Conflitos e cooperação no desenvolvimento metropolitano


As governanças metropolitanas necessitam menos das atribuições constitucionais dos Estados da Federação e mais da liderança regional das metrópoles para atingir o desenvolvimento metropolitano.

O aparecimento e a formação das cidades¹ estão relacionadas com a existência de aglomeração de pessoas e firmas num determinado território, que irão definir o tamanho da produção econômica e, consequentemente, o tamanho dessas cidades². Com isso, o que irá descrever o desenvolvimento das regiões urbanas e o processo histórico de uma cidade ou região, será o resultado das barreiras de mercado³, colocando a metrópole⁴ como a principal cidade numa região metropolitana. Desta forma, as metrópoles exercem influência e atração econômica sobre as demais cidades metropolitanas, determinando os maiores fluxos de oferta e demanda de bens e serviços⁵.

As regiões metropolitanas são caracterizadas, inicialmente, pela contiguidade territorial, uma vez que diferentes municípios limítrofes formam um território de grandes dimensões, permitindo que elas sejam observáveis pela homogeneidade de comportamento e autossuficiência decorrentes da sobreposição da funcionalidade e influência das cidades⁶. Além disso, as regiões metropolitanas são também observáveis pela fusão das áreas urbanas dos diferentes municípios limítrofes, dando forma às grandes dimensões de um único e contínuo tecido urbano, que excede os limites políticos e administrativos dos municípios⁷.

A metrópole, faz com que as demais cidades metropolitanas sofram uma forte influência política e interdependência econômica por parte desta, caracterizando-se por uma elevada taxa de urbanização, alta densidade demográfica e movimentos pendulares da população⁸, o que denota a sua importância na região metropolitana⁹. Esta influência da metrópole demonstra a complexidade da urbanização neste tipo de região, refletindo não só sobre as suas dimensões territoriais, mas também atuando sobre a economia e os modos de vida da população¹⁰ , determinando uma grande interdependência e tornando-a observável pela produção, distribuição, acumulação da riqueza e reprodução social¹¹.

Com base nisso, seria possível às regiões metropolitanas atingir um desenvolvimento metropolitano satisfatório, sem a coordenação e a liderança regional da metrópole, para reduzir conflitos e gerar cooperação para soluções regionais de interesse comum? Dificilmente.

Historicamente, os municípios metropolitanos têm concentrado seus esforços na resolução de problemas locais¹² ao invés de se empenharem para solucionar problemas metropolitanos, desconsiderando as dificuldades comuns ao longo de todo o território regional, em que as soluções exigem esforço conjunto. Isso ocorre devido à dificuldade de adequação entre o território metropolitano e a conjuntura institucional da governança metropolitana, ao apresentarem dificuldades de cooperação entre os atores envolvidos¹³, dificultando o desenvolvimento metropolitano.

Dessa forma, quem deve promover e orientar o desenvolvimento das regiões metropolitanas são as metrópoles, devido às suas influências políticas e econômicas. Com sua liderança e influência, as metrópoles, podem estabelecer a construção de laços institucionais entre os diferentes municípios e os múltiplos stakeholders¹⁴ (prefeitos municipais, sociedade civil organizada, empresas, cidadãos, etc.), com o objetivo de dar condições ao desenvolvimento metropolitano, mesmo que as regiões metropolitanas no Brasil sejam de responsabilidade constitucional dos Estados da Federação¹⁵, para integrar, organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum.

Em 2021, todos os 5.571 municípios brasileiros deverão elaborar os seus Planos Plurianuais (PPA) para o período 2022–2025, que irão orientar as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) para os próximos quatro anos. Neste sentido, a construção de soluções orçamentárias (PPA, LDO e LOA) dos municípios metropolitanos, mesmo que voltadas para soluções locais, devem ser orientadas para contribuir nas soluções dos problemas regionais, viabilizando o financiamento de soluções para diferentes problemas comuns¹⁶.

Para tanto, é necessário que as metrópoles realizem ações para o robustecimento das estruturas de governança existentes (ou, no caso da inexistência, a criação de estruturas de governança), consolidando-as como espaços de homogeneização das informações para a tomada de decisão e que permitam gerar impactos territoriais da escala metropolitana para a escala local, pois são nestes espaços que ocorrem os conflitos e a cooperação no desenvolvimento metropolitano. As estruturas de governança são espaços institucionais formados por um conjunto de coalizões de stakeholders presentes nas regiões, que se engajam em ações de advocacy¹⁷, na defesa e reivindicação de diferentes interesses, junto às instâncias político-administrativas e instituições. São nestes espaços, que os stakeholders, expõem os seus diferentes interesses¹⁸.

