Por onde passa o rali dos preços do arroz para o próximo ciclo pós La Niña


“Buenas, tudo Bueno? Ainda achas que eu não tenho razão que a Fronteira Oeste colhe 30% menos que o ano passado.” (Obs.: Nos anos 2016 e 2019 a colheita na Fronteira Oeste foi menor, em torno de 23%, as causas foram excesso de chuvas, menor luminosidade, etc.).

Com esta mensagem recebida de um produtor, parceiro das tropeadas (andanças antigas) nas Associações dos arrozeiros entre 2004 a 2013. Parece até uma competição de quem será mais assertivo nos cálculos das possíveis quebras, mas esta é a real situação, sem filtro. Nós, produtores, somos acostumados a relativizar esses acontecimentos, pois a labuta é bruta! E é a céu aberto, ora granizo, ora tempestades e enchentes, ora seca, outras vezes geadas ou muito calor. E, para fins de aceitação, temos que aceitar as condições e recondições impostas pelos agentes comerciais, principalmente para o arroz depositado.

Desde o início de janeiro de 2022, estou recebendo ligações de parceiros arrozeiros de todas as regiões do Estado do RS, principalmente da Fronteira Oeste. As questões são as mesmas, “os preços, os custos e as prováveis quebras”. Na primeira quinzena de fevereiro, depois de muito tempo sem contato, recebi ligações de comerciantes de indústrias de arroz do Paraná, São Paulo e Minas Gerais. O assunto: “Qual a real situação da seca e provável quebra?”. Segundo eles, esta difícil mensurar, pois estão recebendo informações desencontradas com até 40% de quebra já consolidada. A preocupação desses comerciantes é terem as informações mais precisas, e uma delas é não perderem o time do melhor momento da posição das compras.

Em respeito a todos, prometi dispor mais uma vez do meu raciocínio macro. Para isso, 
convido-os a filtrarem as lacrações, os interesses bem ou mal intencionados, enfim, procurar neutralizar as dificuldades atuais, para que com as mentes livres e sadias façam uma melhor analise dos fatos.

Leiam também o artigo abaixo. Se já leram? Leiam outra vez vão agregar.  Em artigo com o titulo. “Arroz Longo: Cenário para o Decênio 2021 a 2030 – Baseado nos fatos acontecidos no mundo e na curva histórica dos preços”. Escrito em 30.03.21 e publicado em 03.06.21 pelo CORECON/RS (veja AQUI). No referido artigo contextualizei fatos que envolveram parte da historia do arroz, embora na época estivesse bem fundamentado, reduzi o artigo e me abstive de divulgar a conclusão mais explicita. Hoje, com os acontecimentos atuais e a pedido, vejo como interessante passar uma melhor visão.

É necessário ser realista quanto à contextualização histórica, mas também é importante vislumbrar além, pagar o preço de correr o risco e tentar enxergar o que vêm depois da curva, por isso, acredito ser o momento de divulgar a previsão conclusiva, uma análise visionária, porém dentro do contexto que os sinais demonstram para prováveis acontecimentos. Os “sinais” que servem de modelo ou alerta: Entre 2004 e 2006 ouve o efeito La Niña, que o apelidei de “Potente”, por suas consequências mundiais. No sul do Brasil seus reflexos continuaram em algumas regiões após a extinção do evento em 2007. A questão é: Acontecerá e em qual Região do Sul? Terá risco de continuidade da seca? Com mais ou menos intensidade durante o ano de 2022? Para estas respostas precisamos chamar os professores. 
Nos EUA, as consequências do evento Lá Niña no eixo produtor de arroz longo são de chuvas desde o plantio, com menor luminosidade, extremos de temperaturas e no período da colheita uma temporada mais intensa de tempestades e furacões; Na Ásia, o período é de muitas chuvas por influência da pressão de umidade das águas quentes, empurradas pelas águas frias da costa leste para oeste do pacifico equatorialO Lá Nina atual, pelos seus agravantes apelidei de “Superpotente”, primeiro pelo mergulho duplo, segundo pelos recordes das temperaturas e terceiros pelas consequências mundiais que estão maiores do que o acontecido no evento de 2004/2006. As consequências mundiais: Na Ásia desde 2020, países como Indonésia, Filipinas, Vietnã, Mianmar, Paquistão, Bangladesh, Tailândia, Índia, China, Nepal, Sri Lanka, Camboja... todos grandes produtores e consumidores de arroz, ora um, ora outro, foram ou estão sendo castigados com alagamentos de trombas d’agua, tufões e grandes chuvas. 

É importante destacar que o período do ano safra mundial no ocidente é de julho a junho e no oriente de agosto a julho. Assim, as safras mundiais de 2020/2021 e 2021/2022 estão no “olho” do La Niña e a safra 2022/2023 estará no risco dos efeitos e reflexos posteriores ao final deste ciclo.

Nos EUA a previsão é repetir o cenário da última safra (2021/22) com produção menor em 15%, apesar de que, ainda existe um estímulo no momento, devido aos preços médios estarem na faixa de U$15,70 dólares/cwt, motivo para aumento da área se os produtores americanos não estivessem apreensivos, não pelo clima e suas tempestades, este motivo os seguros agrícolas tiram de letra. A apreensão é com os custos de produção elevados, especialmente dos fertilizantes. Também com os preços baixos praticados no mercado brasileiro, que é balizador de preços para o MERCOSUL, região hoje concorrente a vários mercados internacionais. Outra preocupação é com os altos subsídios dos fertilizantes na Ásia, principalmente na Índia e no Paquistão.

