Todo brasileiro que teve acesso à escola, certamente ouviu dos seus professores, que o Brasil é um país rico, que possui quase todos os recursos naturais necessários para o seu desenvolvimento em benefício da sua população. No decorrer do aprofundamento dos conhecimentos, se percebe que não bastam as riquezas que o país possui para melhorar a vida das pessoas. Por conta do processo colonizador e da escravidão, o território brasileiro sempre foi um país onde havia muitas pessoas pobres. Com o fim da escravidão e o contínuo êxodo rural, multidões migraram para as cidades que não estavam preparadas para abrigar muita gente que buscava oportunidades de moradia e trabalho que não existiam para todos, iniciando, assim, um ciclo de pobreza.

O processo de migração ou deslocamento de pessoas sempre existiu e continua ocorrendo dentro e fora do país de origem. Esses movimentos trazem diversas conseqüências para o espaço geográfico, modificando assim, sua configuração.

Um exemplo brasileiro tem sido a ocupação dos morros cariocas, que não possuem infra-estrutura para suportar a grande quantidade de pessoas empobrecidas que buscam um espaço para montar precárias moradias. De acordo com o Banco Mundial, é considerada pobre aquela pessoa que vive com menos de US$ 1,90 por dia, algo que atinge aproximadamente 760 milhões de indivíduos em todo o planeta, cerca de, 10,5% da população mundial. O Brasil pode não ser considerado um país pobre, mas é um país injusto e desigual que possui um grande contingente de pessoas pobres, sendo que 39,9 milhões vivem na extrema pobreza. A realidade da pobreza vivida pelos mais vulneráveis em pleno século XXI é alarmante. A falta de alimentos e moradia digna tornaram-se realidade para milhares de famílias brasileiras. A principal determinante para os elevados níveis de pobreza que afligem a sociedade brasileira é a desigualdade da renda e das oportunidades de inclusão econômica e social.

Os governantes brasileiros, em geral, têm nos discursos a solução para erradicar a pobreza no país, mas logo que são eleitos se esquecem de investir fortemente na educação, na redução da disparidade de trabalho e renda entre as pessoas, formalizar o grande número de trabalhadores informais e atacar o preconceito existente na sociedade que afasta pessoas pela cor ou condição social. Quando se analisa números, constata-se que o Brasil ocupa hoje a nona posição entre as maiores economias do mundo com um PIB de US$ 1,8 trilhão.

A questão inquietante é entender as razões de o Brasil ocupar a posição de uma das maiores economias do mundo e abrigar grande parte da sua população em estado de pobreza. Certamente as razões são mais política do que técnica. Inexistem políticas de longo prazo voltadas para a educação massiva da população ou da geração de empregos que reduzam o número de desempregados que já atingiram 14,7 milhões em 2021. Os poucos empregos gerados são, em geral, de baixa produtividade, ao passo que práticas de integração entre universidades federais públicas e empresas são raras. As razões técnicas apontam que empresas brasileiras são pouco competitivas, em vez de falirem, são mantidas por várias formas de intervenção, com medidas protecionistas.

Há urgente necessidade de o país investir em infra-estrutura que representa, hoje, apenas 2,2% do PIB, menos que a metade da média de países emergentes. No relatório anual sobre o Brasil, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE projeta uma nova década perdida na economia, mas sugere que uma redução da pobreza extrema, como a registrada no país que se arrasta nos tempos é um objetivo tangível no curto prazo. A Organização prevê o crescimento do PIB brasileiro em 2021 em 3,7%, devendo a economia brasileira retornar ao patamar pré-pandemia somente a partir do terceiro trimestre de 2022. Entretanto, crescimento econômico significa apenas crescimento de números, que devem ser acompanhados de políticas sociais de inserção da camada pobre na participação direta do “bolo”, do contrário, a concentração de renda aumentará ainda mais.

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 24/08/21.

As propostas de criação de Unidades Regionais de Serviços de Saneamento, atendem a critérios adequados de institucionalização de regiões, respeitando os aspectos metropolitanos e a relação entre saneamento e recursos hídricos?

De acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (LF nº 11.445 / 2007) [1] , as Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSBs) [2] podem ser instituídas por qualquer Estado da Federação, como modalidade de prestação regionalizada do saneamento, mediante lei ordinária. As URSBs podem ser constituídas pelo agrupamento de municípios, até mesmo aqueles que não são necessariamente limítrofes, com o fim de garantir uma viabilidade econômica e técnica aos Municípios menos favorecidos, para uma oferta de serviços de saneamento.

Com o objetivo de aderir à modernização da gestão do saneamento do País, promovida pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 [3] (LF nº 14.026 / 2020), que estabeleceu o Novo Marco Regulatório do Saneamento, o Executivo Estadual apresentou dois Projetos de Lei do Executivo (PLEs): O PLE nº 210/2021 [4] e o PLE nº 234/2021 [5] . Os PLEs propõem a criação de URSBs, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul (RS), conforme a LF nº 11.445 / 2007.

Os PLEs, apresentam uma proposta de criação de quatro URSBs: Central, Sul, Nordeste e Noroeste-Litoral Norte. Na URSB Central estão os municípios gaúchos atendidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), conforme o PL nº 210/2021. Os demais municípios, que não são atendidos pela CORSAN foram distribuídos e organizados pelo PLE nº 234/2021 em: URSB Sul, URSB Nordeste, URSB e Noroeste-Litoral Norte. As quatro URSBs propostas, podem ser observadas na figura a seguir:




Observando a figura, nota-se, que os Critérios adotados para a definição das URSBs, não levam em consideração o aspecto de contiguidade, para a constituição da regionalidade. Essa definição ocorre porque a proposta estadual de criação de URSBs, não exige necessariamente que os agrupamentos de municípios sejam limítrofes. Mesmo que este não seja um critério para o estabelecimento de uma região [7] , de acordo com os conceitos e teorias da geografia econômica e da ciência regional, este critério foi determinado politicamente e estabelecido na LF nº 11.445 / 2007 [8].

Clique aqui para acessar o artigo na íntegra! 

Artigo de autoria do Presidente do Corecon-RS, Economista Mário de Lima, publicado na revista digital "Economistas no Debate", em 23/08/2021.

O Brasil possui problemas históricos que se acentuaram com a incidência da pandemia da Covid-19. Dentre esses problemas, destacam-se os econômicos, que vão desde as reiteradas crises fiscais e políticas públicas com baixa efetividade, até a incidência de uma elevada tributação, que colabora historicamente com a baixa produtividade da economia. Para colaborar na geração de soluções desses problemas, há setenta anos os economistas atuam na análise, avaliação e proposição de alternativas de resolução dos problemas econômicos, por meio do conhecimento técnico baseado em evidências. Atualmente, o Brasil possui em torno de setenta mil economistas, sendo que destes, três mil atuam no Rio Grande do Sul, e estão distribuídos em todo o território gaúcho. O Estado conta com dezesseis faculdades de ciências econômicas, formando bacharéis em todas as regiões, prontos tecnicamente para atuar em diferentes escalas territoriais, da local à internacional.

Diante da necessidade da retomada econômica, voltada ao crescimento e ao desenvolvimento econômico, principalmente, a partir das diferentes regiões e municípios gaúchos, os economistas e as faculdades presentes no Estado estão à disposição da sociedade gaúcha para colaborar com o conhecimento necessário na retomada da economia, formando capital humano para atuar em diferentes áreas econômicas, agregando valor, gerando riqueza e encontrando soluções para problemas econômicos históricos, que inevitavelmente exigem o conhecimento do economista. Dessa forma, para o estabelecimento de um futuro mais eficiente e produtivo, a sociedade gaúcha pode contar com os economistas, especialmente junto aos grandes debates que surgem no âmbito estadual, como a regionalização do saneamento, a desestatização, a necessidade de competitividade por meio da inovação, soluções para assistência social, a sustentabilidade ambiental, o ajuste fiscal, entre outros. E neste dia 13 de Agosto, data de comemoração desta importante profissão, os economistas, através de seu trabalho e dedicação, reafirmam seu juramento de prestação de serviço à sociedade brasileira e gaúcha.