Obviamente, quando os interesses conflituosos dos stakeholders se tornam públicos, o ambiente de governança se torna uma matriz de conflitos. Porém, quando esses conflitos ficam explícitos, tornam-se visíveis os entraves que bloqueiam o processo de desenvolvimento metropolitano¹⁹.

Os stakeholders, ao tornarem esses conflitos visíveis, expondo suas posições e pontos de vista, dão início à articulação e construção de alianças políticas perceptíveis. Neste sentido, por meio das estruturas de governança metropolitanas existentes, é possível estabelecer uma coordenação que busque a cooperação a partir dos conflitos, possibilitando a construção e a montagem de acordos, concessões e renúncias entre os stakeholders, estabelecendo assim, projetos conjuntos entre as partes²⁰.

Dificilmente as metrópoles ou os demais municípios metropolitanos irão atingir o desenvolvimento local desejado, se as soluções não forem concebidas observando os problemas regionais metropolitanos, por meio da coordenação cooperada, a partir de conflitos explícitos. Diante da diversidade de estruturas de governança definidas nos diferentes sistemas de políticas públicas do Brasil²¹, o instrumento legal-normativo que possibilita a construção de uma coordenação metropolitana eficiente é o Estatuto da Metrópole²².

A Lei Federal 13.089, de 12 de janeiro de 2015, denominada Estatuto da Metrópole, determina o estabelecimento de uma regionalização administrativa estabelecida pela integração das estruturas de governança metropolitanas, possibilitando a interação do planejamento e da execução das políticas, congregando de forma real, todos os stakeholders envolvidos no desenvolvimento metropolitano.

O Estatuto da Metrópole estabelece diretrizes para o planejamento, gestão e funções públicas de interesses comuns nas microrregiões, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas, prevendo um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Para tanto, ele define um regramento para os PDUIs entre os municípios, estados e a União, garantindo ainda a participação dos stakeholders, para solução de problemas de interesse comum, tendo condições de estabelecer soluções metropolitanas e locais para os municípios destas regiões.

É necessário que os governos municipais metropolitanos, liderados pelas metrópoles, orientem suas políticas às idiossincrasias das regiões onde estão inseridos, e utilizem as oportunidades dadas pelo Estatuto da Metrópole como instrumento de coordenação e cooperação de políticas públicas, a partir dos conflitos metropolitanos. É imprescindível a coordenação dos interesses dos stakeholders para solucionar os problemas de desenvolvimento encontrados nas regiões metropolitanas.

Os problemas locais das cidades metropolitanas só conseguirão ser solucionados se também forem considerados e coordenados como problemas regionais e, para isto, é fundamental ter como liderança desse processo a cidade polo, a metrópole. Sem esse entendimento, dificilmente os problemas locais e regionais serão resolvidos.

A solução do desenvolvimento metropolitano passa pelos interesses locais, orientados à cooperação regional, construída dentro das estruturas de governança, liderada e coordenada pela metrópole, por ser a cidade mais importante, em decorrência da sua influência política e econômico-regional, sobre as demais cidades. Portanto, é evidente a impossibilidade de consolidação do desenvolvimento metropolitano sem a liderança do centro de atração econômica do território, que também deverá exercer um papel político-institucional na condução da resolução dos problemas.