A Índia, com subsídios de mais de 50% nos fertilizantes, vem competindo nos mercados mundiais, concorrendo principalmente nos países do oriente médio, motivo do pedido de apontamento pelos americanos na OMC. Paquistão com apoio da China, através de acordo entre governos assinado em janeiro de 2006 (sem resultado efetivo por muitos anos) foram vencidos pela pressão do sistema e nos últimos dois anos passaram a usar pacotes tecnológicos de produção chinesa, que inclui sementes hibridas e altos subsídios nos fertilizantes, como na Índia.

No Mercosul, ao contrário, se produz mais em anos de La Niña. Todos os agentes envolvidos, até os estrangeiros sabem que em anos de La Niña a produção de arroz do Mercosul é boa! Claro, é prudente estar atento, se for assertivo classificar como um “La Niña Superpotente”, o “bixo” pode pegar! Todos são sabedores que no contexto mundial as consequências são de produção menor (negativa) em todos os grãos, ao contrário da demanda com efeitos em cascata no consumo. Por isso é prudente estar em alerta máximo e que tenhamos excelentes safras de arroz no Mercosul. Parte depende do clima e parte dos produtores, mas outra parte importante depende dos agentes comerciais. Agentes Comerciais? Sim, o subpreço depreda o valor do produto, a saúde do crédito, desestimula os investimentos e consequentemente as boas safras, sendo mais explícito, são os preços ao produtor que determinarão o humor e o empenho da melhor produção.

Os efeitos climáticos são neutralizados com atividade rentável, caso os mercados principalmente o brasileiro persistam nos preços do arroz ao produtor abaixo dos custos, como é de praxe. O risco será no futuro ter que fazer como a Ásia e recuperar a produção com altos subsídios. E, ou importar dela mesma (Ásia), embora com doenças bióticas e abióticas (arroz mofado, podre para uma linguagem mais popular). Há ainda uma terceira opção, importar arroz dos EUA que é arroz sadio, mas de menor qualidade em relação ao nosso. E o preço? Segundo Dwight Roberts da Associação dos Produtores de Arroz EUA em depoimento no dia 11.02.22, o “Mercosul está roubando o mercado do México competindo com preços U$70,00 dólares a menos por tonelada”. Isso representa no cambio atual, R$20,00 reais por saca mais barato ao produtor.

Senhores, essa é a real, ou o mercado brasileiro valoriza a produção ou logo, logo, os consumidores terão que pagar mais caro por produto de menor qualidade ou, na pior situação, por arroz asiático mofado.

Quanto aos preços pós La Niña, passará pela curva de mudança de patamares, nada diferente das mudanças cíclicas dos custos e preços da economia evolutiva, ou seja, tendência de alta para reposição dos valores de troca. Quais são esses patamares ou curva de preços do Arroz? Voltando ao passado um pouco mais distante, até meados da década 1980, encontraremos preços médios entre U$3,00 a U$4,00 dólares; Já no ciclo anterior ao La Niña de 2004, a curva serpenteava entre a média de U$6,00 a U$10,00 dólares por cwt, com um patamar intermediário de U$8,00 dólares por cwt; Após 2006 e até 2019 a curva serpenteou entre U$10,00 a U$15,00 dólares por cwt. Neste ciclo, houve dois momentos distintos, de 2007 a 2014 entre U$12,00 e U$15,00 dólares com superávit para a cadeia produtiva e de 2015 a 2019 entre U$10,00 e U$12,00 dólares com déficit para a maioria.

De posse desse histórico dos patamares de custos e preços e usando a mesma metodologia, poderemos prever que a tendência evolutiva do próximo ciclo dos preços do arroz passará para um novo patamar entre U$15,00 a U$20,00 dólares por cwt. 
Os dados aqui relatados são de preços Cash da Bolsa de Futuro de Chicago em “quintal”(cwt) medida que corresponde a 45,359237 quilos de arroz em casca. O preço na fazenda americana varia entorno de U$1,20 dólar para cima ou para baixo dependendo da oferta e demanda. Para o produtor brasileiro usar como referência, terá que fazer a conversão para saca de 50 quilos. Embora a demonstração seja da curva dos preços do arroz e não dos custos. É importante dizer que os aumentos recordes dos fertilizantes aconteceram em 2006 e agora em 2021, em eventos coincidentemente de La Niña de duplo mergulho e de considerável intensidade.

Os modelos climáticos de janeiro de 2022 (NOAA) na sua maioria apontam para uma futura neutralidade, porém, existem modelos que apontam para transição direta para El Niño. Também há modelos que não descartam um Triple mergulho de La Niña. Terceiro La Nina? Sim, apesar de ser muito remota essa possibilidade, mas não impossível! Essa é para os antigos universitários responderem. Faço aqui uma deferência especial ao professor Luis Carlos Molion. É com esses doutores que estaremos bem informados sobre esses e outros parâmetros de influências climatológicas.