Artigo, de autoria do economista Mário de Lima, professor universitário e presidente do Corecon-RS, publicado na edição de 13 de Agosto, Dia do Economista, no Jornal Zero Hora.

A leitura de textos avançados sobre os temas relacionados à restrição orçamentária do governo e ao déficit público requer um esforço para o entendimento dos modelos teóricos devido ao uso predominante da matemática e da econometria. Essas linguagens os tornam distante do público em geral. Exige também uma determinada formação e vivência acadêmica, ou exercício profissional em tesouros, ou em bancos centrais, ou organismos multilaterais. Tais experiências profissionais levam à produção desse conhecimento científico.

Diversos desses textos apresentam modelos abstratos que seguem determinado padrão, discorrendo sobre as restrições orçamentárias das famílias e dos governos, deduzindo os microfundamentos das teorias fiscal e monetária. Também trazem as polêmicas entre monetaristas e neokeynesianos sobre escolhas de políticas fiscais e monetárias. Lara Resende (2017) questiona até que ponto o grau de abstração de muitos modelos tem conexão com o real entendimento do funcionamento da economia capitalista.

Segundo McCallum e Nelson (2006, p.16-17), os monetaristas acreditam que a inflação é um fenômeno monetário em qualquer circunstância e que a disciplina monetária é necessária e suficiente para estabilizar o nível de preços. Uma política monetária restritiva pode curar a inflação mesmo com déficits fiscais. A ligação entre a expansão fiscal, a criação de moeda e a inflação depende da forma de como o governo financia seus gastos. Consideram também que a prescrição monetarista não vincula a dívida pública à trajetória do nível de preços e que a fixação de taxa de juros exige uma regra de política fiscal.

Se os governos mantiverem o orçamento equilibrado, com tributação ótima, com controle de gastos e com a emissão de títulos condizente com a estabilidade da dívida, o financiamento monetário do déficit público seria evitado.

Com a crise financeira internacional de 2008, os bancos centrais expandiram fortemente a base monetária e não houve aceleração inflacionária. A redução da taxa básica de juros e a injeção monetária associada ao crédito ao setor privado preservaram os capitais e os títulos em mercado. O discurso da independência do Banco Central deu lugar ao trabalho conjunto entre o Tesouro e a autoridade monetária. A terapia monetarista não apresentava uma solução à crise financeira em questão (Lopreato, 2018 e 2018a).

Os teóricos keynesianos voltaram ao centro do debate econômico, já revigorados pelo regime de metas de inflação, pela queda histórica dos juros reais (até negativos) e a flexibilização monetária (quantitative easing) nas principais economias mundiais. A Teoria Fiscal do Nível de Preços (TFLP, em inglês) surge como uma outra vertente teórica crítica ao pensamento ortodoxo. A inflação é um fenômeno fiscal (Sims, 1994).

A TFLP observa que a determinação do nível de preços e da inflação é de base fiscal, sendo o papel da política monetária interferir na taxa de juros básica e em toda sua estrutura a termo. A dívida pública tem seu custo reduzido pela taxa de inflação e esta ajuda a reduzir o valor real do passivo nominal do governo. A solvência desse passivo é a condição de equilíbrio para o nível de preços. (Lara Resende, 2017, p.133).

Cabe aos bancos centrais estabilizar a taxa de juros nominais como resposta a inflação, ao invés de controlar os agregados monetários. Dada a taxa de juros nominal, a inflação atual, com preços rígidos, determina ex-post as taxas de juros reais e a expectativa ex ante da taxa de inflação (Borio, 2019, p.3).

Esboçado esse quadro teórico inicial e enfatizando as dificuldades de explorar a complexidade do tema, o presente artigo aborda alguns elementos constitutivos da base teórica que fundamenta a restrição orçamentária intertemporal dos governos, centrando-se na exposição dos déficits fiscais e sua conexão com os regimes fiscal e monetário. Neste artigo, utilizo a matemática apenas como instrumento de precisão conceitual, realizando a maioria das passagens passo a passo.

Em “Dívida Pública e Previdência Social” (2021), escrevi um capítulo didático sobre o tema aqui proposto, enfatizando os conceitos de resultados fiscais, medidos acima e abaixo da linha. Tais conceitos foram relacionados às contas públicas do Governo Central brasileiro.

Uma das preocupações expostas naquele livro era que, no caso brasileiro, a política fiscal sustentada por superávits primários é obtida por meio da redução do investimento público, representando uma barreira ao crescimento econômico. Para cumprir os planos de austeridade, os gestores públicos têm elevado a carga tributária nacional, bem como represado o investimento, usando-o como variável de ajuste para atingir as metas fiscais.

Neste artigo atualizo o texto acima citado, buscando novas referências bibliográficas, como as excelentes exposições de Cochrane (2000, 2021), McCallum e Nelson (2006), Walsh (2010, capítulo 4) e Pastore (2015). Isso não implica plena adesão às suas percepções teóricas, até porque há linhas distintas de pensamento.

Clique AQUI para acessar o artigo na íntegra

Artigo de autoria do economista, auditor-fiscal aposentado da Secretaria da Fazenda do RS, Roberto Balau Calazans, publicado no blog "FinançasRS", www.financasrs.com.br

Este texto traz algumas reflexões sobre juros e dívida quem causa o outro, ou quem nasceu primeiro. Num primeiro momento, os juros são consequências da dívida, porque só paga juros quem se endivida. Com o decorrer do tempo, no entanto, quando eles, em vez de serem pagos, acumulam-se ao saldo devedor da dívida, passam a ser causa do endividamento. Esse é o aspecto fiscal dos juros.

Há, ainda, o aspecto monetário, porque com o regime de metas de inflação, são os juros que mantém a taxa Selic dentro da meta estabelecida pelo governo. Isso, embora questionável em alguns aspectos, é certo que o aumento da taxa de juros age sobre a demanda agregada, que pressionará menos os aumentos de preços, além de contribuir para o ingresso de dólares, reduzindo os preços dos produtos transacionados com o exterior. Mas pode ter efeito negativo para o balanço de pagamentos, prejudicando as exportações e facilitando as importações. Há correntes de opinião que entende que os juros altos reduzem a inflação no curto prazo, mas a aumentam no longo, por uma série de razões que não cabe aqui enumerá-las.

O aumento na taxa de juros aumenta o saldo devedor da dívida, necessitando maiores resultados primários, que nem sempre são possíveis.

Os aumentos dos juros, no entanto, não influem na dívida por contratos, com taxas de juros pré-fixadas, como é o caso da dívida do Estado com a União, fato esse que não é aceito por todos os economistas.

Clique AQUI para acessar o artigo na íntegra

Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas, publicado no blog www.financasrs, no dia 27 de julho de 2021.

Depois de um período de quase seis anos sem elevação da taxa de juros, o Comitê de Política Monetária – Copom, surpreende o mercado com alta no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) em 0,75 pontos percentuais, elevando para 4,25% a taxa de juros ao ano, agitando, de certa forma o mercado financeiro e a própria vida dos brasileiros. A alta da taxa de juros tem várias implicações; o aumento do custo do endividamento, tanto para o Estado como para as empresas e também para as famílias A taxa de juros é o preço do uso do dinheiro para determinado período de tempo. Conforme a teoria econômica, o aumento da taxa de juros torna o crédito mais caro, diminuindo a tomada de empréstimos. Com redução do crédito, há menos dinheiro circulando para o consumo ou investimento, forçando a redução da demanda por produtos e serviços.

A economia brasileira, hoje, está em queda e o aumento da taxa de juros tem como um dos principais objetivos segurar o consumo e manter a inflação sob controle. Em 2020, a inflação alcançou altas indesejadas fazendo com que os consumidores perdessem o poder de compra. Em 2021 a inflação segue preocupando a vida de todos, especialmente das pessoas de baixa renda, agravando ainda mais a desigualdade social. Em apenas 12 meses o Índice Nacional de Preços a Consumidor Amplo (IPCA) subiu 8,06%. No mesmo período o Índice Geral de Preços (IGP-M) acumulou alta de 37,04%, forçando o aumento do reajuste de preços da energia elétrica, telefonia e contratos de planos de saúde, educação, além dos contratos de aluguel.

