Tragédia Fiscal


“Dinheiro não dá em árvore”, mas suponha que ele dê. Um dia, você encontra uma árvore cujas folhas são notas de 100 reais. Se você arrancar folhas demais, ela morrerá. Quantas você arrancaria?

À primeira vista, faz sentido deixar folhas suficientes para que a árvore cresça. Assim, você consegue coletar mais dinheiro no mês seguinte. No entanto, logo você percebe que, se deixar folhas sobrando, mais tarde outras pessoas também podem retirá-las e talvez a árvore não sobreviva até o próximo mês. Logo, faz sentido você tirar mais folhas agora. E esse mesmo raciocínio vale para as demais pessoas que passarão por aquele caminho. O resultado é conhecido e trágico: a árvore morre.

O orçamento público gaúcho é como uma árvore ou uma grande pilha de dinheiro que não pertence a ninguém em particular, exceto talvez a entes abstratos como “a sociedade gaúcha”. Assim como na história da árvore, cada pessoa é um grupo de interesse que gostaria de ter um pouco desse dinheiro para si: Funcionários públicos em busca de aumento e novos concursos ou empresários conectados em busca de benefícios fiscais para seu setor, por exemplo.

O ótimo para os gaúchos seria que a pilha de dinheiro pública fosse gerida com parcimônia. No entanto, há um problema de coordenação. Se nenhuma das partes parar de pleitear recursos, nenhuma das partes tem incentivo para parar. E pior: se você é uma das partes e sabe que todas irão parar, então o seu incentivo é não parar, afinal, o orçamento público pode atender “apenas a sua demanda, não?”.

Como resultado, ninguém colabora com o ajuste fiscal por muito tempo. É o caso do Rio Grande do Sul. Os esforços fiscais são feitos quando o estado já está na UTI e são abandonados assim que ele começa a apresentar sinais de estabilidade. A coordenação é tênue e efêmera. A solução do problema deve começar com regras fiscais que limitam gasto, mas não só isso. Governos são feitos com pessoas de carne e osso que precisam mais do que chicotes e cenouras institucionais. Precisam estar inseridas em uma cultura de responsabilidade fiscal. Aí está o adubo de nossa árvore.

Artigo de autoria do economista Guilherme Stein, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e conselheiro do Corecon-RS, publicado na edição de sábado, dia 20 de maio de 2022, no Jornal Zero Hora.

Os 50 anos do Modelo de Grossman

Em 2022 comemoramos os 50 anos da publicação do modelo seminal sobre a demanda por saúde formulado por Michael Grossman em artigo intitulado “On the Concept of Health Capital and the Demand for Health”. O artigo se constitui em um dos mais importantes, influentes e elegantes estudos, em termos teóricos, com várias implicações relativas às políticas públicas na área de Economia da Saúde.

O modelo desenvolvido por Grossman durante seu doutorado na Universidade de Columbia foi fortemente influenciado pelos trabalhos de seu orientador, Gary Becker (futuro ganhador do Prêmio Nobel de Economia, 1992), referentes à importância da família na produção de bens e do conceito de capital humano. Na realidade, foi Gary Becker que lhe sugeriu o tema de seu futuro trabalho. Mas, como às vezes acontece durante as orientações de mestrado e doutorado, Becker o encorajou e estimulou que ampliasse a pesquisa de sua tese para uma análise do ponto de vista tanto teórico como empírico sobre a demanda por saúde. Surge, assim, um dos mais importantes e seminais trabalhos sobre Economia da Saúde.

No modelo de Grossman, como veremos com mais detalhes a seguir, os indivíduos, em alguma medida, escolhem seus níveis de saúde tal como escolhem seu nível de consumo por outras mercadorias, sendo que variáveis como idade e escolaridade afetam a demanda por saúde e determinam o seu “preço”. Quando ele, de modo realista, passa a tratar da produção da saúde, é assumido que os cuidados médicos são um dos insumos usados na nessa produção, mas não o único. Ele questiona os fatores que poderiam afetar a eficiência e pelos quais os indivíduos e famílias produzem saúde e apresenta evidências, indicando que, por exemplo, a escolaridade poderia ser um desses fatores.

A inovação teórica introduzida pelo modelo de Grossman foi a de tratar a saúde como um processo de produção conjunta no qual são requeridos a contribuição dos indivíduos, por meio de seu tempo, e o consumo de bens ou serviços apropriados, denominados cuidados médicos (medicamentos, exames, procedimentos médicos, de enfermagem, de nutricionistas, profissionais de educação física, dentistas, farmacêuticos, etc.). Segundo ele, os cuidados médicos são um produto intermediário, um fator produtivo adquirido pelos indivíduos no mercado para produzir saúde. O outro fator produtivo essencial é o tempo dedicado pelo indivíduo a essa produção de saúde (em cuidados com alimentação e dieta equilibrada, exercícios físicos, sono, saúde mental, consumo de álcool e fumo, entre outras).