É importante ter informações com qualidade e profissionais capacitados para entender o Rali das safras e dos preços, pois o mercado joga o jogo. O problema é quem não tem o conhecimento nem a informação correta, estes vão perder dinheiro, simples assim. E ainda
vão continuar falando besteiras como “U$11,00 dólares para uma saca de arroz não é o fundo do poço, pois está acima dos preços médios históricos de U$10,00 dólares”. Pois é, Pois é! Estes são papagaios, repetem o que ouviram de pessoas mal intencionadas ou perdidas no passado há algumas décadas, terão que reciclar seus conceitos e evoluir urgentemente. Que não percamos a esperança de uma boa safra ainda em 2022 e no próximo ciclo 2022/23, tanto nos EUA como no Mercosul, se não a coisa vai ser Bruta!

Artigo de autoria do economista e produtor rutal, Gilberto Pilecco

A paradoxal melhora das finanças dos estados

Em 2020, com o coronavírus, parecia que estados e municípios, historicamente deficitários em sua maioria, se encaminhariam para uma situação só reversível após muitos anos de penúria financeira. No entanto, aconteceu o contrário, menos com Governo Central, que fez em 2020 um déficit primário de 746 bilhões, superando um trilhão quando se acrescentam os juros da dívida. No entanto, melhorou muito em 2021, pelas mesmas causas dos estados, tratadas a seguir.

Os estados passaram de um déficit de R$ 168 milhões em 2019 para um superávit de R$ 36 bilhões em 2020 e R$ 46 bilhões em 2021. Em 2020, a queda da receita foi substituída pelo aumento das transferências federais, que caíram em 2021, quando as receitas próprias aumentaram 26% nominais (16,3% reais). A receita corrente líquida efetiva (RCLe) [1] dos estados cresceu em média 18,6% (9,5% reais) em 2021. Os três estados em pior situação financeira até então foram destaques nesse desempenho: Rio de Janeiro com 37,3% (26,8% reais), ocupou o primeiro lugar no País; Minas Gerais, com 18,2% (9,2% reais); e Rio Grande do Sul, com 17,1% (8,2% reais), com o 10° e 12° lugares, respectivamente.

Esse aumento de receita, em 2020 teve como causa a ajuda federal e, em 2021, o aumento nos preços por atacado, a inflação de um modo geral, o aumento nominal do PIB, de 16,2%, e a ajuda emergencial em favor de um contingente grande e com alta propensão a consumir, entre outros.

Pelo lado da despesa, as causas foram o congelamento da folha de pagamento imposto pela Lei Federal n° 173/2020; a suspensão do pagamento da dívida com a União em 2020 e a possibilidade de renegociação das dívidas com credores multilaterais; e as reformas da previdência e administrativa com a modificação nos quadros de pessoal e a extinção das vantagens funcionais baseadas no tempo de serviço, que será o principal fator de ajuste de agora em diante. Isso foi feito no RS e, talvez, em muitos outros estados.

Todas essas mudanças provocaram modificações, como:

Grande resultado primário na ordem de 124,1 bilhões, ou 10,2% da RCLe.

Aumento da capacidade de investimentos, com uma margem de R$115 bilhões ou 12,9% da RCLe e investimentos de R$ 95,5 bilhões (10,3% da RCLe)

Queda real da folha, que variou de 19,5% a 0,4% nos estados, ficando o Rio Grande do Sul em segundo lugar, com 10,6%. Sobre a RCLe, a redução média foi de 8,7 pontos percentuais. O Estado do RS e RJ reduziram 14,7 pontos percentuais cada, e MG, 12,1. O que reduziu mais foi Piauí, com 18,3 pontos. Se, por um lado, isso contribui muito para o ajuste, impôs sacrifícios aos servidores de menores ganhos, principalmente os aposentados.

Esse efeito do crescimento da receita também se verificou na relação dívida consolidada líquida/RCL, que passou de 63,9% em 2020 para 43,8% em 2021, -20,1 pontos percentuais ou -31,5% reais, quando muitos estados nada pagaram da dívida com a União, o maior compromisso.

Apesar da melhora dos estados, alguns levarão tempo para atingir as notas “A” e “B”, na Capacidade de pagamento (Capag) calculada pelo Tesouro Nacional para efeito de concessão de garantia da União, pelas razões expostas no item 10 deste texto.

No tocante à previdência, dos 19 estados que possuíam dados para os dois anos comparados, 2019 e 2021, no regime financeiro em repartição, houve uma redução para a maioria, no período de R$ 16,5 bilhões no déficit previdenciário, ou 20,7%, sendo o maior o de São Paulo, 10 bilhões (45,3%), Minas Gerais, com 8,7 bilhões (46,6%). O Estado do Rio Grande do Sul reduziu R$ 3 bilhões (25,2%).

Deve ser destacado que a retirada dos benefícios dos militares (reformas e pensões), em seu valor líquido, contribuiu para a redução do déficit em R$ 33,4 bilhões. Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo reduziram em conjunto R$ 23,2 bilhões. O Estado do Rio Grande do Sul retirou R$ 5,1 bilhão, mas somou e unificou com a despesa dos civis, tornando o efeito nulo na redução do déficit previdenciário.

Conforme tratado no item 11, os déficits previdenciários não podem ser vistos sem as contribuições patronais que, junto com eles, formam a necessidade de financiamento da previdência. Como elas são variáveis em cada estado, os déficits apresentados são mais aparentes do que reais.

Será essa melhora sustentável? A curva da receita ficou bem acima da curva da despesa. A receita nominal dificilmente cai, salvo quando há uma grande recessão. Quanto à despesa, o sucesso vai depender dos governos estaduais

Aqueles estados, entre eles o Rio Grande do Sul, que aderirem ao regime de recuperação fiscal ficarão com uma prestação da dívida alta, após os anos iniciais com pagamento reduzido.