A elevação dos juros impede o aumento do consumo, já que os produtos e serviços ficam mais caros, a economia desacelera, evitando que os preços continuem subindo e se instale um processo inflacionário sem controle. Por outro lado tem os que se beneficiam com a alta dos juros. As pessoas que possuem dinheiro e desejam ganhar com ele e viver na condição de aplicadores do mercado financeiro, tem nos títulos de renda fixa como CDBs, LCLs, LCAs e tesouro Selic possibilidades de ganhos. Já aqueles que aplicam em renda variável, caso de ações e fundos imobiliários, devem ter efeito contrário e perdem atratividade com os juros em alta.

No geral, seguramente, a economia dará sinais futuros de mudanças no processo produtivo e no consumo da população. Como a produção deverá encarecer, é possível que possa haver estoques, não só na indústria, mas na agropecuária como um todo, ou seja, continuará produzindo, mas terão dificuldades em vender. A acumulação dos estoques já está ocorrendo face ao recuo do consumo nos últimos meses. Este cenário impactará, certamente, o desempenho do PIB mais adiante.

O que se viu na pandemia, onde as pessoas que mantiveram seus ganhos e permaneceram em casa, geraram forte demanda por produtos de toda ordem, proporcionando a indústria crescimento de até 4,3% acima do nível anterior, o que não deverá ocorrer a partir do novo cenário de juros em alta. As incertezas continuarão enquanto não retornarmos a vida sem Covid. Há tendência de que os principais indicadores econômicos para 2021 não sejam favoráveis e a taxa de juros deve terminar o ano em 5,50%, segundo o Banco Central. Para o cidadão comum, que constitui o grupo maior e mais atingido pelo “custo de vida” a recomendação é adiar qualquer despesa que não seja essencial, substituir produtos, reduzir a quantidade para evitar desperdícios, explorar novos pontos de venda, alimentação caseira, mais saudável e econômica do que as normalmente oferecidas em pontos de alimentação. As pessoas que dependem de empréstimo ou financiamento recomendam-se que leiam com atenção as cláusulas do contrato que deve constar a taxa de juros que irá pagar e o custo efetivo total da operação, evitando o pagamento de juros, muitas vezes absurdos.

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (AC), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 14/07/21.

Após as reformas encaminhadas pelo governo Leite, é preciso resolver o imbróglio da dívida estadual. A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) exige uma análise mais acurada da sustentabilidade da política fiscal de médio e longo prazo.

Os desequilíbrios entre os fluxos de receitas e despesas do orçamento estadual serão, possivelmente, atenuados com as Reformas Previdenciária e Administrativa, as mudanças no plano de carreira do magistério estadual e as privatizações de estatais (CEEE, por enquanto). Contudo, até quando os gastos obrigatórios e discricionários serão contidos sem reposição de parte da inflação. Como já observou o Professor Cláudio Accurso, não se pode esquecer que a função de produção dos governos locais é feita por serviços prestados a população, logo está se falando em salários e não em capital.

Desde 1998, o Estado vem sendo monitorado pelo Programa de Ajuste Fiscal e manteve-se com a Dívida Consolidada Líquida elevada, não atingindo a meta de 200% da RCL. A partir de 2015, fragilizou sua situação financeira de forma evidente, mesmo tendo sua política fiscal supervisionada pela União. As administrações estaduais procuraram implementar as metas acordadas, obtendo sucessivos superávits primários entre os anos de 2005 e 2013 (Balanços Gerais do Estado). Todo esse esforço foi perdido com a elevação da despesa com pessoal na área da segurança pública, a partir de 2014, e com o crescimento contínuo das inativações. Os resultados positivos foram retomados em 2018, sendo expressivo em 2020 (0,61% do PIB estadual).

Em termos gerais, do ponto de vista da condução da política fiscal, no caso gaúcho, é preciso afirmar que diversas políticas financeiras equivocadas foram utilizadas para financiar os déficits orçamentários, aliadas às leis de pessoal de cunho expansionista e às normas previdenciárias benevolentes. Isso contribuiu para levar a liquidez financeira do Tesouro Estadual ao fundo do poço.

O recorrente tema da dívida estadual
A origem e a evolução histórica da dívida do setor público do RS, assim como seus fatores determinantes, já foram amplamente discutidas em textos premiados pelo Tesouro Nacional, em especial em Calazans e Santos (1999), Calazans, Brunet e Marques Júnior (2000) e Santos e Santos (2005). Igualmente relevantes merecem destaques os trabalhos de Moura Neto (1994), Marques Júnior (2005 e 2011), Marquetti e Nova (2009) e Santos (2014). Alguns capítulos do livro de Calazans e Santos (2021) trazem uma abordagem mais ampla e atualizada sobre o tema.

Santos (2014) e (2021, capítulo 6) tem enfatizado que a principal causa do endividamento gaúcho foram os déficits fiscais ao longo de 28 anos (1970-98), relacionando-os a falta de disciplina fiscal dos governos. Estes continuaram negativos até 2004, tornando-se positivos até 2013 devido à política de ajustamento das contas estaduais. Depois de 2014, o RS entrou em situação fiscal “falimentar”, incapaz de honrar mensalmente os pagamentos básicos de despesas obrigatórias. Segue daí a recomendação de que a estratégia da política fiscal seja centrada sobre o controle de gastos públicos (“”) ou aumento de receitas (“”), visto que o orçamento público tem que gerar superávits primários crescentes para saldar os compromissos com a dívida existente.

Nos últimos anos, não havia muita confiança entre os técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda sobre a real capacidade do Estado de gerar resultados positivos elevados e persistentes por vários anos, sem a imposição de teto aos gastos públicos e a implantação da reforma previdenciária. Na prática, o eixo da política fiscal consistiu em espremer os gastos obrigatórios e os investimentos até o limite possível, ou esperar que o crescimento da economia gaúcha se elevasse a taxas chinesas (Braatz, Martinez e Petry, 2017). O aumento de impostos foi a solução escolhida para contornar a crise financeira.

Em uma abordagem mais teórica, com ênfase na restrição orçamentária intertemporal dos governos, Marquetti e Nova (2009) realizaram simulações sobre a evolução da dívida pública para o período 2007–2014, não encontrando um cenário muito animador para as finanças estaduais. Para eles, a opção por uma política fiscal restritiva não seria a melhor solução para resolver a crise das finanças estaduais, mas isso dependeria da situação macroeconômica do País. A taxa de crescimento do PIB estadual seria a variável para a solução do modelo teórico, dado os desequilíbrios de fluxo entre receitas e despesas públicas no orçamento estadual. Além do crescimento da economia gaúcha, seria necessário a realizar o ajuste fiscal e retomar a negociação com a União como caminho para resolver o processo de acumulação da dívida.

Calazans (2021, capítulo 5), sem desconhecer a falta de disposição de muitos governos para o ajuste fiscal e a necessidade de controle de gastos públicos, centra sua preocupação nas variáveis financeiras: taxa real de juros (), maturidade da dívida e sistema de amortização.

Em primeiro lugar, a fixação da taxa de juros básica (Selic) e sua repercussão sobre sua estrutura a termo transcende a capacidade de gestão dos governos locais. Recentemente, vimos que a queda da taxa básica de juros é crucial para a redução dos custos de carregamento da dívida, ainda que o Governo Federal tenha retomado a velha prática de elevação da Selic. O juro de 6% ao ano, definido nos Acordos de Renegociação em 1998, foi elevado se for considerada as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos subnacionais após a crise internacional de 2008. Por esse motivo, ele foi revisto tardiamente em 2014.

Em segundo lugar, o resultado da trajetória de expansão real das dívidas subnacionais no período de implantação do Plano Real deve-se, em boa medida, à política monetária do Governo Central que ajudou a elevar o saldo das dívidas refinanciadas, embora tenha proporcionado a redução dos custos de carregamento vis-à-vis às elevadas taxas de juros praticadas durante a fase inflacionária anterior à estabilização dos preços.