Notas e Referências
[1] TINOCO. A. C. Das economias de aglomeração às externalidades dinâmicas de conhecimento: por uma releitura de São Paulo. In: Anais do X Encontro da ANPUR, Belo Horizonte, 2003.
[2] Neste sentido, a teoria das economias de aglomeração, explica que a formação das cidades está relacionada com a existência de aglomeração de pessoas e firmas no espaço (território). Num determinado território, o aumento no número de firmas e trabalhadores criam retornos crescentes de escala, possibilitando um aumento proporcionalmente maior na produção econômica desse território (LIMA, 2018) — ver nota 11.
[3] HENDERSON, J. V. The sizes and types of cities. American Economic Review, v. 64, p. 640–656, 1974.
[4] Chamada também de cidade núcleo.
[5] BERNARDI, J. L. Funções sociais da cidade: conceitos e instrumentos. 2006. 136 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Urbana) — Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, 2006.
[6] BAUCHET, P. Les Tableaux Économique. Analyse de la Région Lorraine. Paris: Génin, 1955.
[7] FREITAS, R. Regiões Metropolitanas: uma abordagem conceitual. Humanae, v.1, n.3, p. 44–53, dez. 2009.
[8] Ver nota 6.
[9] COSTA, M. A.; TSUKUMO, I. T. L. 40 anos de Regiões Metropolitanas no Brasil. Brasília: IPEA, 2013. p. 187–203.
[10] MOURA, R.; FIRKOVSKI, O. L. C. de. Metrópoles e regiões metropolitanas: o que isso tem em comum? IX Encontro Nacional da ANPUR. Anais. Rio de Janeiro: ANPUR, 2001, v.1, p.105- 114.
[11] LIMA, Mário Jaime Gomes de. (2018), Proximidade e governança metropolitana: cooperação e conflitos nas políticas públicas ambientais da região metropolitana de porto alegre (RMPA). 2018. 250 f. Tese (Doutorado em Economia do Desenvolvimento) — Escola de Negócios, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS, Brasil.
[12] Neste caso é um sinônimo para municipais.
[13] DAVANZO, A. M. Q.; NEGREIROS, R.; SANTOS, S. M. M. dos. O fato metropolitano e os desafios para sua governança. Revista Paranaense de Desenvolvimento-RPD, n. 119, p. 65–83, 2010.
[14] Estruturas, grupos ou pessoas que participam e possuem interesse em determinado empreendimento ou território. Eles podem ser membros ou órgãos da sociedade civil, governo e outras instituições.
[15] PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Constituição Federal de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 20 dez. 2020.
[16] Ver nota 11.
[17] O termo advocacy designa as atividades realizadas com o objetivo de influenciar a formulação de políticas públicas.
[18] Ver nota 11.
[19] TORRE, A. Jalons pour une analyse dynamique des Proximités, Revue d’Economie Régionale et Urbaine, n. 3, p. 409–437, 2010.
[20] Ver nota 20.
[21] Estruturas de governança existentes como os Comitês de Bacias Hidrográficas; Conselhos de Desenvolvimento; Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (COREDES); Consórcios Municipais, Associação de Municípios, etc.
[22] Brasil. Lei n. 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm>. Acesso em: 20 dez. 2020.

Artigo de autoria do economista Mário de Lima,  Doutor em Economia do Desenvolvimento, professor universitário e presidente do Corecon-RS, publicado no site Economistas no Debate.

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O Brasil está quebrado?


O Brasil não está quebrado, porque, apesar das mazelas sociais, tem grandes potencialidades e uma economia em que apenas um dos estados membros tem um PIB maior do que o do principal país da América do Sul. O que está quebrado é o setor público brasileiro, e não é de agora. A crise do coronavírus apenas aprofundou uma situação que veio se formando ao longo dos anos.

O ilustre economista Roberto Campos dizia que “o Brasil é uma economia em que as aspirações superam em muito a capacidade de gerar satisfações”. Nessa frase reside a origem dos problemas brasileiros. Senão, vejamos:

Em 1991, os gastos primários (sem os juros) do Governo Central eram 13,7% do PIB, alcançando em 2019 22,6%, num crescimento anual de 0,3 pontos percentuais, quando a variação real do PIB deveria ser o limite intransponível.

Nos últimos anos, os gastos com seguridade social (previdência, saúde e assistência social) absorveram 80% da receita líquida do governo, sem que se pagasse para a imensa maioria uma aposentadoria satisfatória e nem um atendimento adequado na saúde e na assistência social. Como se vê, restaram apenas 20% da receita líquida para atender mais 37 ministérios e secretarias e os demais Poderes e órgãos especiais. O resultado disso são os enormes déficits primários que se somam à dívida pública, que passou de 51% do PIB em 2013 para 76% em 2019, e já estava em 91% em novembro do ano passado. E só não cresceu mais porque a Selic está em 2%, a menor taxa da história, mas o que não se sustenta com o tempo.

É verdade que grande parte disso é reflexo da queda de mais de 7% do PIB em 2015 e 2016 e no baixo crescimento dos anos subsequentes.

Há uma crença generalizada de que os tributos estão concentrados no Governo Central, o que não passa de um mito, porque dos 67% que aparentemente ficam com a União, na realidade, ela dispõe de 15%. Em função disso, os demais entes pressionam o Governo Federal por mais recursos e acabam obtendo aprovação do Congresso. E a situação fiscal cada vez se agrava mais.