Leia o artigo completo aqui!

Artigo de autoria do professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, economista Giácomo Balbinotto Neto, publicado no Jornal da UFRGS.

Inteligência financeira: o caminho para o crescimento feminino vai além da educação financeira

Vivemos em uma sociedade que valoriza o poder masculino em detrimento do feminino. Os direitos das mulheres ainda são recentes. Há menos de 60 anos as mulheres podem trabalhar livremente no Brasil - até 1962 elas precisavam de autorização do pai ou do marido para trabalhar fora de casa. Além disto, somente a última Constituição Brasileira, a de 1988, reconheceu a igualdade de gênero entre homens e mulheres.

Apesar dos avanços nos últimos anos, como o crescimento da presença feminina no ensino e no mercado de trabalho e a redução de diferenças salariais entre homens e mulheres (de 30% para 22%), as mulheres ainda precisam dos esforços extras para demonstrar capacidade e conquistar espaços.

O fato é que para as mulheresm além de educação, é preciso também ação. Pensar e agir de maneira estratégica. Trazendo isto para a vida financeira, além de conhecimentos, as mulheres precisam, sobretudo, entender e praticar ainda mais a diferença entre educação financeira e inteligência financeira, visto que o conhecimento só traz resultados quando é colocado em prática. 

A educação financeira é o processo de aprendizado sobre finanças, enquanto a inteligência financeira pressupõe agir de maneira inteligente com o dinheiro. Desta forma, a inteligência financeira é composta por ações e comportamentos com base nos conhecimentos adquiridos na educação financeira.

A inteligência financeira está diretamente relacionada à inteligência emocional, visto que a recente economia comportamental demonstra que o comportamento financeiro não é totalmente racional, como se acreditava, e é influenciado por nossas emoções, podendo ser, algumas vezes, mais emocional do que racional.

Artigo, de autoria da economista Dirlene Silva (CEO na DS Estratégias&Inteligência e Linkedin Top Voices 2020), publicado na revista "Economistas", do Cofecon, edição Nº 43 - janeiro a março de 2022.

Leia o artigo completo aqui!

Inovações tecnológicas na vida das pessoas

A tecnologia está presente nas relações humanas, principalmente no que se refere à comunicação nas redes sociais, seja nos negócios ou nas facilidades do cotidiano de cada um. Há total consenso sobre as comodidades que os avanços tecnológicos têm proporcionado a todos que dele se valem. Tudo começou com o advento da internet que conjuga a tecnologia dos computadores, criada nos anos 60, mas popularizada na década de 90. A partir daí, em 1983 foram comercializados os primeiros telefones celulares que costumo afirmar ser a tecnologia mais democrática entre tantas outras, pois está à disposição de todos independente da classe social ou financeira.

Nos últimos dez ou quinze anos, o mundo tem experimentado mudanças radicais. Com os avanços da tecnologia e da ciência, muitos processos foram modificados na vida do ser humano: as comunicações, as atividades realizadas em casa, o ensino nas escolas e faculdades e outros, têm causado impactos importantes na economia e nos negócios. Essas tendências estão determinando um novo ritmo no mercado de trabalho. Muitos profissionais e pessoas comuns terão que se adaptar às novas exigências impostas pelas tecnologias e, possivelmente, algumas profissões desaparecerão e os usuários que não dominarem as inovações, em função da dificuldade em acessá-la ficarão fora do processo. O avanço nas novas criações tem sido mais rápido do que se imaginava no passado e quando se admite dominar um sistema, outro mais avançado já está a nossa disposição.

A grande inovação tecnológica popular se deu com os smartphones, disponibilizados no final da década de 1990. Segundo a consultoria Newzoo, o Brasil tem aproximadamente 109 milhões de usuários de smartphones, o que corresponde a mais da metade da população. Informações em sua base de dados, a TeleGeography afirma que, em todo mundo já são 7,1 bilhões de linhas móveis, para uma população de 7,3 bilhões de pessoas no planeta.

O grande salto no desenvolvimento das inovações tecnológicas tem se dado por meio dos Startups, empresas formadas em geral por jovens que dominam a tecnologia da inovação, dispostos a criar novos conceitos e soluções para o público, desafiando modelos já existentes, mas com roupagem tecnológica inovadora em termos de produtos e serviços. A ABStartups, Associação Brasileira de Startups estima que atuem, no presente, pelo menos 6 mil startups e mais de 62 mil empreendedores no Brasil. Esses grupos de pessoas jovens pensantes, que tem como objetivo oferecer alternativas inovadoras para necessidades que exigem deslocamentos ao local desejado como transações bancários, compras no país ou no exterior, reservas diversas para viagens, leitura de jornais e livros por meio digital, ou seja, comodidades que só poderão ocorrer se estivermos conectados nas redes sociais.