No caso do RS, o que pode pressionar o crescimento da despesa é a grande defasagem salarial do funcionalismo, o pagamento dos precatórios e a vedação de usar inativos e pensionista no cômputo da despesa com educação. O parecer da PGE em favor do Estado pode ser derrubado na justiça.

Para ler o texto completo, clique aqui.

 

Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas, publicado no blog www.financasrs.com.br.

Qualidade dos salários pagos no Brasil

Salário é a contraposição que o empregador deve pagar ao trabalhador nos dias normais de trabalho. Existe um valor mínimo de salário, instituído na gestão do Presidente Getúlio Vargas em 1936 para definir um valor a ser pago pelas empresas aos seus colaboradores. O principal objetivo desse pagamento é garantir que o cidadão possa sobreviver atendendo todas as suas necessidades básicas como; moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

O valor do salário mínimo, atualizado em três de janeiro de 2022 é de R$ 1.212,00. Entretanto, conforme pesquisa do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, para atender devidamente as necessidades básicas já mencionadas, considerando o cenário econômico atual, seria necessário conceder um valor básico de R$ 5.969,00. Há razões de ambas as partes; empregadores e empregados para justificar o atual critério de avaliação do trabalho. Os empregados não conseguem atender o mínimo necessário com o valor que recebem e os empregadores, além do salário, arcam com 37% de encargos o que encarece o custo de cada colaborador para o seu negócio.

Uma questão pouco debatida, mas que serve de referência para justificar o cenário de descontentamento das partes envolvidas é a produtividade, ou a relação entre a produção e os fatores de produção utilizados, ou seja, “fazer mais com menos”. A produtividade é a chave do progresso das nações por resumir em um único indicador, outras tantas variáveis que inclui inclusive a valorização do trabalho.  Não há dúvida que o motivo do sucesso material duradouro e sustentável de uma empresa ou de um país é a produtividade.

Um país com o PIB em alta, mas com baixa produtividade terá, em pouco tempo, a inquietante preocupação com a inflação ou a estagnação. Isto porque os outros fatores que influenciam no PIB, como o crescimento demográfico e o aumento da oferta de emprego, se esgotam rapidamente. É o caso que vivemos no Brasil hoje. Pela mesma razão, um país em que a renda aumenta, mas a produtividade se mantém estagnada está simplesmente consumindo mais riquezas do que produz e, conseqüentemente, comprometendo a qualidade de vida das próximas gerações, como também está ocorrendo no Brasil.

A produtividade no Brasil, comparada a países em desenvolvimento é baixa. Segundo Dani Rodrik, economista da universidade americana de Princenton, o crescimento da produtividade brasileira anual tem sido de apenas 1,8% nas ultimas duas décadas, perdendo para o México 2,2%, o Chile 3,8%, o Peru 3,7%, a Coréia do Sul 5% e até para a Turquia 4%. Com este desempenho, ficam claras as dificuldades de empregadores e empregados, em geral, estarem satisfeitos com os seus ganhos, Aliado ao que foi dito, somado a questão pandêmica, os empregados estão com pouco poder de barganha neste momento, já que há muita gente disponível no mercado disposta a ganhar menos.

Nesse cenário, uma conversa que sempre foi difícil acaba se tornando perigosa. Isso porque solicitar um salário mais alto pode ser facilmente mal interpretado pelo empregador e, em casos extremos, até gerar uma demissão, a não ser que você possa fundamentar muito bem a solicitação, provando, na prática a sua contribuição para o acréscimo na produtividade da sua tarefa, o que pode servir de exemplo para os demais colaboradores da empresa. Nesse caso a solicitação pode representar para o empregador uma reparação justa. Sempre que há resultados individuais acima da média, que tenha gerado redução de custos para a empresa numa seqüência duradoura, caso o empregador não considere ou não esteja atento ao processo produtivo, é natural que o empregado reivindique melhoria de salário, afinal nenhum empresário está disposto a perder um bom colaborador.

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 24/02/2022.

A crise na fronteira da Ucrânia e a Bolsa de Nova York

O cenário em torno de uma invasão russa à Ucrânia se mantém no centro de atenção de analistas e investidores internacionais à medida que Joe Biden é o primeiro a propagar a ideia que a invasão pode acontecer em poucos dias. … Junto à iminência da guerra, outros temas tomam conta da conjuntura global. A inflação vem em primeiro lugar. Ela foi subestimada pelas autoridades monetárias como algo transitório, mas a pandemia prosseguiu e a taxa de inflação não cedeu. Hoje, Antony Blinken, foi à ONU conforme decisão do presidente norte americano.

O secretário de Estado ia viajar para a Alemanha para debater a segurança europeia mas teve que se deslocar para Nova York a fim de participar de uma reunião do Conselho de Segurança da ONU que tratava do Acordo de Minsk. Na pauta o conflito entre separatistas russos apoiados pelos russos e o exército ucraniano. Na oportunidade, Blinken deu coro as denúncias de Biden que a invasão russa vai acontecer. O objetivo do secretário de Estado consistiu em chamar a atenção que a sua presença na reunião visava tentar evitar uma guerra na fronteira da Ucrânia. Na ocasião, Blinken afirmou que enviou uma proposta para o ministro russo Sergey Lavrov para uma encontro bilateral para negociar uma opção diplomática para o impasse.