Tomando-se como exemplo o caso gaúcho e decompondo-se a expansão da dívida entre crescimento real e erosão inflacionária (Anexo 1), é possível visualizar que a implantação do Plano Real, em 1994, levou à queda do imposto inflacionário (menos de 1% do PIB) e à erosão inflacionária existente sobre os saldos das dívidas mobiliárias. A política monetária de juros reais praticadas pelo Banco Central, aliada à política de câmbio fixo, manteve as dívidas mobiliárias dos estados em patamares elevados até a assinatura dos instrumentos contratuais de refinanciamento em 1998.

É bom lembrar que, entre 1994 e 1998, a taxa Selic atingiu 128,51% em termos reais (medida pelo IGP-DI) ou 118,51% (pelo IPCA), havendo a duplicação do patamar da dívida fundada do Estado do Rio Grande do Sul.

Em valores atualizados, a dívida fundada da Administração Direta do RS duplicou de R$ 24 bilhões em 1994 para R$ 51 bilhões em 1998. Em dezembro de 2020, atinge R$ 81,3 bilhões. Se a medida considerada for a definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a relação Dívida Consolidada Líquida/RCL, nunca caiu abaixo de 200% da RCL desde 2000.

O Gráfico 1 mostra a série temporal da dívida fundada do RS, diferenciada (Diff =1), mostrando que ela é estacionária. Suas oscilações foram estabilizadas após a assinatura do acordo de refinanciamento em 1998, passando a seguir um caminho não explosivo. Em tese, o sistema de amortização foi equivocado, sendo que a taxa de juros (6% ao ano + IGP-DI) teve que ser substituída pelo próprio Governo Federal por 4% ao ano + IPCA (ou Selic) em 2014.

No caso gaúcho, como a dívida refinanciada não foi plenamente amortizada, derivou-se para um esquema de acumulação de dívida. Os Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro conseguiram amortizar suas dívidas, todavia passaram a contrair novas operações de crédito, enquanto o RS teve sua capacidade de endividamento tolhida até 2014, já que tinha ultrapassado seus limites de endividamento.

Por esse motivo, tenho insistido que os requisitos da sustentabilidade fiscal foram se exaurindo no decorrer de várias décadas e ficaram evidentes com o risco de insolvência financeira verificada a partir de 2015. No período 1970-2020, somente entre 2005 e 2013 (média de 0,5% do PIB) e entre 2018 e 2020, o RS registrou superávits primários (acima da linha), caracterizando sua trajetória pela baixa capacidade de geração de poupança primária. Os resultados positivos de 2018-20 tiveram a contribuição da majoração das alíquotas de ICMS. A pico da série histórica do primário foi de 1,1% do PIB em 2007, equivalente a R$ 2,2 bilhões em valores nominais.

A liquidez financeira se deteriorou com a recessão econômica e o baixo crescimento verificado no período 2015–20, devido à falta de disponibilidades financeiras de curtíssimo prazo para atender compromissos mínimos, não tendo plena capacidade de honrar o serviço da dívida. Há um interminável ajuste das contas estaduais, mesmo ocorrendo a supervisão da União.

Cabe aqui tornar explícito o conceito teórico de sustentabilidade fiscal. A sustentabilidade fiscal exige que o saldo atual da dívida seja igual ao valor presente dos resultados primários futuros, escolhida uma dada taxa de desconto.

É um conceito bem conhecido em economia do setor público — ver os trabalhos de Rocha (2005) e Costa (2009). Seria uma grande medida de transparência dos órgãos estaduais divulgarem os cálculos relativos aos requisitos de sustentabilidade fiscal, os quais embasam suas análises sobre a situação financeira do RS. Além disso, servirão de defesa para uma possível adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Se esses cálculos fossem apresentados, com o histórico de baixa geração de resultados primários positivos do RS, se poderia analisar os parâmetros econômicos utilizados e verificar sua aderência à realidade das contas estaduais.

Em caso de adesão ao RRF, seria como trocar uma dívida refinanciada (Lei n.º 9496/97) de R$ 69,1 bilhões por outro refinanciamento de R$ 135 bilhões, sendo sempre um bom negócio para a União. Trata-se de um típico caso de acumulação de dívida (Calazans, 2021).

Sem uma base de dados oficiais para estudar a projeção dos resultados primários futuros do RS em anos, é possível buscar na modelagem teórica e no cálculo financeiro uma aproximação ao cenário futuro das contas estaduais. Dada conjuntura de incerteza da economia brasileira, torna-se muito complicado assumir uma única curva de projeção de primários futuros com mais de 10 anos, por exemplo.

(Continua)

Clique AQUI para acessar o artigo

Artigo de autoria do economista, auditor-fiscal aposentado da Secretaria da Fazenda do RS, Roberto Balau Calazans, publicado no blog "FinançasRS". 

Está na pauta das discussões, em todas as esferas, o plano do Ministro Paulo Guedes em privatizar estatais brasileiras. Trata-se de um tema polêmico que divide opiniões com argumentos convincentes de um lado e de outro. Está claro na Constituição Brasileira que os governos são eleitos para garantir a toda a população uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico e as atividades econômicas. Para isso, deve haver dotações orçamentárias para contemplar preferencialmente tais atividades.

Estatal é uma empresa criada por lei que pertence ao governo e é controlada total ou parcialmente por algum nível governamental. Em geral, empresas estatais são criadas para administrar recursos estratégicos do país e garantir que a população tenha acesso a elas. Mesmo que os governos não sejam bons gestores capazes de mantê-las sadias ou em casos específicos o dispêndio seja igual à receita, em função do objetivo social da Empresa ser a alma do contrato, esta deve ser mantida em benefício da população. Em muitos casos, cabe aos governos a obrigatoriedade de manter sob seu controle inúmeras atividades, quais sejam; Administração das leis, a proteção das fronteiras, a segurança e a saúde pública, todas isentas de privatizações.

As pesquisas de ponta nas áreas da saúde e da agricultura como a desenvolvida pelos Centros de Pesquisa Biológicos e pela EMBRAPA, que cria variedades de sementes ou técnicas de plantio que beneficiam todos os produtores, devem se manter no controle do Estado. Entretanto, o próprio governo entende que não é um bom administrador de empresas cujos resultados de algumas delas tem onerado sobremaneira os cofres públicos e sinaliza com propostas de privatizações ou desestatizações.

Consta nos planos do Atual Ministro da Economia Paulo Guedes uma série de privatizações que pode render ao Estado R$ 450 bilhões, incluindo 132 participações acionárias diretas ou indiretas da União. No rol das privatizações estão à cessão onerosa de áreas do pré-sal e de duas rodadas de licitações de petróleo e gás natural, Pasadena da Petrobrás no Paraguai, aeroportos, ferrovia Norte-Sul, quatro áreas portuárias, Eletrobrás, Correios e outras em discussão. A que tem merecido preocupação por parte da população é a privatização do Sistema Único de Saúde – SUS, o maior sistema público de saúde do mundo, que proporciona acesso gratuito, universal e integral a todos, brasileiros ou não, em território nacional. O Sistema Único de Saúde é estruturado entre os três entes federativos; governo federal, estados e municípios. O governo federal já manifestou o interesse em privatizar o SUS e a autorização para este fim veio por meio do Decreto 10.350, publicado no Diário Oficial da União – DOU.

A desigualdade social no Brasil é alarmante, onde 30% da população vivem em extrema pobreza, alimenta-se precariamente, habitam em espaços, em geral, sem saneamento básico, o que as tornam pessoas doentes, onde encontram no SUS o seu último ou único recurso para amenizar suas dores. Porém, esse e outros temas, não menos importantes, são complexos para serem decididos sem uma ampla discussão com a sociedade e terão necessariamente que obter o aval do Congresso Nacional, onde as discussões entre os contrários as privatizações por defender, em primeiro lugar os interesses do seu partido, deve ser acirrada com os favoráveis que devem concordar com as decisões do governo.