Outros tantos benefícios, já estão a nossa disposição, seja na criação de relações pessoais ou públicas de negócios que facilitam o dia a dia, sem desgaste físico ou financeiro podem, também, serem acessados a qualquer hora. O certo é que as redes sociais, resultado dos avanços da tecnologia continuarão crescendo e oferecendo vantagens para empresários e consumidores. As chamadas redes sociais corporativas, um espaço que surge para criar um ambiente de sociabilidade entre pessoas e empresas, estão à disposição de empresários e consumidores oferecendo produtos e serviços numa maneira prática, próxima, com certa visibilidade, para as pessoas ligadas no processo. Enquanto pestanejamos, uma nova tecnologia nos é disponibilizada, com amplitude de comunicação nacional ou internacional instantânea. Para as empresas e negócios se tornaram essencial destacar serviços e diferenciais, diretamente aos interessados no menor tempo.

 

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 28/04/2022.

Contas públicas 2019-2021 e o Regime de Recuperação Fiscal: será sustentável?

O Estado do RS, depois de vários anos de déficits recorrentes, atrasos na folha de pagamento e no 13° salário dos servidores, por fim. em 2021, obteve um superávit orçamentário de R$ 2,5 bilhões, acabando com os citados atrasos. Essa situação superavitária havia ocorrido no período 20O7-2010, por três anos.

É verdade que foram feitas várias reformas desde o período 2015-2018, continuadas e profundadas no período 2019-2021, mas o que tornou possível no curto prazo essa grande melhora das contas estaduais foi a ajuda federal em 2020, que evitou a queda a receita, o congelamento da folha pela Lei 173/2020, até o final de 2021 e o extraordinário crescimento da arrecadação que se verificou em todos os estados, decorrente de diversos fatores, tratados no texto anexo e na síntese final que o acompanha.

Um dos principais indicadores dessa melhora é expressa na razão despesa corrente/receita corrente, de 97,3% para 83%, uma diferença de 14,3 pontos percentuais, passando da 6ª posição para a 14ª entre os estados, de pior para melhor. Com isso, restaram 17% para investimentos e pagamento da dívida. Tudo isso foi propiciado pela grande queda real da despesa com pessoal e com o crescimento da receita corrente. O Estado do RS melhorou significativamente em todos os indicadores, mas ainda ficou abaixo da maioria dos demais estados, conforme se verifica nas tabelas no Anexo e nas dos textos.

Nas mudanças referidas destacam-se a reforma de previdência, com várias alterações paramétricas, a implantação da previdência complementar, as mudanças nas pensões, as alterações nos quadros de pessoal, a eliminação dos adicionais por tempo de serviço, como triênios, quinquênios e adicionais de 15% e 25%, licença prêmio, entre outras.

Tudo isso reduzirá sensivelmente o crescimento vegetativo da folha, que antes anulava os incrementos ocorridos na receita, impedindo a eliminação dos déficits. São essas reformas que darão a consistência ao ajuste, que, sem elas, as melhoras ocorridas não passariam de uma bolha.

E essa eliminação do crescimento vegetativo, junto com o crescimento econômico é que poderão viabilizar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, tratado no texto, o que não será fácil.

Clique aqui para ler o artigo completo!

Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas e conselheiro do Corecon-RS, publicado no blog www.financasrs.com.br no dia 25/04/2022.

Quando o Turismo Urbano funciona bem?

Quando o Turismo Urbano funciona bem?

A explicação que a Economia do Turismo nos oferece é relativamente simples: visitantes que permaneçam no mínimo 24 horas na cidade visitando os aspectos geográficos, históricos, culturais, utilizando os equipamentos e serviços, retornando às suas residências permanentes em 90 dias.

O Turismo Urbano funciona bem quando existem fluxos de visitantes interessados nos atrativos turísticos, nos eventos e nas possibilidades de realizações de negócios e/ou simplesmente nas visitas familiares.

O Turismo Urbano deve ter uma oferta turística estruturada, incluindo passeios e serviços de hospedagens, alimentos e bebidas, locais para eventos, segurança pública, limpeza urbana, sinalização, iluminação, transporte público, entre outros serviços urbanísticos.

O Turismo Urbano destaca que a cidade é boa para os visitantes quando é boa para os residentes.

Logo, é um trabalho com melhoria contínua, sensibilizando os moradores sobre a cidade e o bem receber.

O Turismo Urbano é o coroamento das boas Gestões Públicas e Privadas nas cidades.