O ano de 2020 foi atípico, mas o déficit primário que vinha sendo reduzido, somente até novembro alcançou R$ 700 bilhões. No final do ano, somando aos juros, deverá superar um trilhão de reais. É verdade que há (ou havia) muita corrupção, mas com essa composição entre receita e despesa federais, nem um governo de anjos resolveria.

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado na edição de 11/01/2021 e no site financasrs.com.br

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Orgulho de Ser Economista

Manifestar o prazer e orgulho de exercer a sua própria profissão, merece ser descrita e registrada para demonstrar o conteúdo, e a vivência que estou tendo ao longo de 41 anos de profissionalismo.

Recebi o diploma de Bacharel em Ciências Econômicas na PUC/RS, sendo que o início de trabalho foi no Badesul, na década de 80, onde aprendi e desenvolvi a cultura de um banco de fomento, financiar microempresas que com o tempo se tornaram médias e grandes empresas, participar e contribuir com o desenvolvimento do seu Estado, através de programas setoriais, foram funções e atividades, que permitiram um conhecimento maduro para dar seguimento na atividade privada.

A Fomento Consultoria, foi a continuidade de um trabalho bem sucedido, com ênfase na elaboração de projetos de viabilidade econômico financeira aos empresários na busca de recursos de longo prazo. Já são 25 anos de existência, e mantendo os mesmos padrões de ética, comportamento e credibilidade junto aos clientes e bancos parceiros que analisam nossas propostas de financiamento.

Tive também o privilégio de ter participado do Conselho de Economia por 6 anos, convivi e compartilhei conhecimentos com brilhantes colegas de profissão.

Estar hoje podendo dizer que me sinto realizado na minha profissão de Economista é uma benção.

Agradeço a todos os colegas e empresários, que tive a honra e a oportunidade de trabalhar e dividir tarefas, foram vocês que impulsionaram o meu desejo e orgulho na profissão de Economista.

Artigo de autoria do economista Carlos Alberto da Rosa Abel, Diretor da Fomento Consultoria, ex-vice-presidente do Corecon-RS.

Equilíbrio geral, monetarismo e cortes de impostos: os fatos empíricos




Durante o período eleitoral de 2020, foram proferidas algumas pérolas  do populismo fiscal, entre elas a solução proposta pelo candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, para reformar a previdência municipal. Para ele, bastaria aumentar o número de servidores para reduzir o tamanho do déficit financeiro e atuarial . Em tal lógica política, tudo é possível, pois, inexiste restrição orçamentária do governo. Há outras “soluções” mais antigas que atentam contra a situação fiscal do setor público brasileiro. Vamos relembrar algumas delas que são repetidas à exaustão:

• Não há déficit na previdência social e no orçamento da seguridade social;
• Os recursos disponíveis na Conta Única da União permitem ampliar o gasto público;
• A União concentra os recursos da carga tributária brasileira, devendo os estados e municípios rever essa situação. A sociedade já não suporta mais a elevação de impostos;
• Os cortes de impostos estimulam o crescimento econômico devido aos efeitos associados à queda dos preços e ao estímulo ao lucro empresarial. Em Porto Alegre, por exemplo, havia uma disputa acirrada para ver quem reduziria mais o IPTU.

Também, ouvi um telejornal local criticar a política fiscal e monetária do governo Barak Obama sem apresentar, no entanto, qualquer base de informação confiável. Por mais que se saiba que o papel da imprensa é informar, e não induzir, espera-se sempre que as interpretações tenham uma fonte confiável. Com isso em mente, fiquei muito impressionado com o total desconhecimento do papel de Ben Bernanke e Janet Yellen a frente do Banco Central americano (Federal Reserve ou FED) após a enorme crise financeira mundial de 2008, que afetou as principais economias do mundo. Isso me estimulou a olhar as estatísticas fiscais e monetárias dos Estados Unidos da América (EUA).

Feitos os esclarecimentos iniciais, o objetivo deste artigo não será comentar os itens 1, 2 e 3. Tais itens constam no livro “Dívida Pública e Previdência Social: introdução teórica e as estatísticas fiscais do Brasil e do RS”, em fase final de elaboração, assim como no artigo intitulado “A carga tributária brasileira: as fontes de informações e o mito da concentração tributária”.