Como a população brasileira é responsável pela eleição dos seus representantes, espera-se que eles cumpram com a responsabilidade de atender a expectativa dos votos recebidos.

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS e diretor da Associação Comercial de Pelotas (AC), economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 24/06/21.

Com a Reforma da Previdência em âmbito federal, como é possível analisar e avaliar tecnicamente a situação dos regimes previdenciários dos Estados e Municípios, para saber onde devem ocorrer as intervenções que garantam a sustentabilidade de suas respectivas previdências, para fugir das falácias ideológicas?

A Reforma da Previdência que foi instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019[1] (EC nº 103/2019), estabeleceu novas regras para a previdência, que há muito tempo eram solicitadas pelos órgãos técnicos e pressionados por diferentes setores da sociedade. A demanda pela alteração e atualização das regras previdenciárias do Brasil, emergia em decorrência da necessidade de equilíbrio das contas públicas, adaptando as finanças do setor público ao atual perfil da população brasileira, que passa por um rápido processo de envelhecimento[2].

No fechamento das contas previdenciárias de 2018, meses antes da instituição da Reforma, o déficit na previdência brasileira somadas as previdências do setor privado, dos servidores públicos da União e dos militares era de R$ 290,3 bilhões. Só o Regime Próprio da Previdência Social dos servidores públicos civis da União apresentava um rombo de R$ 46,4 bilhões, enquanto o rombo do regime dos militares era de R$ 43,9 bilhões.

O déficit previdenciário brasileiro, apontava a necessidade de adequações do sistema previdenciário, assinalando uma imprescindível atualização deste sistema, de acordo com a realidade nacional da população, para que fosse possível ao País, realizar o necessário ajuste fiscal nas contas públicas. Obviamente, a realidade do envelhecimento da população, era encarada também como a chance de garantir a modernização da previdência, com a necessidade de manutenção do financiamento das políticas públicas[3], diante da desidratação das fontes de financiamento.

Para tanto, tal esforço exigiria que os Entes Subnacionais[4] realizassem ações em suas respectivas áreas previdenciárias, de forma que a Reforma da Previdência atingisse também as regras de previdência dos servidores dos estados e dos municípios. Dessa forma, a EC nº 103/2019 estabeleceu que as regras definidas para a União, também seriam estendidas aos Estados e Municípios, devendo realizar alterações em suas respectivas constituições e leis orgânicas. Com isso, os Entes Subnacionais precisariam também instituir regimes de previdência complementar, por meio de leis próprias dos seus respectivos poderes executivos[5].

Os esforços de acompanhamento do RPPS dos Entes Subnacionais é uma antiga pauta da União. Como forma de acompanhar a situação dos RPPS dos Entes Subnacionais existentes, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SPREV), criou o novo Indicador de Situação Previdenciária do RPPS (ISP-RPPS)[6]. O ISP-RPPS analisa e acompanha a situação previdenciária dos estados e municípios observando indicadores de gestão, de transparência, da situação financeira e atuarial do RPPS dos Entes Subnacionais, colaborando no acompanhamento da sustentabilidade das previdências municipais e estaduais.

Ao estabelecer indicadores, o ISP-RPPS possibilita verificar a situação do RPPS no que diz respeito a situação financeira e a situação atuarial do RPPS de estados e municípios. Com isso, torna-se possível conferir com critérios objetivos a situação de cada RPPS, podendo-se comparar o desempenho de gestão dos diferentes Entes.

Com base no relatório do ISP-RPPS publicado em 2020, observa-se que no âmbito estadual, o RPPS com melhor classificação é o Estado do Amazonas, que possui os melhores indicadores de gestão, transparência, finanças, liquidez e capacidade atuarial. O Distrito Federal e os Estados do Espirito Santo, Paraná, Roraima e Rio Grande do Sul, melhoraram suas posições no ano de 2020 quando comparados com 2019[7], especialmente, no que diz respeito aos aspectos financeiros e atuariais. Neste sentido, destaca-se o Rio Grande do Sul, que obteve melhorias tanto na gestão e transparência, quanto na situação atuarial.

Os Estados do Rio de Janeiro e Tocantins, pioraram sua situação em 2020, em comparação com 2019. No caso do Rio de Janeiro, os indicadores de gestão e transparência regrediram, enquanto que Tocantins, além de apresentar piora no mesmo quesito que o Estado Carioca, ainda piorou seus indicadores financeiros.

De forma geral, em nível estadual nenhum RPPS dos Estados apresentam uma situação positiva, com 67% dos Estados possuindo indicadores temerários para situação previdenciária de seus servidores, de acordo com o critérios do ISP-RPPS. Os principais problemas são relacionados aos indicadores de gestão e transparência e a situação atuarial. Nesse grupo, destacam-se negativamente oito Estados com os piores indicadores de situação previdenciária: Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e São Paulo.

Entre as capitais com RPPS de grande porte, todas exigem melhoria nos indicadores de situação previdenciária, para garantir a aposentadoria e direitos de seus servidores: Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, João Pessoa, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Salvador, Belém, Florianópolis, Macapá, Maceió, Rio de Janeiro, São Luis e São Paulo. Os casos de Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre e Salvador, parecem ser os que exigem menores esforços, mesmo diante de tamanha complexidade e dificuldade, que passam inegavelmente, pela realização de ajustes e reformas previdenciárias municipais, na mesma configuração da Reforma da Previdência estabelecida em nível federal.

No caso de Natal, Salvador e Manaus, os seus respectivos RPPS exigem uma melhoria com maior envergadura na suas capacidades financeiras e atuariais, enquanto que Porto Alegre apresenta uma situação melhor administrável, que poderá ser garantida com a Reforma da Previdência em curso no Município. Tais esforços, poderão garantir já no médio prazo para essas capitais não só a segurança previdenciária aos seus servidores, mas também o ajuste fiscal necessário para garantia e ampliação da base financeira para o financiamento de políticas públicas e retomada de investimentos.

Como se pode ver, a pauta da previdência vai além do achismo com base em discursos ou considerações ideológicas. Como é um indicador abrangente, o ISP-RPPS possibilita verificar de forma técnica e séria a situação da previdência dos Entes Subnacionais, apontando os principais desafios e possibilitando que o estados e municípios a partir daí, possam executar as mudanças necessárias, para garantir o futuro dos seus servidores e principalmente, o futuro das sociedades para as quais esses servidores dedicam suas carreiras laborais.

[1] Disponível em: < https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168> Acesso em: 03 de maio de 2021.

[2] Ver Miranda, Mendes e Silva (2016). Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbgg/a/MT7nmJPPRt9W8vndq8dpzDP/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 03 de maio de 2021.

[3] Ver Fernandes et al (2019). Disponível em: https://doi.org/10.1590/0101-41614931rnabg. Acesso em: 06 de maio de 2021.

[4] Os Entes Subnacionais aqui nominados são os estados e municípios brasileiros.

[5] A Portaria nº 21.233, de 23 de setembro de 2020 (Portaria nº 21.233/2020) prorrogou o prazo para que estados e municípios ajustassem a determinação prevista na EC nº 103/2019, até 31 de dezembro de 2020. Porém, a concretização disso ainda está longe da realidade.

[6] O ISP-RPPS foi instituído pela Portaria MF nº 01, de 03 de janeiro de 2017. A publicação do ISP-RPPS de 2020 está disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/indicador-de-situacao-previdenciaria/arquivos/2020/indicador-de-situacao-previdenciaria-isp-2020-v1-03-10-2020-10h30.pdf. Acesso em: 09 de maio de 2021.

Artigo de autoria do economista Mário de Lima, Doutor em Economia, professor universitário, presidente do Corecon-RS, publicado no site "Economistas no Debate", no dia 14 de junho de 2021.

ARROZ LONGO: CENÁRIO PARA O DECÊNIO 2021 A 2030
Baseado nos fatos acontecidos no mundo e na curva histórica dos preços

“O arroz é o alimento básico para mais da metade da população global e a maioria dos pobres do mundo. Desafios como aumento da população e a redução dos recursos naturais e os efeitos climáticos estão ameaçado o suprimento mundial...” Fonte: IRRI - International Rice Research Institute (Principal organização de pesquisa do mundo dedicada a reduzir a pobreza, a fome e a desnutrição por meio da ciência do arroz).