Infelizmente, nem sempre existem continuidades de Planos, Projetos e Estratégias, perdendo foco do Turismo Urbano, para atender compromissos políticos, desestimulando os investidores privados.

Convém salientar que os empreendedores e investidores, por faltas de fluxos de visitantes para seus hotéis, restaurantes, centros de eventos, públicos para os eventos, desistem de integrar o sistema produtivo do Turismo e da Hospitalidade quando não vislumbram retornos dos capitais investidos.

Existem outros indicadores para verificar se o Turismo Urbano está funcionando bem ou não: desembarques nos aeroportos, rodoviárias, portos; pagamentos de pedágios; consumos de combustíveis; realizações de passeios; gerações de empregos; números de pessoas empregadas; arrecadações de impostos e taxas municipais, entre outros.

A Economia do Turismo exige uma série de avaliações de resultados através de estatísticas e opiniões dos visitantes e residentes sobre o fenômeno turístico.

Os grandes desafios que devem ser enfrentados são: a ignorância pluralista; a arrogância; a falta de compromisso; a miopia mercadológica; a visão de curto prazo; a falta de continuidade das ações com bons resultados, entre outras, que determinam o eterno recomeçar no Turismo Urbano.

Existem cidades que evoluíram através das manutenções de Políticas Públicas e participações de empreendedores e investidores, com profissionalismo, comprometimento e parcerias estratégicas.

O sucesso pode ser alcançado quando as pessoas físicas e jurídicas entendem que o Turismo Urbano Sustentável contribui no desenvolvimento econômico, social e cultural, gerando empregos e melhorando a autoestima da população.

Para ter sucesso no Turismo Urbano, é necessário planejar, organizar, dirigir e controlar todas as ações no mercado para atrair e apresentar boas experiências aos visitantes com participações possíveis dos residentes.

Será?

Respeitam-se todas as opiniões contrárias.

São reflexões.

Podem ser úteis.

Pensem nisso.

Artigo de autoria do Mestre em Comunicação Social e Presidente da ABF - Comunicação e Marketing, economista Abdon Barretto Filho, publicado no site "Pelos Caminhos do Rio Grande".

Pandemia e o vírus da desigualdade

A desigualdade social no Brasil começou com a chegada dos portugueses a uma terra desconhecida, cujos habitantes eram povos indígenas que viviam da extração do que a natureza oferecia. No decorrer dos tempos com o crescimento da população a situação da desigualdade se mantém mesmo que, nas propostas políticas que antecedem eleições, o tema sempre seja tratado como prioritário, pelos postulantes a cargos públicos.

No cenário pandêmico que atinge o terceiro ano do coronavirus e que já gerou a maior crise sanitária e econômica que a população mundial já vivenciou, as famílias, especialmente as mais pobres, têm sofrido os efeitos do desemprego agravados pelos reajustes de preços dos alimentos, da energia elétrica, do gás de cozinha e da gasolina e óleo diesel, que repercutem em todos os demais preços. A inflação reapareceu com força, corroendo salários de quem manteve o emprego e a política de elevação da taxa de juros em nada contribui para a melhora da economia. Ao contrário, afunda o país na crise, empurrando milhares de pessoas para a informalidade, para a fome e para a miséria.

Por outro lado, segundo relatório da Oxfam, lançado na abertura do Fórum Econômico Mundial realizado em Davos na Suíça, as mil pessoas mais ricas do mundo recuperaram todas as perdas que tiveram durante a pandemia de Covid-19 em apenas nove meses (entre fevereiro e novembro de 2020), enquanto os mais pobres que habitam o planeta vão levar pelo menos 14 anos para conseguir repor as perdas devido ao impacto econômico da pandemia.

Nos relatos da Oxfam, em fevereiro de 2020, os mais ricos tinham 100% de suas fortunas. Em março, essa riqueza caiu para 70,3%, voltando aos 100% em novembro. Situação semelhante ocorreu durante a crise financeira de 2008, em que a velocidade da recuperação das grandes fortunas, levou apenas cinco anos. Em todo o mundo, os bilionários acumularam US$ 3,9 trilhões entre 18 de março a 31 de dezembro de 2020 – a riqueza total dos afortunados hoje é de US$ 11,95 trilhões, o equivalente ao que os governos do G20 gastaram para enfrentar a pandemia.

A desigualdade social no mundo, com a pandemia da Covid-19 aumentou em todos os países ao mesmo tempo, algo que acontece pela primeira vez desde que as desigualdades começaram a ser medidas há mais de 100 anos. O vírus já matou mais de dois milhões de pessoas pelo mundo e tirou o emprego e renda de milhões delas empurrando-as para a pobreza. Por outro lado, os mais ricos, sejam indivíduos ou empresas, estes estão prosperando como nunca.