Resta, então, o tema relativo aos cortes tributários. Os paradigmas teóricos da Curva de Laffer e a renda permanente de Milton Friedman embasam o pensamento daqueles que defendem a diminuição de impostos como um estímulo ao crescimento econômico e à expansão dos empregos. Sustentam, ainda, que impostos baixos incentivam à poupança dos mais ricos e das empresas. Nos governos de George W. Bush (2001-08) e Donald Trump (201720), tal paradigma foi aplicado, constituindo-se num dos eixos programáticos do Partido Republicano.

No Brasil, a elevação da carga tributária mobiliza as entidades empresariais sempre que os governos fazem propostas para a elevação de impostos. Um dos argumentos principais daqueles que são radicalmente contra essa alternativa é a consequente elevação dos preços e a redução de empregos.

Clique aqui para acessar a íntegra deste artigo no blog FinançasRS

Artigo de autoria do economista, Mestre em Economia pela UFRGS, Roberto Balau Calazans, publicado no Blog FinançasRS. 

Advertência aos candidatos de Porto Alegre

À primeira vista, quem olha os demonstrativos financeiros da prefeitura de Porto Alegre tem uma falsa impressão de que há uma enorme folga de dinheiro, porque o resultado orçamentário de 2019 foi de R$ 573 milhões. No entanto, quando se retiram os recursos com destinações específicas, resta um déficit de R$ 66 milhões. Esse mesmo déficit fora de R$ 422 milhões em 2016, o que denota o grande ajuste feito, mas ainda não suficiente para sair do vermelho.

O grande problema financeiro do Município são os encargos previdenciários altos e crescentes, correspondendo a 28% da receita corrente líquida em 2019. Desde 2016, eles cresceram 51%, enquanto a receita cresceu apenas 14% e a inflação, 11%. Parte desse crescimento é reflexo da evolução das vantagens funcionais, que foi reduzida de 25% para 9% em 15 anos, e de algumas vantagens propiciadas pela legislação previdenciária, que provocavam alto crescimento vegetativo (automático) da folha de pagamento, muito superior ao do crescimento da receita. Este crescimento em condições normais depende da variação do PIB que no RS, nos últimos 18 anos, foi menos de 2% anuais. Como a metade dele decorre do quase nulo aumento populacional, restam míseros 1% como produtividade. Esse baixo crescimento do PIB é um fenômeno mundial, mas, principalmente, do Brasil, onde, desde 2015, é negativo ou de pouco mais de 1%. Estamos em 2020 com o PIB de 2010.

Como se não bastasse isso, Porto Alegre, por ser um município prestador de serviços, perdeu 30% no índice de participação do ICMS, em dez anos.
Por derradeiro, uma recente reforma constitucional, ao retirar os aposentados e pensionistas do cômputo da despesa com educação, propiciará um crescimento de dispêndios de R$ 300 milhões nessa finalidade.

Embora a economia esteja dando sinais de retomada, com reflexos positivos na arrecadação, o crescimento inicial será sobre uma base reduzida. Seria recomendável que não houvesse promessas por parte dos candidatos que impliquem redução de receita ou aumento de despesa.

Os candidatos devem também se manifestar sobre a continuidade da reforma previdenciária que foi enviada à Câmara Municipal. A nova administração deve procurar fazer o máximo de realizações, mas evitar a volta dos altos déficits, quando nem a folha podia ser paga em dia.

Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, ex-vice-presidente do Corecon-RS, publicado na edição do dia 18 de novembro de 2020, do Jornal do Comércio.

Clique aqui, para acessar o artigo publicado no Jornal do Comércio

Clique aqui, para acessar o artigo publicado, na íntegra, no Blog FinançasRS 

Saída Possível


Financiamento e desenho de um novo programa social estão na ponta do debate da vida econômica do país. Ideias já levantadas, como o financiamento via congelamento das aposentadorias, não agradaram a opinião pública e a classe política. Felizmente, parece que uma solução interessante foi encontrada.

Nas últimas décadas economistas entenderam melhor os efeitos perversos que a má alocação de recursos (capital e trabalho) gera sobre o crescimento de longo prazo. Recursos aplicados em setores e atividades pouco produtivas e competitivas deveriam encontrar melhor utilidade.

O governo federal conta com uma quantidade exorbitante de fundos, com valor total na casa dos R$180 bilhões. Dinheiro carimbado para o financiamento de investimento e atividades das mais diversas finalidades, mas sem precisão dos retornos via rigorosa avaliação de impacto. Alimenta, provavelmente, a má alocação. Pior, em muitos desses fundos os recursos se encontram “empoçados”, quando poderiam estar disponíveis na economia viabilizando bons projetos e/ou aplicados em políticas para promoção do bem-estar social. É justamente a última opção que ganhou força.