Ao mesmo tempo que Blinken considerou importante que após a reunião com Lavrov, a ONU estabeleça um conjunto de eventos reunindo lideranças ucranianas, russas, norte-americanas, europeias e representantes da OTAN para levar adiante uma agenda pacifista.

O secretário de Estado também falou que os russos divulgam um argumento para justificar o pretexto de atacar a Ucrânia. E mais, que Putin tem afirmado que o ocidente vivencia um processo de histeria que nada tem a ver com o comportamento do bloco europeu voltado para a segurança.

Esse processo de tensão regional derrubou a bolsa de Nova York nessa quinta-feira. O Dow recuou em 1,78%, o S&P 500 caiu em 2,12% enquanto o Nasdaq registrou uma desvalorização maior, de 2,96%. Eu imagino que o investidor não pode deixar de reagir quando ele vê o presidente norte-americano repetir a todo momento, já há alguns dias, que a Ucrânia poderá ser invadida nos próximos dias.

Também deve ter repercutido na reação dos investidores nessa quinta-feira a informação que houve um incremento de pedido de auxilio desemprego nos Estados Unidos, na semana passada, num total de 248 mil solicitações. Esse número superou todas as previsões tendo em vista que o governo de Washington convive com pleno emprego no país.

Bem, isso foi o que de mais importante aconteceu no plano internacional nesse interface entre a tensão na Ucrânia e o comportamento dos investidores na Bolsa de Nova York.

Artigo de autoria do economista Antonio Carlos Fraquelli, publicado no blog antoniocarlosfraquelli.com , em 17/02/22.

O ICMS sobre os combustíveis pode ter uma solução fácil

Há um modo simples de evitar a perda dos estados, sem sobrecarregar os contribuintes com reajustes acima da inflação: limitar o reajuste do ICMS dos combustíveis à variação do IPCA, que é o índice oficial de inflação e dos planos de ajuste fiscal dos estados.

O ICMS é o principal tributo brasileiro, responsável por 70% da receita corrente dos estados e boa parte da receita dos municípios. Os combustíveis, com uma participação entre 15% e 20% da arrecadação total são alvo de alíquotas especiais em função de seu peso e inelasticidade.

As duas principais causas do aumento do preço dos combustíveis estão no aumento do preço do petróleo que junto com taxa de câmbio originaram uma variação de 91,6% (12 meses, até novembro de 2021). Nos últimos três anos, a variação de preço e dólar foi 82%. Com o IPCA de 19,3%, no período, houve um crescimento real de 52,5%, o que corresponde uma variação média de 15% ao ano.

Apesar das despesas da União, Estados e Municípios ocorrerem, em reais, elas têm nos combustíveis uma fonte indexada ao dólar o que não faz nenhum sentido. O projeto aprovado na Câmara em out/21 transforma em valor fixo por litro o ICMS: a inflação logo ali adiante o defasará penalizando os estados e municípios. E, os governadores, através do CONFAZ, congelaram temporariamente o preço-pauta dos combustíveis (produto sujeito à substituição tributária).

A nosso ver seria mais simples a substituição da redação do § 4º do art. 8º da Lei complementar n° 87 de 13 de setembro de 1996, abaixo transcrito:

§ 4º A margem a que se refere a alínea c do inciso II do caput será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos respectivos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados, devendo os critérios para sua fixação ser previstos em lei.

Que passará para a ter a seguinte redação (com a inclusão no texto em negrito):

§ 4º A margem a que se refere a alínea c do inciso II do caput será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos respectivos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados, limitada (a média ponderada) à variação do IPCA, ou de outro índice que venha a substituí-lo, no período considerado, devendo os critérios para sua fixação ser previstos em lei.

Procedendo assim, os estados não deixarão de receber a variação da inflação nessa parte de sua receita, e os consumidores estarão livres desse sobre preço.

Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas, em parceria com o economista Júlio Francisco Gregory Brunet, publicado no blog www.financasrs.com.br e na Folha de São Paulo no dia 07/02/2022.

Modelo de Desenvolvimento para o Brasil

O atual modelo de desenvolvimento adotado na quase totalidade dos países capitalistas é o modelo neoliberal, uma espécie de doutrina econômica e política que surgiu no século XX com base em teorias formuladas por teóricos, como o economista ucraniano Ludwig Von Mises, baseada na propriedade privada dos meios de produção e sua operação com fins lucrativos. Essa teoria surgiu para se opor à teoria Keynesiana de bem estar social, uma concepção que abrange a área social, política e econômica e que vê no Estado uma instituição que tem por obrigação organizar a economia e prover aos cidadãos o acesso a serviços básicos como saúde, educação e segurança.

O Brasil embarcou de vez na esteira do neoliberalismo, com resultados positivos para o desenvolvimento capitalista que iniciou nos governos de Fernando Henrique Cardoso e se aprofundou na seqüência dos governos Lula e Dilma. Com o tempo, e agravado com a pandemia, este modelo tem se mostrado gerador de desigualdades social, concentrador de riquezas, ambientalmente indesejável, socialmente perverso e politicamente injusto para as pessoas nele inseridas. O Brasil nunca esteve tão desigual como nos tempos atuais. O Estado pouco interfere na economia para evitar a retração econômica e garantir o pleno emprego. O que prevalece são a economia de mercado onde as decisões relativas a investimentos, produção e distribuição são guiadas pelos sinais de preços, criados pela lei da oferta e da procura.