A crise provocada pela pandemia expôs nossa fragilidade coletiva e a incapacidade da nossa economia profundamente desigual trabalhar para todos. No Brasil, segundo a BBC News Brasil, o número de bilionários aumentou desde o início da pandemia, assim como suas riquezas. Alguns exemplos são a venda do automóvel Porsche, que bateu recorde de venda em 2021, a espera para compra de helicóptero chega há 20 meses, o mercado imobiliário de luxo cresce 81% em lançamentos e investimentos financeiros no país e no exterior.

As alternativas para a redução de parte das desigualdades existem e poderão advir de decisões políticas, tributando os super ricos. Não há dúvida que um incremento da progressividade dos tributos diretos, isto é, dos incidentes sobre a renda e o patrimônio, bem como uma elevação da aplicação sobre a renda dos mais ricos são maneiras de se reduzir de modo expressivo a desigualdade de renda no país. Ou seja, na medida em que o sistema tributário torne-se mais progressivo, o Estado passa a ter melhores condições para reduzir desigualdades e garantir direitos. Resta saber qual o candidato ao cargo maior do país estará disposto a debater o tema e praticá-lo, sabendo-se, de antemão, que muitos deles têm ajuda financeira de ricos e influentes nas suas campanhas eleitorais.

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 14/04/2022.

Para amar Porto Alegre no seu aniversário dos 250 anos

Para amar Porto Alegre, hoje e sempre, é indispensável identificar seus aspectos geográficos, históricos, culturais, equipamentos e serviços capazes de atraírem atenções e motivarem visitas.

É óbvio que a informação é indispensável para tomada de decisão. Ninguém pode amar aquilo que não conhece. Logo, a comunicação identifica, apresenta, promove e incentiva as visitações aos atrativos integrantes da oferta da cidade.

Exigem interesses, pesquisas, conhecimentos e vontades para valorizarem a nossa terra e a nossa gente, incluindo suas singularidades. Naturalmente, as experiências são repassadas gerando visitas e indicações de futuras visitas. Se a cidade é boa para viver, pode ser boa para visitar.

A comunidade e a opinião pública são fundamentais para atrações de fluxos de visitantes.

Convém salientar que existem cidades que não são amadas pelos seus habitantes por uma série de problemas com a infraestrutura, valorizações e preservações dos seus patrimônios históricos, culturais, arquitetônicos, com plasticidade discutível e sem a hospitalidade para recebimento do visitante.

Também, existem cidades que avançam na estruturação da sua oferta, com investimentos públicos e privados para a melhoria contínua da qualidade de vida dos seus habitantes e capazes de atraírem visitantes e bem recebê-los.

Valorizam e destacam os aspectos positivos, utilizam da criatividade e da usabilidade das ações nos mercados emissores, sem nefastas ideologias do quanto pior, melhor.

Mesmo dependendo da subjetividade sobre a análise do que “deveria ser e do que é possível e verdadeiro”, amar a cidade depende de cada um e das possibilidades dos atendimentos das necessidades ilimitadas individuais.

Para quem nasceu em Porto Alegre ou escolheu a cidade para habitar, deve ter experiências positivas convivendo com a diferenciada e bela geografia física e humana. Além disso, visitando seus atrativos e passando pelas suas ruas, praças, jardins e avenidas boas experiências podem ser confirmadas.

Porto Alegre pode emocionar ao Pôr do Sol e do acolhimento natural das pessoas que amam viver na Capital dos Gaúchos.

Minhas opções pessoais e profissionais, assim como de muitas pessoas que vivem em Porto Alegre, são para contribuir no desenvolvimento harmônico da Capital dos Gaúchos, alcançando o destaque como destino social, cultural, econômico e turístico no Brasil e no exterior.

Aproveito para destacar a grande honraria em ter recebido a Medalha Porto Alegre em 2015, na Gestão Fortunatti/Melo, indicado pela ABIH RS–Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, devido às minhas contribuições acadêmicas e profissionais ao desenvolvimento do Turismo Receptivo e da Hotelaria.

Em 2022, quando completa 250 anos de fundação, nesse 26 de março, nós desejamos tudo de bom para nossa querida e amada Porto Alegre.

Com certeza, nos meus caminhos que levam até a felicidade passaram, passam e passarão pela Capital dos Gaúchos.
Devem existir muitas pessoas que amam Porto Alegre e estão comemorando tão significativa data, realizando passeios pelos caminhos urbanos e rurais.

Será?

Respeitam-se todas as opiniões contrárias.

São reflexões.

Podem ser úteis.

Pensem nisso.

Parabéns Porto Alegre pelos seus 250 anos.