Permitir uma transição suave do auxílio emergencial para uma política social perene com recursos já existentes – sem aumento da carga tributária, vem em boa hora. Oferece interessante folga fiscal para que o novo programa tenha a cobertura e a intensidade que o momento exige, mas sem comprometer a solvência do Estado, resguardando o nosso principal instrumento de cumprimento do pacto intergeracional entre os brasileiros de hoje e os vindouros: a regra do teto dos gastos.

Notícias dão conta de que técnicos do governo estudam viabilizar, no novo programa, modalidades de benefícios orientadas a incentivar a conclusão do ensino médio – nível de ensino que concentra parcela importante da remanescente evasão escolar. Evidências para outros países indicam que isso pode funcionar. Caminhamos para uma solução que endereça dois problemas que nos afastam da prosperidade: baixa produtividade no hoje e no amanhã.

 

Artigo de autoria do economista Felipe Garcia Ribeiro, ex-Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Economia, professor de Economia da UFPel e conselheiro do Corecon-RS, publicado na Zero Hora, de 06/11/20, página 25.

A carga tributária brasileira: as fontes de informações e o mito da concentração tributária


1. As dificuldades de estimação e as fontes de pesquisas disponíveis

O montante da carga tributária brasileira, arrecadada pelos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), e sua relação com o Produto Interno Bruto apresentam divergências conforme a instituição oficial proponente da informação, seja o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seja a Receita Federal, ou, de forma mais recente, seja o Tesouro Nacional.

Além das divulgações oficiais, existem a dos especialistas que analisam o referido tema, sugerindo proposições para a melhoria da metodologia utilizada pelos órgãos oficiais. Podem ser citados os seguintes trabalhos: Varsano et al (1998a); Alencar, Gobetti (2008); Afonso, Castro (2011, 2020), dentre outros.
Nesse sentido, Alencar, Gobetti (2008) observam que os próprios órgãos de pesquisa do governo adotam metodologias próximas para o cálculo dos indicadores relativos à carga tributária global. As principais diferenças se devem à abrangência dos tributos considerados, à inclusão (ou não) de juros e multas sobre as dívidas tributárias e às divergências quanto aos registros contábeis nas fontes primárias, em especial os números relativos à arrecadação tributária dos estados e municípios, encontradas no Boletim de Arrecadação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Balanço do Setor Público Nacional e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi/Finbra – a partir de 2013. Os autores já alertavam para as diferenças de montantes dos tributos (ICMS, por exemplo) entre as últimas fontes citadas, as quais ainda persistem, provavelmente, devido às diferenças de critérios.

As principais fontes oficiais do tema em questão são o IBGE e a Receita Federal, podendo ser pesquisados dados relativos à carga tributária nos endereços eletrônicos listados no Quadro 1 do Anexo 1. Nas estatísticas divulgadas, são discriminados os tipos de tributos, por nível federativo, as respectivas relações com o PIB e as participações na arrecadação total, bem como as bases de incidências desses tributos (renda, folha de salários, propriedade, bens e serviços, transações financeiras, etc.). Alguns valores dos tributos e do PIB podem ser revistos, anualmente, pela fonte de pesquisa.

No caso específico do IBGE, há uma fonte importante de dados (ver Anexo 2), divulgada sob o nome de Estatísticas do Século XX, contendo uma harmonização de séries estatísticas do IBRE/FGV (1900-1946) e do IBGE (Sistema de Contas Nacionais, 1947-2000). Este trabalho tem uma reconstituição histórica da carga tributária brasileira, sendo fonte de referência de muitos trabalhos acadêmicos. Cabe registrar que, nesta série, houve alterações no montante do PIB do Brasil, no período 1995-2000, sendo necessário atualizá-los, como está destacado no citado Anexo 2.

Varsano et al (1998a) e Amir Khair et al (2005) publicaram artigos analisando a evolução dessa carga em um longo período, de 1947 a 2005. Ao fazerem uso da fonte primária do IBGE, observam o registro inicial da carga tributária de 13,83% do PIB, em 1947. A partir daí, ela cresceu, de forma suave até 1970, quando atingiu o nível médio de 25,36% do PIB e 24,86%, na década de 1980, permanecendo com pequenas oscilações nesse patamar até dar um salto em 1994. Com o Plano Real, a carga total elevou-se para o patamar de 28,9% do PIB, ficando, em média, 26,8% no período 1995-1998. Ocorreu uma queda relativa na participação, devida à estabilização de preços e à queda abrupta de receitas advindas da inflação. Depois, passa a assumir comportamento crescente até 2002, com ligeira queda em 2003, retomando sua ascensão até 2005. O importante a destacar que, para os anos de 1960, 1980, 1988 e 2000, os percentuais estão próximos ao da série do IBGE (Anexo 2), havendo diferenças na composição dos níveis de governo para alguns anos.