O modelo ideal de desenvolvimento para o Brasil tem que ter na sua essência o cumprimento das necessidades básicas do seu povo com a participação direta da população e que busque nos seus princípios a garantia de emprego, segurança social, educação pública básica para toda a população, respeitando às diversidades. O modelo sugerido deve atender as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a existência das gerações futuras. A mudança do modelo atual de desenvolvimento, no país, requer esforço coletivo da população politicamente consciente e segura na escolha do seu governante, no momento que se aproxima uma nova eleição, onde os candidatos têm a oportunidade de expor os seus planos de governo. Alguns países bem sucedidos em termos de desenvolvimento econômico, mesmo mantendo o capitalismo como sistemas predominantes adotaram modelos de economia social de mercado, onde o consenso e a cooperação estão presentes em todas as camadas da economia. A Alemanha, por exemplo, se reergueu no pós-guerra com este tipo de modelo, onde o trabalho e o bem-estar funcionam juntos, o que resultou na redução da distância das camadas ricas em relação às pobres.

No modelo de desenvolvimento que se intitula “economia social de mercado”, no centro estão os sindicatos e os patrões, que coordenam salários e produtividade, com o objetivo de obter aumento real aos rendimentos dos funcionários, além de manter os postos de trabalho. Por lá os sindicatos fazem parte por lei dos Conselhos de Administração e participam das decisões estratégicas das empresas.

Existem outros exemplos de modelos que poderiam ser implantados no Brasil que certamente proporcionariam mudanças benéficas para a população. Alguns países localizados no norte europeu como a Suécia, Finlândia, Noruega e Dinamarca também optaram pelo modelo e desenvolvimento econômico que associa o socialismo ao capitalismo, onde combinam o sistema de livre mercado com diversos programas sociais, resultando em educação e saúde gratuita para todos e programas de aposentadoria garantida para todos os trabalhadores.

O certo é que a economia, o trabalho e o bem-estar precisam funcionar conjuntamente e o governante tem que ter, necessariamente, o controle de todos os movimentos da economia. Enquanto mantivermos o atual modelo de desenvolvimento econômico adotado no Brasil, as grandes corporações multinacionais e financeiras continuarão dominando a economia e promovendo o controle de mercados, levando o país ao subimperealismo.

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 26/01/2022.

Planeta Terra e os recursos naturais

O Planeta Terra, onde habita a humanidade, é, até onde se conhece, o único que oferece condições de vida e recursos naturais para mantê-la e expandi-la. A questão bastante debatida entre as lideranças mundiais, mas sem respostas é; até quando os recursos naturais existentes no planeta irão suportar o consumismo e a exploração desequilibrada, sem tempo da natureza e do planeta se refazer?

Cada vez mais, nos damos conta da escassez dos recursos naturais. Água potável, petróleo, gás Helio, abelhas e até a areia estão desaparecendo aos poucos e, certamente modificará vários aspectos da vida no planeta. Muitos estudiosos tentam calcular a carga máxima de habitantes que a terra pode suportar, mas ainda sem resposta definitiva. Alguns calculam que o planeta suportaria 13,4 bilhões de habitantes, outros estimam entre um bilhão e um trilhão de pessoas. As estimativas são baseadas na quantidade de recursos naturais ainda existentes no planeta e que já dão sinais de esgotamento, como alimentos, água, florestas numa velocidade alarmante.

É perfeitamente possível que nos próximos anos aumente o número de famintos devido à escassez de alimentos, causando a desnutrição, assim como a falta de água vai deteriorar a higiene pessoal. A pandemia surgiu como um alerta nos tempos atuais, mas a malária ainda é um problema para muitos países que não conseguem reduzir ou eliminar o mosquito transmissor em função das mudanças climáticas que favorecem a sua reprodução. A alarmante diferença entre as populações ricas em relação às pobres é outro fator que tem contribuído para a degradação ambiental. O excesso de consumo dos ricos tem produzido uma dívida ecológica financeira sem precedentes. São nesses países onde se consome a maior quantidade de combustíveis fósseis, que tem elevado o risco de doenças, principalmente nos aglomerados dos grandes centros urbanos.

A população mundial dá mostras que está mal distribuída. Tem regiões que se assemelham a verdadeiros formigueiros humanos, outras quase desabitadas. Um exemplo noticiado é que, a cada ano, um milhão de imigrantes aporta nos Estados Unidos o que preocupa as autoridades americanas sobre a maneira de acolher tanta gente com moradia, alimentação e trabalho. O Brasil ocupa, no presente, 17 habitantes por Km2, sendo, portanto candidato a receber mais pessoas, especialmente no Norte. Porém há dois obstáculos: a desigualdade social e o risco ambiental. O país tem 27% das possíveis terras agricultáveis do mundo, mas se elas forem ocupadas, será o fim da Amazônia.