Artigo de autoria do Mestre em Comunicação Social e Presidente da ABF - Comunicação e Marketing, economista Abdon Barretto Filho, publicado no jornal Correio do Povo, edição do dia 29/03/2022.

Política fiscal do RS na gestão Leite: ajuste sustentável?

Este artigo demonstra que é cedo para propalar uma resolução definitiva dos problemas que afligem os déficits estruturais do Estado do Rio Grande do Sul. Isso em nada desmerece as reformas estruturantes encaminhadas durante a gestão Leite. Ao contrário, apenas enfatiza que há muito trabalho a ser realizado no campo fiscal.

É um trabalho de 15 páginas com forte pesquisa de dados usando o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que acompanha a execução orçamentária de estados e municípios. O trabalho está focado numa perspectiva macroeconômica e federativa, buscando encontrar os fatores determinantes que propiciaram os números alcançados pelo RS, inclusive pelos demais governos regionais. Por isso, sugiro ao leitor que leia a versão integral do texto.

Os fatores determinantes pela melhoria fiscal dos governos subnacionais foram os seguintes: o expressivo apoio financeiro concedido pelo Governo Federal durante a pandemia da Covid-19; o congelamento das despesas com pessoal no biênio 2020-21 e a suspensão de pagamento de parcelas da dívida refinanciada com a União, fruto da Lei Complementar 173/2020 (20/05/20); e, principalmente, a aceleração da inflação entre os meados de 2019 e ao longo de 2021.

Em 2021, detendo-se, mais especificamente, as evidências estatísticas do RS e examinando-se os seus indicadores fiscais em relação aos demais entes federados, percebe-se que houve avanços relativos nas seguintes relações, como proporção da RCL: pessoal e resultado orçamentário. Os gastos com pessoal tiveram uma queda muito significativa, já que não há revisão geral dos salários a vários anos. A capacidade de geração de poupança primária continua relativamente baixa na proporção da RCL, sendo este um dos problemas estruturais das finanças do Estado.

Desde 2000, em um ranking de 26 estados e o Distrito Federal, continua a sucessiva repetição preocupante de alguns indicadores: a elevada participação de gasto com previdência, a baixa geração de resultados primários e os baixos níveis de investimento (sentido restrito) na proporção da respectiva RCL (24ª dos Estados). O RS possui um dos maiores níveis de endividamento entre os Estados (2ª colocação na relação Dívida Consolidada Líquida/RCL).

As reformas estruturais aprovadas ajudam a atenuar o crescimento futuro das despesas previdenciárias e o teto de gasto será um instrumento para congelar as despesas primárias, incluindo-se aí a futura adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Elas têm maior alcance a médio e longo prazo e as privatizações geraram receitas extraordinárias, sinalizando corretamente para a redução do tamanho do Estado. No entanto, o custo continuado do ajuste fiscal terá influência na redução da qualidade da prestação dos serviços públicos e trará possíveis reflexos sobre os indicadores de eficiência em educação, em segurança e em saúde.

O Relatório de Transparência Fiscal (dez./21), editado pela Secretaria Estadual da Fazenda e que representa uma posição oficial de governo, possui uma análise técnica rigorosa das contas estaduais. Contudo, o documento não contextualiza a comparação com os demais estados, bem como não enfatiza a importância do apoio financeiro recebido do Governo Federal. Cabe indagar se as medidas locais — as reformas estruturantes e o controle de gastos — foram as responsáveis pela elevada expansão do ICMS, bem como, se elas foram as determinantes dos resultados fiscais de 2021? A pergunta deixa de lado as receitas de privatização que são, obviamente, extraordinárias.

O paralelo entre as gestões Yeda Crusius e Eduardo Leite

Aqui merece ser feito um paralelo com a administração de Yeda Crusius (2007-10). Ela foi favorecida pelo impacto do boom das commodities, mas teve que enfrentar uma forte oposição do Governo Federal. A operação de crédito de US$ 1,0 bilhão com o Banco Mundial quase foi inviabilizada pelo Tesouro Nacional. Não houve nenhum apoio financeiro substancial da União e a Assembleia Legislativa recusou a majoração de alíquotas do ICMS.

Nesse sentido, pode-se afirmar que seu trabalho como gestora foi mais complicado do que o atual, como ficou bem demonstrado com a introdução da substituição tributária naquele período. Em contraste, a atual administração recebeu forte apoio financeiro da União, não precisou honrar os pagamentos com os contratos de refinanciamento da dívida em função das liminares junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, fundamentalmente, teve a inflação como aliada para alavancar o crescimento da arrecadação tributária.

