá de ficar mais elevada do que seria o caso na ausência do estímulo fiscal.

O Sistema de Metas de Inflação é um mecanismo de coabitação entre a autoridade política, que representa a sociedade e estabelece dois elementos centrais, a saber, escolhe a meta de inflação e o tamanho do estímulo fiscal, e o BC, a quem cabe determinar uma taxa de juros real que fique, muito ou pouco, acima ou abaixo, do juro neutro, sempre com o objetivo de fazer a inflação prevista convergir para a meta de inflação.

 

Referências

Barro, R.J. and Gordon, D.B. (1983), “Rules, discretion and reputation in a model of monetary policy”, Journal of Monetary Economics, vol. 12, pg. 101-121.

Taylor, J. (1993), “Discretion Versus Policy Rules in Practice”, Carnegie-Rochester Conference Series on Public Policy number 39,  195-214, North-Holland.

Woodford, Michael (2003), Interest and prices: Foundations of a theory of monetary policy, Princeton University Press.

 

Artigo de autoria do professor e economista Marcelo S. Portugal (UFRGS e CNPq).

Turismo gera empregos, rendas e impostos

Não existem empregos para todos. 

Gerar empregos e rendas são desafios em todos países. Os avanços tecnológicos estão exigindo novos perfis profissionais e atividades tradicionais estão sendo eliminadas, com exceções de importantes segmentos de prestadores de serviços com baixo potencial de automação, com a utilização da tecnologia intensiva de mão de obra.

O fenômeno turístico é um destaque para absorver desde o primeiro emprego até os pesquisadores acadêmicos, sobre seu desenvolvimento.

Alguns países já reconhecem a importância estratégica do fenômeno turístico, principalmente o Turismo Receptivo, quando os visitantes chegam às cidades para participarem de eventos; reuniões de negócios e/ou simplesmente, visitarem aspectos geográficos, históricos, culturais, equipamentos e serviços disponíveis nos núcleos receptores.

É simples, assim. Os visitantes são remunerados nas suas cidades e realizam consumos durante suas visitas, gerando receitas para as pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços ou comerciantes de bens.

É uma “exportação invisível “ já que a imobilidade da oferta turística determina o consumo no local onde o produto foi gerado.

A imobilidade da oferta, a sazonalidade, as inconstâncias dos fluxos de visitantes são estudadas em todo o mundo para definições de Políticas Públicas visando as gerações de empregos, rendas e impostos, encontrados nas utilizações dos verbos transportar, visitar, comer, entreter, comprar e dormir.

São milhões de pessoas que estão vinculadas direta ou indiretamente ao fenômeno turístico.

Algumas como ocupantes de primeiros empregos ou com dificuldades para conseguirem ocupações em outros segmentos, porque as opções na cadeia produtiva do turismo são maiores e podem ser geradas com investimentos menores.

Logo, salvo melhor juízo, o fenômeno turístico pode ser um grande aliado nas decisões públicas e privadas geradoras de empregos encontrados nas agências de viagens, transportadores, meios de hospedagem, organizadores de eventos, restaurantes, bares; como guias de turismo, promotores de turismo, consultores de viagens, profissionais de comunicação e marketing, entre outros que são identificados desde do momento que se decide realizar viagens.

Portanto, sempre existe a expectativa de um melhor tratamento para o desenvolvimento do setor, incluindo afastamentos de políticos incompetentes que exerçam cargos e funções relevantes nos órgãos oficiais de turismo; resgates dos bons resultados alcançados em gestões anteriores; buscas de parcerias com entidades e empresas interessados em compartilharem informações e ações; ouvindo profissionais e investidores indispensáveis para fomento da série de atividades.

Caso não seja realizada a sequência lógica da estruturação da oferta, passando pela qualificação, promoção do destino turístico, apoio à comercialização e avaliação de resultados, os empregos gerados ficam limitados aos apadrinhamentos políticos, ignorando o profissionalismo indispensável para atingirem melhores resultados.

Será? Respeitam-se todas as opiniões contrárias. 

São reflexões. Podem ser úteis. Pensem nisso.

 

Artigo de autoria do economista Abdon Barretto Filho, mestre em Comunicação Social e presidente da ABF - Comunicação e Marketing, publicado no site peloscaminhosdoriogrande.com.br 

Mercosul e o sonho da moeda única

Moeda única é aquela que circula num bloco de países a partir da existência de um mesmo banco central como único emissor autorizado. A adoção de uma única moeda pelos países associados a um determinado bloco visa tornar a atividade empresarial e o investimento no âmbito do bloco mais fácil, mais barato e menos arriscado. Pela facilidade na comparação de preços, a moeda única incentiva o comércio e todos os tipos de investimentos entre os países.

A criação de uma união econômica e monetária foi uma ambição comum da União Europeia desde o final da década de 1960. Para que fosse possível implantar a moeda única no bloco europeu foi necessário vencer uma série de obstáculos políticos e econômicos, desde a falta de vontade política e disputas em matéria de prioridades econômicas a períodos de agitação nos mercados internacionais.

A primeira ideia de adotar uma única moeda no Mercosul partiu do ex-ministro Paulo Guedes, surpreendendo a todos na ocasião com a proposta, visto que o continente sul-americano se caracteriza pelas suas fragilidades institucionais e instabilidade econômica fruto da hegemonia de políticas populistas, o que poderia provocar dificuldades aos países obrigados a cumprir políticas econômicas responsáveis e austeras. Nos primeiros dias de ação dos novos ministros, o tema de uma moeda única para o bloco econômico do Mercosul voltou a ser comentado, já que o tema é um desejo antigo do presidente Lula e do ministro Haddad, que em 2022 publicou um artigo sobre o tópico em parceria com o economista Gabriel Galípodo, futuro secretário-executivo de Haddad.