Outros espaços no planeta como as áreas polares, desertos e montanhas íngremes ocupam um terço da Terra, mas são quase inabitáveis. Nas áreas geladas os gastos com energia impedem a ocupação. A Antártida, com 8,9% das terras emersas do planeta só tem quatro mil habitantes. Enquanto isso, no Sudeste Asiático e Ásia oriental se concentra o maior numero de humanos. Somadas, as populações da China, Índia, Indonésia, Bangladesh e Paquistão ocupam apenas 11% das terras emersas do planeta, mas respondem por mais de 40% da humanidade. Quase a metade dos novos habitantes do mundo nasce nessa região. O norte da África concentra a maior parte dos 125 milhões de pessoas do mundo todo que a cada ano migram para outros países. Na chamada África Negra, abaixo do deserto do Saara, o problema é a epidemia de AIDS e a recente Covid-19 que tem ceifado 15 anos da expectativa de vida nas últimas décadas. Mesmo assim o continente deve ganhar mais 1,2 bilhões de pessoas até 2050.

Tudo isso para dizer que os estoques de recursos naturais existentes no planeta podem entrar em colapso em 40 anos, afirmam os especialistas. Os atuais recursos que garantem a vida humana na terra, apesar de parecerem abundantes e infinitos, são escassos e, se usados de forma excessiva e desmedidos, irão se esgotar e extinguir mais de 75% das espécies existentes hoje no planeta, inclusive a humana.

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 18/01/2022.

Miséria, tecnologia e atendimento no cenário nacional

No Brasil, existem contrastes facilmente percebidos entre os setores que utilizam as melhores tecnologias lado a lado com a extrema miséria da população.

Existem correntes que exigem modelos econômicos com a liderança do poder público.

Outros, querem a menor intervenção possível dos Governos eleitos.

E, ainda, existem outros que não entendem como o nosso querido Brasil não consegue avançar na busca de melhores oportunidades para todos residentes no país.

Outros países já conseguem produzir e distribuir riquezas resolvendo boa parte dos problemas sociais.

Nós, não. Existem culpados? Foram os políticos? Sistema Eleitoral? A Constituição? A corrupção? A incompetência de gestores públicos e privados? A mídia comprometida com verbas públicas dos governantes? A falta de educação formal? A cultura da dependência do setor público? Como diminuir a miséria utilizando os avanços tecnológicos?

São infinitas perguntas feitas pelas pessoas úteis às comunidades como os trabalhadores, empreendedores, eleitores, pagadores de impostos que desejam um Brasil mais justo e com oportunidades para todos. Com a pandemia, os contrastes aumentaram com milhões de desempregados. Setores como Artes, Eventos, Gastronomia, Hotelaria, Comunicação Social, Entretenimento, Lazer e Turismo, entre outros prestadores de serviços, que podem gerar empregos e rendas com menores investimentos, foram impactados pela pandemia.

Na realidade, os avanços tecnológicos estão fortalecidos e novas alternativas para comunicar foram absorvidos pelos usuários da rede mundial de computadores. A internet vem gerando novos negócios e ampliando os negócios tradicionais.

Entretanto, algo precisa ser destacado: nada pode substituir o talento humano nos relacionamentos pessoais e profissionais. Muitos exemplos são encontrados durante nossas jornadas diárias desde um atendimento precário instantâneo e irresponsável até a perfeição e o encantamento da “hora da verdade “entre os envolvidos. Convém salientar que o conceito de “a hora da verdade “utilizada pelas empresas e entidades do setor de serviços, engloba qualquer episódio no qual o cliente em contato com qualquer aspecto da organização obtém uma impressão da qualidade do serviço oferecido.

Alguns exemplos podem ser destaques, inclusive com punições do Código do Consumidor, a saber: prometer e não cumprir as promoções anunciadas; sites sem posicionamentos (jornalismo, entretenimento, lazer, canal de distribuição de bens e/ou serviços); aplicativos que não funcionam; atendimentos digitais incompletos; faltas de respostas das mensagens dos clientes; participações em redes sociais com postagens imbecis carregadas de juízos de valores e patrulhas ideológicas, entre outras, durante os relacionamentos.

Entretanto, o contato pessoal é o mais sensível quando um ser humano está interagindo com outro ser humano. Convém lembrar que existem gerações diferentes disputando e participando dos mercados. As exigências individuais são diferentes e merecem atenções. Assim como a eliminação da miséria que envergonha a todos.

Será?

Respeitam-se todas as opiniões contrárias. 

São reflexões. Podem ser úteis.

Pensem nisso.

 

Artigo de autoria do Mestre em Comunicação Social e Presidente da ABF - Comunicação e Marketing, economista Abdon Barretto Filho, publicado no site www.peloscaminhosdoriogrande.com.br no dia 09/01/2022.

Política, Economia e Democracia

O homem foi o inventor da política que já surgiu obedecendo aos interesses de poucas cabeças. Já a economia ou pensamento econômico nasceu na Antiga Grécia com os pensadores Platão e Aristóteles que descreveram problemas do comércio e a riqueza da época. A democracia, é mais antiga, foi criada por volta de 508 a.C na cidade de Atenas, como um novo sistema político, uma alternativa a tirania. Desde então estes três temas têm íntima relação de complemento ou contradição.


Não há dúvida que estes três pilares do sistema capitalista moderno têm a sua importância e devem estar presentes em todos os planos de governo nas próximas eleições. Além do mais devem permear os discursos de candidatos em qualquer nível. Para o fundador do pensamento econômico moderno, Adam Smith, é impensável separar a economia da política. Outros autores mais recentes vêem a política como espaço de irracionalidade, a ação estatal como geradora de ineficiências para o mercado e as práticas democráticas como obstáculos a eficácia das políticas econômicas. O fracasso de uma medida econômica é freqüentemente creditado á política e explicado pelo chamado oportunismo eleitoral dos políticos sempre preocupados com sua relação em atender demandas imediatistas de seu eleitorado quando não exercitam simplesmente práticas de corrupção.