O presente trabalho irá mostrar o resultado dos estudos das ultimas duas décadas, onde me debruço a obter informações consistentes para os meus negócios e para a minha classe orizícola.

O objetivo do presente estudo é diagnosticar e traçar parâmetros para proporcionar uma visão ampla sobre qual será a curva dos preços do arroz no curto prazo (2021), médio prazo e provável patamar de preços para próximo ciclo à longo prazo, até 2030. Para tanto, será observado o histórico passado e as tendências do cenário das principais commodities agrícolas, tendo como base central o estudo do Arroz.

A finalidade é entender e se precaver da competitividade dos mercados, dos fatos e as causas que determinam o comportamento dos preços do arroz e de como identificar os sinais das prováveis tendências e seus extremos momentos. Extremos? Sim, raramente eles surgem do nada, geralmente emitem ”sinais”. É importante estar atento as informações da produção global dos grãos e suas demandas, principalmente da China e da Índia. Será que possuem a produção e os estoques de arroz que dizem ter? Reza a lenda que a China não tem! Que os estoques são virtuais! Virtuais? Sim, aqueles que estão a caminho das fabricas! Na atualidade a segurança alimentar do mundo depende da produção de grãos que vão ou estão sendo cultivados e “nada pode dar errado...”

Economista de formação e com a tradição de ser produtor de arroz de origem (pais e avós), há mais de 45 anos na atividade rural, principalmente na orizicultura, com experiências na comercialização de arroz em empórios, mercados e supermercados de São Paulo e Minas Gerais, proprietário de indústria de arroz e empresa comercial de importação e exportação, com vasto currículo laboral vivenciados em todas as etapas da cadeia do cereal. Com mais de 30 anos de participação nas políticas classistas (setoriais), principalmente em entidades “arrozeiras”, como IRGA, FEDERARROZ e Associação dos Arrozeiros de Alegrete.

Apesar desta longa base funcional, ainda assim, faltava-me dados determinantes para uma melhor analise nas possíveis projeções dos cenários, situação básica para uma boa tomada de decisão. A pergunta a ser respondida sempre é: “Qual será o preço?” Com todas estas indagações resolvi dedicar-me mais aos estudos, busquei várias fontes confiáveis que pudessem subsidiar-me onde eu pudesse ter os fatores e suas correlações de impactos positivos ou negativos para a cadeia do arroz.

Em 2001, por exemplo, comecei a estudar e ouvir mais os climatologistas, verificando as relações climáticas e seus efeitos. Quanto aos mercados internacionais, passei a prestar mais atenção nas relações com as Bolsas de mercadorias, especialmente a de Chicago e suas correlações entre as commodities agrícolas (arroz, soja, trigo e milho). Também passei a observar e ficar atento as decisões de governos no mundo, das suas ações com relação aos planos agrícolas para produção de Arroz. Com todas essas informações, percebi o óbvio, que as ações são nulas quando nossa visão mundial for de monocultura, temos que observar o humor de quem faz as ações no campo. Humor? Sim, o bem estar e a dignidade do homem do campo dependem de renda de suas atividades! Assim, foram surgindo mais questionamentos, por exemplo. Qual a relação do arroz com a soja... e com a batata...? Todas as atividades agrícolas acabam se correlacionando, principalmente pelos custos, e nas crises, uma potencializa a outra. Com esta constatação surge outra pergunta... Qual será o teto dos preços das Commodities Agrícolas? Faço um desafio para ver quem consegue fazer a atividade agrícola com os mesmos custos em dólar de 10 anos atrás, sem perder eficiência, cumprindo todas as leis de sustentabilidade e principalmente as humanísticas. O mundo é evolutivo e consequentemente os custos também; os preços dos produtos mudam para um novo patamar, pois, é necessário ter equilíbrio nos valores de troca. No caso o arroz este ciclo vem sendo em torno de 12 anos.

Para fazer uma cronologia vamos recordar alguns fatos históricos. Após a segunda guerra, o mundo seguiu dividido em dois Blocos. Oriental “liderado” pela URSS e o Ocidental pelos EUA. Como Líder do Bloco Ocidental os Estados Unidos tinha a responsabilidade de ajudar os países afetados pela guerra e também o dever social e moral de promover e manter a estabilidade da segurança alimentar. Papel cumprido pelos americanos, se comparados com a quantidade de consequências que a Ásia e principalmente os chineses tiveram nas décadas pós guerra. Para um melhor discernimento é só observar a exótica dieta alimentar dos orientais. Há os que dizem ser cultural, Será? Não conheço nenhum asiático que viva no ocidente e em nome da cultura alimentar come grilos, cobra, ratos, etc.!

Esta pequena viagem ao passado mais distante é para contextualizar que, com ou sem a guerra fria, os Estados Unidos tinham a obrigação de manter um estoque considerável para segurança alimentar do bloco que liderava. No caso do Arroz eles consumiam em torno de 45% da produção, o restante era para estoques estratégicos e exportações. Assim, chegamos aos anos oitenta, com os EUA de posse da hegemonia dos mercados internacionais com os seus acordos comerciais travados.

Agora vamos aos fatos nos anos oitenta no Brasil. Foi uma década conturbada por mudanças políticas ideológicas, sucessivos planos econômicos, muitos protestos e greves de trabalhadores, etc.. No início desta década, os produtores fizeram altos investimentos em infraestruturas no campo (Estradas, Barragens para irrigação, Eletrificação Rural, etc.). Nas questões climáticas houve El Niño em 1982/83 e 1986/87 e La Niña em 1985 e 1988. Com todas essas adversidades e após a falsa estabilidade econômica do plano cruzado de 1986, as incertezas se potencializavam com períodos de recessão e subsequentes com hiperinflação. Muito alarde das possíveis faltas de mercadorias e produtos (pega boi no pasto, tabelamento dos preços e fiscalização nos supermercados pelo povo), tudo com direito a música no Fantástico. Nesse ambiente foi deflagrada a escassez de arroz. A solução do governo era importar dos Estados Unidos, “reza a lenda” que arrematou todos os estoques! O custo do arroz americano chegava ao preço de U$17,00 dólares na equivalência para o produtor. Era a oportunidade de o setor recuperar sua capacidade financeira, embora a correção monetária dos investimentos estivesse uma bola de neve. Porque não acreditar? E o pior aconteceu... O arroz adquirido chegou até fevereiro/1988, em pleno início da colheita. Bingo! Os preços caíram para uma média de U$5,00 dólares e os produtores com prejuízos não tiveram escolhas, em julho/1988, com máquinas agrícolas bloquearam agências Bancárias. Sem solução, o reflexo dos preços baixos foi amargo por muitos anos. Enquanto para os americanos, em janeiro/1988 na Bolsa de Chicago o preço atingiu o valor absurdo para época de U$12,25 dólares. A partir de então se percebe a primeira mudança de patamar no mercado internacional permanecendo por 12 anos com médias entre U$7,00 e U$9,00 dólares. Atentem que as médias anteriores a esse período eram de U$3,00 a U$4,00 dólares.

Na sequência para uma melhor visualização apresento o resultado dos estudos dos últimos 20 anos em forma de gráficos.

Primeiro: Demonstrar a relação em dólar dos preços futuros do Arroz na Bolsa de Chicago/EUA em Quintal (cwt) 45,3592Kgs e a paridade no Brasil em sacas de 50 Kgs em comparação com o valor recebido avista por produtor do Alegrete/RS.

Neste gráfico a priori se observa no geral a paridade na curva dos preços, quando se analisa os distintos momentos se enxerga as diferenças, por exemplo, no final de 2019 até metade de 2020 o preço à vista Praça de Alegrete não seguiu a curva da paridade. Por quê? As maiorias dos agentes do setor, principalmente os produtores, não estavam preparados para receberem tal informação, e deu à lógica, quando o produtor se acordou já tinha comprometido seu produto ao preço ilusório.