Na visita de posse de Lula, o embaixador da Argentina no País, Daniel Scioli, teria defendido a ideia com Haddad. O tema, ainda em discussão, dependerá de alguns encontros entre os representantes do bloco Mercosul e talvez de outros países convidados que pleiteiam que a moeda única facilitará os fluxos comerciais e financeiros entre todos os países da América do Sul, o que seria uma estratégia para acelerar o processo de integração regional. Muitas questões, nesse sentido, ainda não têm respostas como, por exemplo, quem emitiria a moeda comum? Lula, nos seus discursos sobre o assunto, afirmou que a responsabilidade da emissão da moeda seria de um banco central sul-americano e que a moeda seria inspirada na URV (Unidade Real de Valor), que ajudou em 1994 a transição entre Cruzeiro Real e o Real.

Apesar de muitos economistas, inclusive liberais, criticarem a ideia da moeda única, a proposta possui argumentos fortes e merece debate mais aprofundado. Deve-se considerar que os países que desejam ingressar na união monetária confluam economicamente para a proposta ter sucesso. As economias dos países da América Latina são extremamente desiguais, com instabilidade macroeconômica, algumas um tanto fechadas para o comércio, mas que poderiam melhorar seus desempenhos adotando regras comuns mais eficientes na inserção do mercado mundial. Foi o que ocorreu na zona do euro quando a moeda comum foi introduzida. Países periféricos como Portugal e Grécia experimentaram um verdadeiro boom econômico, pois vivenciaram forte queda nas taxas de juros, equiparáveis à de países mais sólidos economicamente do bloco, como a Alemanha.

Quem já discute o tema há muito tempo declara que a ideia não deve sair do papel tão cedo e afirma que para avançar é preciso, em primeiro lugar, definir se a moeda única vai valer só para as transações comerciais do bloco ou dentro do Mercosul, como ocorre com o euro. Talvez o caso mais próximo a ser adotado, a princípio entre Brasil e Argentina, seja o "dólar do Caribe Oriental", praticado por oito países, indexado ao dólar com uma taxa de câmbio fixa.

A discussão no Mercosul está no seu início e deverá perdurar por tempo indeterminado em função da complexidade do tema.


Artigo de autoria do Diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP) e ex-conselheiro do Corecon-RS, economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 19/01/23.

Quantos municípios turísticos gaúchos atraem visitantes?

Dos 497 Municípios do Rio Grande do Sul, 371 Municípios são considerados turísticos porque atendem as exigências do Ministério do Turismo do Brasil, com trabalhos realizados entre 1994 a 2001, quando foi iniciado o Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), prevendo uma abordagem comunitária participativa e a formação de Conselhos e Planos de Turismo.

Em abril de 2004, foi lançado o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, constituindo-se em uma política pública, a partir do Plano Nacional do Turismo 2003-2007, que determinou como macro programa estruturante a “Estruturação e Diversificação da Oferta Turística".

Os Municípios Turísticos Gaúchos formam 27 Regiões Turísticas. Algumas Regiões e Municípios Turísticos avançaram, principalmente com as parcerias públicas e privadas e as aceitações das Demandas Turísticas.

Observa-se que é fundamental a continuidade dos trabalhos, independentes dos Governantes, demonstrando o interesse da Comunidade, dos empreendedores e empresários locais para atingirem seus objetivos e atraírem visitantes.

A descontinuidade e a falta na promoção e divulgação dos atrativos geográficos, históricos, culturais, serviços e equipamentos prejudicam os empreendedores e empresários qualificados que não recebem visitantes.

Turismo sem Turistas? Algo está errado!

Qual o diagnóstico?

Nas minhas palestras e consultorias no interior, ouço histórias e estórias sobre empreendedores e empresários que acreditam que a Oferta determina a Procura e esquecem as indispensáveis ações nos mercados emissores para atraírem visitante. Muitos não foram alertados sobre o tema e muitos não estão preparados para captarem e manterem visitantes nos seus Munícipios, empresas e entidades.

Sempre esperam que os Governos façam algo e que é improvável, historicamente. Tanto investimento no Planejamento e total falta de investimento na Promoção adequada e inteligente. Às vezes, eventuais reportagens e algumas postagens amadoras. Ausência total da Comunicação Integrada Aplicada e do City Marketing. Esquecem que o fenômeno turístico consegue melhores resultados através da transversalidade com outras áreas e profissionalismo especializado.

Por que a Demanda Turística não reage às clássicas abordagens estratégicas que enriquecem algumas pessoas físicas e jurídicas, criando fantasias e ilusões em um mercado altamente competitivo?
 
Talvez, salvo melhor juízo, para obter melhores resultados deve-se avançar na segmentação e na busca de singularidades capazes de atraírem visitantes em raios de 100, 200, 300 km, via rodoviária e voos regionais. Se não for possível, deve-se diagnosticar alternativas viáveis e rentáveis, eliminando os sonhos impossíveis de abnegados que não conseguem entender a realidade da Economia de Mercado: quem manda é a Demanda.
 
Pode-se imaginar que dos 371 Municípios turísticos pode-se selecionar 27 Destinos Turísticos indutores.
 
Será?
 
Respeitam-se todas as opiniões contrárias. São reflexões. Podem ser úteis. Pensem nisso.
 
Artigo de autoria do economista Abdon Barretto Filho, mestre em Comunicação Social e presidente da ABF - Comunicação e Marketing, publicado no site peloscaminhosdoriogrande.com.br 

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