Leia o artigo na íntegra em https://bit.ly/3kVp9tY 


* Artigo de autoria dos economistas Darcy Francisco Carvalho dos Santos e Roberto Balau Calazans, editores do site www.financasrs.com.br

Colcha de Retalhos


É assim que estudiosos respeitáveis de pobreza chamam nossa rede de proteção social. Ela é o resultado de uma construção histórica de programas decorrentes de justas demandas sociais de cada época. O problema é que pouco conversam e evoluem ao longo do tempo, deixando muitas famílias vulneráveis, expostas aos mesmos riscos, com distintos níveis de acesso e cobertura.

Um estudo publicado pelo IPEA, em 2019, certamente, esteve na base teórica do Renda Brasil. Tão interessante quanto a própria proposta – combinação de benefícios universais com adicionais para famílias pobres com crianças de até três anos de idade (política pública baseada em evidências), são os dados sobre a cobertura dos programas no radar da unificação.

Bolsa Família, Salário Família, Abono Salarial e o gasto tributário associado às deduções do imposto de renda por dependente criança/adolescente, somavam, em 2017, o montante de R$52,76 bilhões. Em comum, todos estes programas têm, entre os objetivos centrais, a proteção contra os agravos da pobreza. Mesmo assim, 6,8 milhões de crianças do terço mais pobre das famílias brasileiras estavam sem acesso a nenhum deles.

Critérios disfuncionais de seleção dos beneficiários e diferentes montantes distribuídos pelos programas estão no cerne da questão. Salário Família e Abono Salarial, por exemplo, são atrelados à participação no mercado formal de trabalho. Não faz sentido. Informalidade é traço marcante de pobreza em países de renda média. Os mais pobres estão constantemente expostos às oscilações da economia sem acesso aos benefícios que um emprego formal oferece (seguro desemprego, FGTS, etc.). A pandemia causada pelo COVID-19 ilustra essa obviedade.

A unificação dos programas para racionalização e incremento de qualidade na focalização da rede proteção social ficou para o futuro. Ao menos o debate foi posto. A redução da pobreza e a quebra de sua persistência intra e intergeracional passa pelo aperfeiçoamento dos programas que já temos. É tema importante demais para figurar apenas na agenda de governo, deve ser prioridade de Estado.

 

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS, economista Felipe Garcia Ribeiro, publicado na Zero Hora, do dia 18/09/20, página 21. 

Os atrativos turísticos mundiais de Porto Alegre

Convém lembrar que a definição mais utilizado sobre o Turismo é o da OMT- Organização Mundial do Turismo (1994) compreendendo as atividades que realizam as pessoas durante suas viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período consecutivo inferior a um ano, com finalidade de lazer, negócios e outros. O fenômeno turístico vem ganhando cada vez mais importância, seja pela capacidade de gerar emprego, renda, impostos, além da inclusão social e autoestima da população do núcleo receptor. É óbvio que exige profissionalismo para o planejamento e estruturação da oferta, qualificação da série de bens e/ou serviços turísticos, promoção continuada nos mercados emissores e avaliações dos resultados alcançadas. Infelizmente, existe uma ignorância pluralista de alguns gestores, principalmente no setor público, e a baixa capacidade de investimento do setor privado. Convém destacar que uma atração turística (também chamado de atrativo turístico ou ponto turístico) é um lugar de interesse que os turistas visitam, geralmente por seu valor cultural inerente ou exibido, importância histórica, beleza natural ou artificial, originalidade, porque é raro, misterioso, ou para recreação e diversão. Como resultado, salvo melhor juízo, temos dificuldades para identificar e valorizar os atrativos turísticos e suas transformações em produtos turísticos capazes de atraírem fluxos de visitantes nacionais e internacionais. Entretanto, algumas cidades apresentam atrativos naturais, culturais (inclusive manifestações do povo através dos eventos) e equipamentos perfeitamente incluídos nos destinos urbanos, necessitando apenas de investimentos na composição e qualificação do serviços receptivos. No caso de Porto Alegre, capital dos gaúchos, observa-se a existência de uma oferta turística de categoria internacional que necessita uma maior divulgação e promoção nos mercados emissores, assim como novas estratégias de distribuição e a comercialização.