Aliás, alguns fatos recentes parecem contradizer a narrativa da “enorme transformação”. Foi divulgado nos meios de comunicação a crise financeira que atravessa o IPE Saúde. Com disponibilidades no Caixa Único do Estado, como o atual governo negligenciou uma dívida de R$ 1,0 bilhão com as instituições hospitalares, se os recursos da contribuição dos servidores estavam sendo repassados à Autarquia?

Considerações finais

Nas considerações finais, observa-se que alguns economistas e técnicos estaduais defendem que o Regime de Recuperação Fiscal é o único caminho possível. Isso é rigorosamente verdadeiro, uma vez que é a única regra institucional proposta e aceita pela União. Contudo, isso não impede de avaliar as consequências futuras e buscar os fundamentos da sustentabilidade fiscal. Até agora não foi apresentada, publicamente, uma análise fiscal sobre a sustentabilidade de médio e longo prazo das contas gaúchas.

No fundo, há uma tese dominante que vislumbra uma a crescente geração de poupança primária, levando à queda gradual da relação DCL/RCL. O grande problema desse gradualismo é que só percebem e insistem no ajustamento pelo lado da despesa. Decorre daí duas hipóteses voluntariosas:

  • a necessidade de contenção permanente dos salários reais dos servidores públicos; e
  • a crença do crescimento real da RCL acima das despesas primárias, ou o crescimento virtuoso do PIB estadual.

Artigo de autoria do economista, auditor-fiscal aposentado da Secretaria da Fazenda do RS, Roberto Balau Calazans, publicado no blog "FinançasRS".

Acesse o artigo completo aqui!

 

Evidências sobre Manipulação de Regra e Risco Moral no Programa Seguro Desemprego Brasileiro

RESUMO


O objetivo deste artigo é avaliar a existência de manipulação de regra e também da presença do risco moral no Programa de Seguro Desemprego (PSD) brasileiro. Para a análise empírica, utilizouse o teste de violação de regra de Cattaneo, Janson e Ma (2016a), assim como regressão com descontinuidade dos tipos Fuzzy e Sharp. A base de dados foi construída a partir da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) para o período de Janeiro de 2008 a Junho de 2014 em função de uma maior homogeneidade das regras de acesso ao benefício nesse intervalo. A partir dos resultados, percebe-se que o PSD influencia o tempo de permanência no emprego dos trabalhadores brasileiros, dada existência de manipulação de regra avaliada a partir do tempo de permanência no último emprego. Além disto, a procura por emprego dos chefes de família e também dos filhos, apresentaram menor probabilidade e este resultado foi corroborado quando avaliado somente os beneficiários, onde se constatou uma probabilidade menor entre -21,80 p.p. e -15,08 p.p. para os filhos e entre -39,40 p.p. e -28,50 p.p. para os chefes de família. Assim, foi possível evidenciar tanto a existência da manipulação de regra no acesso ao programa quanto do risco moral, o que revela a necessidade de uma reestruturação do programa.

 

INTRODUÇÃO

 

O presente artigo tem por objetivo avaliar a existência da manipulação de regra e também da presença do risco moral no Programa de Seguro Desemprego (PSD) brasileiro. A primeira análise será feita a partir do tempo de permanência no último emprego e a questão do risco moral será avaliada com base na procura por emprego dos trabalhadores.

Segundo Mas-Colell, Whiston e Green (1995), Macho-Standler e Pérez-Castrillo (1997) e Laffont e Martimort (2002) o problema do risco moral ou moral hazard é caracterizado pela assimetria de informação pós-contratual, ocorrendo quando, em uma relação econômica, um dos agentes detém mais informações do que os outros envolvidos. Essa situação é muito comum em contratos de trabalho, de empréstimos bancários ou de seguros, em que o principal não tem o total controle sobre a ação do agente e o mesmo pode se fazer valer disso e realizar uma ação que vai de encontro aos interesses do principal. Já a identificação de manipulação de regra foi criada inicialmente por McCrary (2008) com intuito de avaliar a existência da aleatoriedade entorno do ponto de corte em regressões com descontinuidade.

Em um contexto macroeconômico Ljungqvist e Sargent (2004) destacam a relevância do programa de Seguro Desemprego em termos de assistência social e também pelo fato do mesmo funcionar como um estabilizador automático da economia. Do ponto de vista microeconômico, em termos de alocação eficiente de recursos públicos, autores como Parra e Sánchez (2009), buscam através da teoria dos incentivos, formular um Seguro Desemprego menos homogêneo e que também incentive o trabalhador desempregado a um esforço constante na procura por um novo emprego ao longo do tempo de permanência no programa.