Por outro lado, há certa superioridade da racionalidade econômica frente à racionalidade política, ou melhor, frente a sua irracionalidade em termos de eficiência econômica. O próprio conceito de eficiência, tal como definido na economia, em termos de ótimo de Pareto, implica na negociação da ética. A eficiência ou ótimo de Pareto é um conceito desenvolvido pelo italiano Vilfredo Pareto, que define um estudo de alocação de recursos em que é impossível realocá-los tal que a situação de qualquer participante seja melhorada sem piorar a situação individual de outro participante. Entendido como a situação na qual ninguém pode melhorar seu estado sem piorar o de alguma outra pessoa, este conceito passa a ser o único critério de julgamento da economia. Um estado pode estar no ótimo de Pareto havendo algumas pessoas na miséria extrema e outras num estágio elevado de luxo, desde que os miseráveis não possam melhorar suas condições sem reduzir o luxo dos ricos.


Em síntese geral o político é uma pessoa que influencia a maneira como a sociedade é governada. Essa definição inclui pessoas que estão em cargos de decisão no governo e pessoas que almejam a esses cargos tanto por eleição quanto por indicação. Já a economia é um conjunto de atividades desenvolvidas pelos homens visando à produção, distribuição e o consumo de bens e serviços necessários a sobrevivência e a qualidade de vida. Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente, diretamente ou através de representantes eleitos, na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governança através do voto universal. A questão ou desafio que os eleitores buscam nos eleitos é como os políticos resolverão as questões da eficiência econômica num regime democrático.


Portanto, na escolha do mandatário maior da nação, é preciso escolher aquele candidato que se encaixa no que você pensa ser o melhor para o país. É claro que o eleitor, antes de tudo deve se conhecer, estar convicto do seu posicionamento ideológico, ter a certeza do que é mais importante para si e sua família em termos de saúde, educação, segurança e outras tantas necessidades. Que tipo de comportamento espera do seu candidato, ou seja, trata-se de um processo de escolha séria e comprometida de alguém que esteja preparado para conduzir uma grande nação como a brasileira, rica em recursos naturais, mas pobre na distribuição da riqueza entre os seus habitantes.

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 03/01/2022.

Justiça com os professores, por favor!

Quem me conhece, pelo que já escrevi em livros, no meu site pessoal e em artigos de revistas e jornais, sabe que sempre defendi a necessidade de evitar os déficits públicos, porque eles são os responsáveis pelo endividamento que faz se despender em juros o que deveria ser aplicado nas funções precípuas do Estado, como educação, saúde e segurança.

Os governos estaduais, tanto o anterior como o atual, fizeram reformas fundamentais para colocar o estado no caminho do tão necessário equilíbrio orçamentário, mas tudo na vida tem seus limites. A situação dos professores estaduais e dos servidores de menor remuneração é de absoluta penúria. Os primeiros tiveram o último reajuste, além dos completivos (para evitar pagamentos abaixo do mínimo do piso nacional), em novembro de 2014. A inflação oficial desde lá até os dias de hoje, já ultrapassa 50%.

Deve ser destacado que quando foi implantado o novo quadro de pessoal, o excedente ao novo enquadramento ficou numa parcela denominada “parcela autônoma de irredutibilidade”, que não poderia ser absorvida nos reajustes (Lei 15.451/2020, § 1º). E agora o governo está propondo suspender esta vedação, ou seja, a lei que ele mesmo editou.

Se, apesar de tudo isso, o Estado não tivesse condições de oferecer o dobro dos R$ 650 milhões oferecidos, eu teria uma posição diferente da que estou te tendo, porque não será mais R$ 650 milhões que impedirão o ajuste do Estado. Senão, vejamos:

A proposta orçamentária para no ano que vem apresenta um déficit de R$ 3,2 bilhões, mas oculta receita corrente de valor superior a R$ 4 bilhões (Ver anexo), aproximadamente, incluindo o ICMS da CEEE, que passou a ser recolhido. Além disso, a proposta, além de desconsiderar que terá uma realização a menor que a prevista na despesa com pessoal em torno de R$ 1,5 bilhão, contém uma reserva orçamentária de R$ 1,3 bilhão.

Não estamos contando com receitas de capital, que por serem eventuais, não podem ser comprometidas com despesas permanentes. Nem com os recursos de R$ 3 bilhões, relativo aos pagamentos da dívida, que foram suspensos por liminar em 2017, que deverão integrar o refinanciamento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Não só o RS, todos os estados estão nadando em dinheiro, fruto do congelamento da despesa com pessoal pela lei federal n° 173/2020 e pelo crescimento sem similar na arrecadação do ICMS, decorrente do aumento dos preços por atacado e também da inflação.

Alguém poderá dizer que isso é uma bolha. E, em parte é. Mas no tocante à despesa, as reformas feitas produzirão efeito semelhante, no longo prazo, que permitirão o equilíbrio com a adesão ao RRF. Depois, é só contar com o crescimento econômico e com governos sérios (não populistas).

Senhor governador, cumpra sua própria lei e pense que o caso dos professores é, acima de tudo, uma questão de humanidade!

Par ver o cálculo da subestimação das receitas correntes, clique aqui.

Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas, publicado no blog www.financasrs.com.br no dia 13/12/2021.

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