Logo, pode-se concluir em primeira instância que os atrativos turísticos mundiais existentes em Porto Alegre são: Lago Guaíba (beleza cênica que compõe a geografia da cidade e serviços regulares de passeios); Museu de Ciência e Tecnologia da PUCRS (considerado um dos maiores e mais completos do planeta);  Fundação Iberê Camargo (primeira edificação do arquiteto português Álvaro Siza, referência arquitetônica para Porto Alegre e para o país); Arena do Grêmio; Estádio do Internacional.

Nos dois equipamentos da dupla GreNal são realizados eventos desportivos, entre outros, transmitidos para o mundo. Um bom exemplo aconteceu durante as competições do futebol da Copa FIFA 2014 em Porto Alegre. O competição entre a França e o Honduras, no Estádio do Beira Rio - Internacional, foi apresentado um vídeo da FIFA TV de 1 minuto antes do jogo de futebol acompanhada por um bilhão e 200 milhões de telespectadores, segundo informações colhidas na imprensa francesa, atraindo interesses planetários. Logo, salvo melhor juízo, o Turismo Receptivo de Porto Alegre, tem atrativos turísticos mundiais, necessitando de mais ações cooperadas e compartilhadas para atrair visitantes nacionais e internacionais. É uma boa pauta para os candidatos e empreendedores interessados no desenvolvimento do setor em Porto Alegre. Sem romantismo do eu “acho” e mais profissionalismo. Será? São reflexões. Podem ser úteis. Pensem nisso.

Artigo, de autoria do economista Abdon Barretto Filho, publicado no jornal Correio do Povo, de 16/09/2020, página 2.

 

*Economista, Mestre em Comunicação Social

Covid-19: crises e oportunidades

A crise econômica decorrente da Covid-19 deixará um legado de drásticas consequências econômicas e sociais. O Brasil e seus entes federados, União, Estados e Municípios precisam adotar medidas para amenizar a situação e evitar que as sequelas se estendam pelo tempo. Por exemplo, o aumento dos gastos em saúde, diante da queda nas receitas e, consequentemente, a ampliação de déficits públicos. Esses serão financiados pela expansão da dívida pública, mas, depois, com a retomada da atividade econômica, a solução do problema dependerá da Política Tributária.

O Brasil tem a segunda maior concentração de renda do mundo, atrás do Catar. Conforme dados da FGV, a parcela de 10% dos mais ricos concentra 42% da renda no País, enquanto, 1% fica com 28% da renda. Nesse contexto, o desemprego, a desocupação e a subocupação são os maiores fatores para o aumento da desigualdade social.

Com desemprego e queda do poder de consumo, só restará como alternativa inverter a matriz tributária brasileira: tributar mais a riqueza em detrimento do consumo e da produção. Isso significa reverter a composição dessa matriz ampliando, progressivamente, a incidência de impostos sobre Lucros, Ganhos de Capital, Renda, Intermediação Financeira, Herança e Propriedade que, atualmente, representa 54% da carga tributária. Por sua vez, reduzir a incidência da carga de impostos sobre Bens e Serviços como alimentos, remédios, transportes e educação, cuja incidência no Brasil é de 46%.

Considerando que os Estados Unidos são referência para o Brasil, por que não "imitar" aquela nação quanto a sua carga tributária? A mesma tem como base 85% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Herança e Propriedade. Esses itens caracterizam as classes privilegiadas da nação americana, onde apenas 16% incidem sobre Bens e Serviços (alimentos, remédios, transportes e educação), perfazendo uma Carga Tributária total de apenas 27% do PIB, menor que a brasileira que é de 34% com viés de alta.

Uma tributação mais justa e adequada trará como primeiro impacto o aumento da produtividade da economia. Essa é a oportunidade que a crise econômica, decorrente do surto pandêmico da Covid, oferece aos Governos para atenuar e reverter os efeitos negativos, evitar o "fura teto" das despesas, bem como corrigir um dos maiores e perversos problemas: a injustiça tributária e social.

Artigo de autoria do economista Paulo de Tarso Pinheiro Machado, publicado no Jornal do Comércio, edição do dia 8 de setembro de 2020.

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