Segundo: Demonstrar a correlação das curvas dos preços futuros entre o Arroz, Soja, Trigo e Milho na Bolsa de Chicago/EUA nos últimos 20 anos e demais fatores de influência.

Neste segundo gráfico de imediato se percebe a mudança de patamar nos preços a partir de 2007 principalmente para o arroz e a soja.

Analisando período por período se tem uma visão mais detalhada, vejamos de 2000 a 2003, onde chamo de: “Os anos dos subpreços do arroz” mais precisamente em abril/2002 quando se registrou na Bolsa de Chicago o valor de U$3,50 p/cwt, foi o menor preço de arroz desde 1985. Nesse período a soja também teve seus menores preços. O que significa subpreço? Preço de venda muito abaixo do custo de produção, isto é: Déficit Financeiro para os setores. Aqui no Brasil foi o início de uma nova era de endividamento agrícola que aterrissou em Brasília em 2005 em forma do “Tratoraço”.

Na sequência, entre 2004 a 2006, período que eu chamo de “La Niña Potente” que atuando em concomitância às crises financeiras (dívidas acumuladas), as dificuldades se potencializaram e o efeito cascata foi uma produção mundial menor do que o consumo, ocasionando assim o Déficit da Oferta! E, os preços começaram ainda em 2005 um viés tímido, mas continuo de valorização conforme era impactada a produção. Assim, no final de 2007 o arroz atingiu a precificação recorde de U$14,80 dólares, em 2008 a curva seguiu para cima e passou dos U$20,00 dólares, neste momento já era uma bolha criada por um fato excepcional, onde a crise da oferta foi exposta pelo alerta de um diretor da FAO, que com um pacote de 2 Kg de arroz na mão, chamou a atenção do mundo que a pior crise não seria a financeira imobiliária da época, mas, a possível falta de Alimentos.

Até o final de 2014 se observa que os preços do arroz se mantiveram nos patamares entre U$12,00 a U$16,00 dólares e depois caíram permanecendo até 2019 entre os patamares de U$10,00 a U$12,00 dólares, é interessante entender os fatos ocorridos e seus motivos.

Em cada período há o que se apreender, de 2014 a 2019 foram anos em sequência onde as lavouras de arroz contabilizaram prejuízos líquidos notórios aos olhos de todos, embora a venda média tenha ficado em U$11,00 dólares. Qual a lição? Os custos para produzir foram maiores do que o preço médio vendido. Se fizermos um comparativo, nas Filipinas, os custos estão entorno de U$10,00 dólares, já nos EUA, como uma referência, o diesel agrícola é até 15% mais caro que no Brasil, isto demonstra certa paridade mundial.

“2019, Ano da Virada”. O ano da virada não seria 2020 pelo “Covid”? Não! O Covid só foi à conscientização do todo. Lá em 2015 verbalizei em artigos sobre os prováveis acontecimentos, inclusive na época, segundo o relatório de 12.08.2015 da USDA, os estoques mundiais para 2016 eram projetados para em torno de 90 milhões/t. Como pode quatro safras depois o estoque ser superior à 170 milhões/t? E toda essa reserva estar na China e Índia.

Voltando aos “prováveis acontecimentos”, em abril de 2019 quando a NASA confirmou o La Niña atual e que a referência anterior seria o La Niña de 2004 a 2006, o “SINAL” da virada dos preços foi dado, e, baseado nas observações e comparações dos fatos, que gradualmente estão se potencializando, temos pela frente o ano de 2021 com problemas de poucas chuvas no sul do Brasil e excessos pluviométricos e extremos de temperaturas no eixo produtor de arroz dos EUA. Temos que prestar a atenção nos sinais, que até o momento, estão muito idênticos aos anos de referência, lembrando que 2007 e 2008 tiveram preços recordes. Analisando o 2º gráfico, a curva dos preços do arroz em 2019 já sinaliza tendência de reação, como em 2007. Outro sinal é que em julho/2020 o milho passou o valor histórico do trigo e com vantagem. Tudo isto pela grande demanda e oscilação do mercado e do clima.

Quanto às questões climáticas, geralmente os agricultores observam as variações para o ciclo de uma cultura, se vai ser El Niño, Neutro ou La Niña. Quando falo que passei a ouvir mais os climatologistas, me refiro às instituições e aos doutores estudiosos do clima, principalmente quando falam dos diversos ciclos climáticos e das possíveis mudanças incorporadas por eventos naturais com alto impacto. Por exemplo: O Sismo e Tsunami de março/2011 (Grande Terremoto do Leste do Japão), onde o impacto geofísico segundo o Instituto Nacional de Geofísica e Vulcanologia da Servia foi de efeito tão forte que o eixo da terra foi alterado. Já no relatório do Serviço Geológico dos Estados Unidos diz que a principal Ilha do Japão, Honshu, foi movimentada em 2,4 m para Leste.

A época surgiu a teoria da mudança do eixo da terra e que provocaria também mudanças no clima em todo o planeta, que a America do Norte e Europa passariam a ter extremos recordes de temperaturas e na America do Sul o clima seria mais ameno. Como em todas as novasteorias,surgem fortes opiniões contrarias, assim, os defensores dessas mudanças climáticas foram enfáticos que a produção agrícola no hemisfério norte (America do Norte, Europa e Ásia) seria impactada. Acreditar? Pelo sim, pelo não, passei a observar e inclui outros (novos) parâmetros para analisar, principalmente a produção de arroz na America do Norte. Abaixo compartilho o resultado com o terceiro gráfico.

Analisando o presente gráfico, observando as curvas da produção do arroz longo no primeiro decênio comparando com o segundo decênio, se percebe as diferenças extremas nas variações anuais da produção. Também é percebível a média da produção do primeiro decênio entorno de 160 milhões/cwt contra a média do segundo entorno de 147 milhões/cwt. Assim sendo, se comprova uma menor produção a partir de 2011. Os produtores de arroz, os técnicos da agronomia e nossos professores sabem! O arroz é uma planta sensível às variações climáticas sazonais e que em situação de clima mais quente na temporada, o ciclo biológico do arroz diminui e com isso afeta diretamente o potencial reprodutivo.

Observar também a estabilidade na produção do Arroz Médio e Curto pelo fato de ser produzido em distinta região, na Califórnia, onde as situações climáticas possuem outros parâmetros de influencias mais estáveis na temporada do cultivo.

Haverá um novo patamar de preço para o Arroz a partir de 2020? Pelo histórico sim! De posse das informações do passado e usando esse conhecimento, dentro da metodologia cientifica dá para estatisticamente concluir que sim! E, projetando o acontecido no passado como tendência para o futuro dá até para deduzir as projeções dos valores do novo patamar, que deverão ficar em média de U$16,00 a U$18,00 dólares. Isso, para um determinado período, depois por mais um espaço de tempo para um valor médio entre U$14,00 a U$16,00 dólares e assim poderá completar mais um ciclo de 10 a 13 anos conforme os anteriores.

O problema é que com os preços mais altos, melhora a rentabilidade e os produtores em euforia empreendedora investem, consequentemente potencializam o aumento dos custos. Assim ocorreu em 2009 e 2010, quando os produtores do MERCOSUL aumentaram consideravelmente seus investimentos e a área plantada. Os americanos também na época aumentaram em torno de 6% e 24% as suas áreas de arroz, respectivamente, isso fez com que os preços baixassem em 2010 e aqui, na sequência, em 2011. Nossos produtores contabilizaram altos prejuízos, acabaram estacionados na ponte da fronteira entre Brasil e Argentina em Uruguaiana/RS, bloqueando a passagem em protesto pelos preços baixos e na tentativa de frear a entrada de arroz do MERCOSUL.

No caso dos custos, eles sobem e são incorporados, os preços ao contrario são voláteis. Se acontecer essas projeções aqui desenhadas e no segundo momento baixar os preços para em torno de U$14,00 dólares, haverá prejuízo para a produção, mais uma vez recorrente aos altos custos e não aos preços de comercialização. Esta constatação é muito importante ser assimilada ou estudada principalmente pelas lideranças setoriais, pelos nossos professores de economia e pelos técnicos dos governos.