De acordo com Chahad e Fernandes (2002) os incentivos promovidos por programas de recomposição de renda a trabalhadores desempregados podem gerar as seguintes situações: a primeira é a chamada “seleção-adversa” em razão de que os trabalhadores com necessidade de “comprar” o Seguro Desemprego são exatamente àqueles com maior risco de tornarem-se desempregados; a segunda é o conhecido “risco moral” (moral hazard) o qual conduz a uma mudança de comportamento do trabalhador tornando-o menos ativo para sair da situação de desemprego. Nesse sentido, de acordo com as características e a dimensão do programa de Seguro Desemprego, esses efeitos podem afetar inúmeras transições ocupacionais no mercado de trabalho.

Dentre os principais trabalhos internacionais que tratam da melhor forma de estruturar o programa de Seguro Desemprego na presença do risco moral destacam-se: Shavell e Weiss (1979), Wang e William (1996, 2002), Hopenhaym e Nicolini (1997, 2002) e Pavoni (1997, 2003, 2006). Todos analisam e sugerem melhores formas de promover o programa, minimizando o problema do risco moral.

No Brasil a importância da estrutura do programa de Seguro Desemprego e seus reflexos sobre os segurados são ressaltados por autores como Chahad (1984, 1999a, 1999b, 2000), Amadeo e Camargo (1995), Balbinotto Neto e Zylberztajn (1999, 2002), Barros, Corseuil e Foguel (2000), Chahad e Fernandes (2002), Ambrózio (2003), Andrade, Leite e Ramos (2010), Carvalho (2010), Hijzen (2011), Gerar e Gonzaga (2012) e Teixeira e Balbinotto Neto (2013, 2016). Estes autores destacam que, do ponto de vista do trabalhador, o Seguro Desemprego brasileiro funciona como uma fonte de renda temporária a partir da demissão involuntária, permitindo que o trabalhador desempregado seja mais seletivo na escolha de seu próximo emprego. Por outro lado, os autores criticam principalmente a padronização da distribuição dos benefícios, a inexistência de qualificação profissional e o incentivo a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro.

Com a finalidade de promover um nível maior de informação sobre a influência do PSD sobre a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro e também sobre a conduta de procura por emprego entre os beneficiários é que o presente trabalho busca responder as seguintes questões: Há possibilidade de manipulação da regra que dá acesso ao PSD? Além disto, o fato do trabalhador brasileiro estar recebendo o benefício tem sido relevante para impactar a probabilidade de procura por um novo emprego?

O presente estudo avança na metodologia empregada para avaliar a existência no risco moral no programa, assim como abre um novo horizonte dentro da análise de avaliação do PSD que é o efeito que ele exerce sobre a rotatividade no mercado de trabalho. Este ponto é importante, visto que um dos problemas da economia brasileira é a baixa produtividade do trabalhador e uma das justificativas apontadas pelas empresas nacionais é que a baixa motivação para o investimento em capital humano se dá, dentre outros aspectos, pelos incentivos à saída do emprego exercidos pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS e pelo PSD (CAMARGO, 2004).

Com a investigação da existência ou não de manipulação da regra de acesso ao programa, esta lacuna pode começar a ser preenchida, pois caso ocorra à existência é possível inferir que o programa exerce influência sobre o tempo de permanência no emprego dos trabalhadores brasileiros e, por consequência, na rotatividade do mercado de trabalho nacional. Caso essa hipótese se confirme é possível a proposição de reformas estruturais que possam vir a ser discutidas pela sociedade brasileira, a fim de tornar o programa mais eficiente e menos influente sobre o mercado de trabalho nacional.

Posto isso, para avaliar a presença do risco moral no programa Seguro Desemprego brasileiro, utilizou-se o instrumental de Regressões com Descontinuidade Design – RDD, dos tipos Fuzzy e Sharp, além do teste de manipulação de regra indicado por Cattaneo, Jansson e Ma (2016), que consiste em uma sofisticação do teste proposto por McCrary (2008). A base de dados utilizada foi a Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED para o período de 2008 a 2014, dado a homogeneidade da regra que dá acesso ao benefício. Os resultados encontrados indicam a existência de manipulação de regra que dá acesso ao Seguro Desemprego, assim como, que o benefício influencia negativamente o tempo de procura por emprego dos trabalhadores considerados chefes de família e também dos trabalhadores considerados filhos na posição familiar.

Além desta introdução, o artigo está dividido em mais quatro seções; na segunda ressalta-se a revisão da literatura sobre a influência do Seguro Desemprego no mercado de trabalho em nível internacional e nacional; na terceira destaca-se a estratégia empírica e a formação do banco de dados; na quarta avaliam-se os resultados encontrados e por fim, na quinta, as considerações finais.


Leia o artigo completo clicando aqui!

Artigo de autoria do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisador do Instituto de Avaliação de Tecnologias em Saúde, economista Giácomo Balbinotto Neto, em conjunto com o professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), economista Gibran Teixeira.

Página 4 de 17