O que possui de diferente na atualidade em relação aos acontecimentos dos ciclos anteriores? No geral a demanda robusta de todos os grãos. No caso específico do arroz, a China por mais de 50 anos foi autossuficiente em produção e também exportadora, em 2011 passou a ser o maior importador. A Indonésia e Bangladesh passaram ser demandantes. As Filipinas que já foi grande exportadora há muitos anos vêm aumentando as importações. Os países exportadores como Vietnã, Paquistão, Tailândia, Índia e outros que concorriam entre si nos preços, mudaram de realidade, como exemplo a Tailândia segundo maior exportador mundial por diversas razões há dois anos não esta competitiva no mercado internacional. A humanidade moderna cobra da Ásia um sistema de produção menos agressivo, menos análogo e para mudar isso tem seus ônus. Lá onde se produz 90% do arroz mundial e 80% das propriedades são de até um hectare, sem tecnologia, sem máquinas potentes, com ferramental limitado à capacidade análoga da força física humana, principalmente na Índia e China. Como conseguiram o milagre do aumento da produção nos últimos quatro anos dobrando os estoques mundiais que em 2016 estavam em 90 milhões/t para 173 milhões/t em 2019? A produção de arroz convive com seus percalços, porém, o consumo diferentemente é uma constante crescente. Então, qual a mágica dos estoques terem aumentado tanto? Não podemos ser ingênuos quanto aos interesses dos números oficiais. Tanto dos “Cara Pálida”, como principalmente dos “Cara Amarela”.

Outro fato importante é entender o cenário americano de consumo, produção e exportação.

Consumo: Nas décadas de 1980 e 1990 eles consumiam entorno de 45% da sua produção média, na primeira década dos anos 2000 era entorno de 50%, nesta ultima década o consumo passou para 65% da produção, isto, por dois motivos, o aumento maior do consumo e pela diminuição da produção. Projetei entre 75% a 80% a demanda deles até 2030, com base nas futuras previsões de produção média e suas devidas proporções de aumento do consumo. Em 2020/21 a produção foi 227 milh/cwt e o consumo 160 milh/cwt isso é 70,48%.

Produção: O futuro cenário conforme consta no relatório do decênio 2021 até 2030 de 14.02.20 resume-se, que a partir de 2021/2022 será diminuída a área plantada do arroz entorno dos 2.950 milhões de acres para 2.650 milhões uma redução de 10% e que o declínio da produção é inevitável, com o passar dos anos dizem que haverá um ganho gradativo na produtividade até 2030, mas ainda não compensará a atual redução da produção.

Exportação: Consta também no relatório que a partir da safra 2022/23 os protagonistas serão os países sul americanos para o arroz longo e eles ficarão com as exportações dos grãos curtos e médios com aumento de entorno 7%. Se a área dos grãos curtos e médio será aumentada durante a década, então significa que vão diminuirsomente a área plantada do arroz longo, isso representa mais de 14% de redução da produção desse tipo, que é o arroz que compete com o nosso nas exportações. Quanto ao protagonismo das exportações pelos países sul americano, já vem sendo consolidado, só que agora eles verbalizaram, admitiram!

A necessidade de Alimentos pelo mundo sempre foi uma realidade, a diferença atual são as condições robustas de uso e consumo, a demanda não é unilateral, é generalizada, seja grãos, carnes, vegetais e seus derivados. Os efeitos entre os alimentos cascateiam, vejamos em janeiro e fevereiro de 2021 a noticia é que a China aumentou, aceleradamente, o uso de trigo para ração animal e a Índia aumentou os derivados de trigo nos programas nacionais de alimentação, as empresas americanas deverão solicitar aos produtores antecipação das entregas dos contratos de trigo para exportações. (Resultado da inversão dos preços do milho e trigo). Também é necessário observar de que maneira o Corona vírus esta ocasionando dificuldades para agricultura, principalmente para Americana. A batata é um dos casos. A Batata? Sim, a Covid impactou o consumo da batata industrial americana e os produtores com
prejuízos estão inseguros em fazer a próxima safra. Outro sinal, a agricultura americana depende da mão de obra estrangeira e em 2020 eram entorno de 275 mil trabalhadores temporários com permissão H-2A (visto para trabalho temporário sazonal na agricultura) a maioria deles locados nas regiões produtoras de frutas e verduras, mas, segundo consta, na produção de grãos durante o ano de 2020 faltaram mais de 10 mil trabalhadores temporários, especializados para operar máquinas e a previsão para este ano é ainda muito pior, tendo em vista que no final de janeiro o governo americano endureceu com suas medidas restritivas de segurança contra a Covid e decretou o cancelamento temporário das liberações dos vistos para muitos países.

Abster-me-ei de fazer uma conclusão mais elaborada, a intenção aqui foi de relatar o estudo e passar algumas informações que acredito serem de relevância para agregar ao conhecimento dos interessados no assunto. Assim, cada um elabora sua própria conclusão, para isso, faço um resumo deste trabalho para relembrar alguns pontos.

Tudo é correlacionado e paritário conforme as referências históricas, seja no preço do Arroz na Bolsa de Chicago ou para o Produtor do Alegrete/RS, também é básico que quem dita os preços de qualquer produto é a oferta e a demanda. Particularmente, não acredito neste momento em redução de área nos EUA conforme o relatório do decênio, pelo contrário, como já aconteceu no passado, acredito em aumento de área, tanto lá, como aqui. A euforia dos produtores pelos bons preços do arroz fala mais alto. É mais que necessário que nossa produção (MERCOSUL) nesse momento seja ótima e que os produtores americanos também sejam iluminados com um bom plantio e uma ótima produção nessa safra. Embora a diminuição da produção deles nos últimos dez anos seja uma realidade e não deve ser desprezada. Se for pelas questões das mudanças climáticas, como meu estudo aponta, devemos acompanhar por mais alguns anos. Há pesquisadores que estão monitorando quatro distintos modelos globais para entenderem os possíveis impactos dessas mudanças e do efeito estufa, na provável diminuição do ciclo do arroz, principalmente na Índia, para melhor compreender, devemos esperar o resultado dessas pesquisas. Também é fato que neste momento além dos problemas potencializados pela Covid 19, toda agricultura da America do Norte, Europa e Ásia está em apreensão dos possíveis impactos por questões do La Niña.

Qualquer análise para um cenário de curto ou longo prazo na atual situação de incertezas necessita de acompanhamento dos fatos da hora que vão além daqueles tradicionais que sempre usávamos como parâmetros. Por exemplo, o Continente Americano precisa ter uma safra de arroz boa (para +) em 2021 e 2022, ainda assim, precisará contar com a cota de arroz asiático pelas suas necessidades de demanda. Então é prudente que nesse ciclo, os agentes comerciais fiquem em alerta e não dependam tanto dos estoques virtuais e os produtores escalonem suas vendas e façam média da mercadoria vendida. Acredito que em tempos difíceis, não se tem certezas... Quanto serão os custos? Qual será o teto dos preços? Sejam dos alimentos, petróleo (combustíveis) ou câmbio. Nessas horas, a dica é atenção na correlação dos preços das commodities agrícolas. Senhores, cuidado com o “valor” a importância do arroz, os sinais estão aí, deve-se observartambém outros produtos em alta; feijão, canola, aveia, algodão, etc.. Será que é uma coincidência, uma provável bolha e/ou será uma nova era? É importante fazer uma identificação correta, observando que todas as commodities mundiais, desde os minérios, estão em alta e que poderá ser um grande ciclo (superdemanda), sendo impulsionado pelas perspectivas das inovações e evoluções das pujantes estruturas econômicas globais.

O presente artigo, de autoria do economista Gilberto Pilecco, produtor rural  e agropecuarista da região de Alegrete, foi produzido a partir de estudos sobre a evolução histórica dos preços do arroz no mercado internacional nas últimas duas décadas.